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PORTARIA No 389, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/03/2017 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 389, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionalno âmbito da pós-graduação strictosensu.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, daConstituição, e

CONSIDERANDO:

As disposições da Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996;e

A relevância social, científica e tecnológica dos processos deformação profissional avançada, bem como o necessário estreitamentodas relações entre as universidades e o setor produtivo, resolve:

Art. 1o Fica instituída, no âmbito da pós-graduação strictosensu, a modalidade de mestrado e doutorado profissional.

Art. 2o São objetivos do mestrado e doutorado profissional:

I - capacitar profissionais qualificados para o exercício daprática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visandoatender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e domercado de trabalho;

II - transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandasespecíficas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimentonacional, regional ou local;

III - promover a articulação integrada da formação profissionalcom entidades demandantes de naturezas diversas, visandomelhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadaspor meio da solução de problemas e geração e aplicação deprocessos de inovação apropriados; e

IV - contribuir para agregar competitividade e aumentar aprodutividade em empresas, organizações públicas e privadas.

Art. 3o Os títulos de mestres e doutores obtidos nos cursosprofissionais avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior - Capes, reconhecidos pelo Conselho Nacionalde Educação - CNE e homologados pelo Ministro de Estado daEducação, terão validade nacional.

Art. 4o A Capes terá o prazo de 180 dias para regulamentare disciplinar, por meio de portaria, a oferta, a avaliação e o acompanhamentodos programas de mestrado e doutorado profissional.

Art. 5o Fica revogada a Portaria no 17 de 28 de dezembro de 2009.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MENDONÇA FILHO

MENDONÇA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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