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PORTARIA Nº 2.992, DE 26 DE MAIO DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2017 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.992, DE 26 DE MAIO DE 2017

Estabelece o cronograma de transição datransmissão analógica dos serviços de radiodifusãode sons e imagens e de retransmissãode televisão para o SBTVD-T,

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.341, de 29 desetembro de 2016, art. 6º, inciso III, que transfere as competências doextinto Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto nº5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o qual oMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabelecerácronograma de transição da transmissão analógica dos serviçosde radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisãopara o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T;

CONSIDERANDOo disposto no § 4º do art. 10 do Decretonº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, que estabelece que oencerramento da transmissão analógica ocorrerá até 31 de dezembrode 2018 nas localidades nas quais seja necessária a viabilização daimplantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixade radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto nº5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o qual oMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações expediránormas complementares necessárias à execução e operacionalizaçãodo SBTVD-T; e

CONSIDERANDO o disposto no ofício n°130/2017/SEI/GPR-ANATEL e no ofício nº 12/2017/SEI/PR-ANATEL,enviado pelo Presidente do Grupo de Implantação do Processode Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED,que encaminha a proposta de postergação da data do desligamento datransmissão analógica nos agrupamentos de Fortaleza/CE, Juazeiro doNorte/PE, Sobral/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP,Franca/SP, Ribeirão Preto/SP, Santos/SP e Vale do Paraíba/SP,apresentada pela EAD na 29ª Reunião Ordinária do GIRED, resolve:

Art.1º Estabelecer, conforme art. 10 do Decreto nº 5.820, de2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma detransição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão desons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T,apresentado no Anexo IV.

§ 1º A relação dos municípios afetados pelo cronograma dodesligamento da transmissão analógica em 2017 está estabelecida noAnexo V desta Portaria.

§ 2º A relação dos municípios afetados pelo cronograma dodesligamento da transmissão analógica em 2018 está estabelecida noAnexo VI desta Portaria.

§ 3º Nos municípios não listados nos cronogramas constantesdos Anexos IV, V e VI, o desligamento da transmissão analógicadeverá ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviçosde radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisãopoderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da dataprevista nesta Portaria, desde que verificada a viabilidade técnica pelaAgência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que aentidade já tenha par digital consignado e tal canal não esteja ocupadopor nenhuma outra entidade.

§ 2º A entidade deverá informar ao Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações a data do desligamento.

Art. 3º Os canais utilizados para transmissão analógica serãodevolvidos à União após o cumprimento do disposto no § 7º do art.8º.

Art. 4º É condição para o desligamento da transmissão analógicados serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissãode televisão, respeitado o prazo final estabelecido noDecreto nº 5.820, de 2006, e alterações, que, pelo menos, noventa etrês por cento dos domicílios do município que acessem o serviçolivre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos àrecepção da televisão digital terrestre.

§ 1º Não atingida a condição para o desligamento na dataestipulada no Anexo IV, a transmissão analógica poderá ser desligadaa qualquer momento, assim que verificada a condição estabelecida nocaput.

§ 2º O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuiçãoe Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED poderá recomendara alteração da condição estabelecida pelo caput, por meio de decisãounanime de seus membros.

Art. 5º Cabe ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuiçãoe Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, dentreoutras obrigações previstas no edital de licitação n° 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel,tomar as medidas necessárias para:

I - distribuir, na forma do edital a que se refere o caput, umset-top-box com os requisitos constantes do Anexo I, para recepçãoda televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no ProgramaBolsa Família do governo federal;

II - promover, na forma do edital a que se refere o caput,campanha publicitária, inclusive em televisão aberta, para informartoda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógicode televisão, pelo menos trezentos e sessenta dias antes da dataprevista para o evento;

III - estabelecer os requisitos técnicos necessários do receptorde que trata o inciso I, para mitigação das eventuais interferênciasprejudiciais ao serviço de radiodifusão de sons e imagense de retransmissão de televisão do SBTVD-T; e

IV - aferir, na forma do edital a que se refere o caput, opercentual a que se refere o art. 4º, por meio de entidade especializadaque utilizará metodologia estatística baseada na PesquisaNacional de Amostra Domiciliar - PNAD.

