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PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/03/2017 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar canetapara injeção de insulina humana NPHe insulina humana regular no âmbito doSistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOSESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 doDecreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporada caneta para injeção de insulina humanaNPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único deSaúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacionalde Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologiaestará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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