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LEI No 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/01/2016 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI No 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacionalda Proclamação do Evangelho e dáoutras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano comoDia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Art. 2o No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação àproclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credodentre igrejas cristãs.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195o da Independência e128oda República.

DILMA ROUSSEFF

DILMA ROUSSEFF

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