Parágrafo único. Autorizar a realocação dos conversores deTV digital terrestre (set-top-box) que seriam distribuídos aos beneficiáriosdo Programa Bolsa Família do Governo Federal, residentesnas localidades nas quais o desligamento não está previsto até31 de dezembro de 2018, às famílias integrantes do Cadastro Únicoque atendem aos critérios estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº6.135, de 2007, que define Famílias de Baixa Renda, que residamnaquelas localidades que efetivamente desligarão o sinal analógico até31 de dezembro de 2018, conforme cronograma definido nesta Portaria.

Art.6º Requerer ao Grupo de Implantação do Processo deRedistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, queapresente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,relatório consubstanciado, trimestral, sobre a evoluçãodo processo de transição da transmissão analógica dos serviços deradiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão parao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, contendoà análise das ações realizadas nas cidades constantes no AnexoI V.

Paragrafo único. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações poderá requerer, a qualquer momento, relatóriode que trata o caput.

Art. 7º As entidades outorgadas para execução dos serviçosde Radiodifusão de Sons e Imagens, com utilização de tecnologiaanalógica, informarão em sua programação a data de desligamento datransmissão analógica e o canal de veiculação de sua programaçãodigital, nos termos dos Anexos II e III.

Parágrafo único. Fica facultada às entidades outorgadas paraa execução do Serviço de Retransmissão de Televisão que operam emmunicípios situados nas regiões de que trata o art. 33 do Decreto nº5.371, de 2005, a inserção das informações previstas no caput.

Art. 8º As informações de que trata o art. 7º deverão serveiculadas na programação das entidades outorgadas para execuçãodos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, pelo menos trezentose sessenta dias antes da data do desligamento da transmissãoanalógica para cada localidade.

§ 1º Na divulgação de que trata o caput, as entidades deverão,obrigatoriamente, nas suas transmissões analógicas:

I - adotar a proporção de tela de 16:9 (formato widescreen)em todas as suas transmissões, ressalvados, se assim desejarem, osprogramas jornalísticos, os espaços destinados à publicidade comerciale os programas originalmente produzidos no formato de imagem4:3;

II - inserir tarja com texto informativo, fixo ou em movimento,observando padrão definido pelo GIRED, conforme previstonos Anexos II e III;

III - inserir o símbolo da televisão analógica, observandopadrão definido pelo GIRED;

IV - inserir a contagem regressiva no alto da tela, que alertasobre o encerramento da transmissão analógica, observando padrãodefinido pelo GIRED;

V - inserir cartela informativa, imediatamente antes do iníciodo intervalo comercial, observando padrão definido pelo GIRED;

VI - inserir vídeo informativo, explicando aos telespectadoresas medidas que devem ser adotadas para que continuem assistindoà programação da emissora após o desligamento da transmissãoanalógica, observando padrão definido pelo GIRED;

§ 2º Até sessenta dias antes da data prevista para o desligamento,as inserções da tarja com texto informativo e do símboloda televisão analógica, previstos nos incisos II e III do § 1º desteartigo, deverão ser simultâneas;

§ 3º Nas tarjas e cartelas informativas, previstas nos incisosII e V do § 1º deste artigo, respectivamente, os textos deverão informar,pelo menos:

I - que o símbolo da televisão analógica indica ao telespectadorque ele está assistindo a uma transmissão analógica;

II - o canal digital em que a mesma programação pode serassistida, se for o caso;

III - a data em que a transmissão analógica será desligada nalocalidade, indicando a região afetada pelo desligamento;

IV - o endereço do sítio eletrônico na Internet e o código dacentral de atendimento telefônico gratuito nas quais o telespectadorpoderá esclarecer suas dúvidas, observando padrão definido pelo GIRED;e

V - que após o encerramento do prazo, a programação estarádisponível somente no canal digital (indicar o canal), sendo que suainserção será realizada a partir da exibição da contagem regressivaprevista no inciso IV do § 1º deste artigo.

§ 4º Até a data prevista para o desligamento da transmissãoanalógica, as informações deverão ser inseridas durante a programaçãodas emissoras, obedecendo ao cronograma e a forma previstano Anexo II.

§ 5º Caso não seja atingida a condição para o desligamentoda transmissão analógica na localidade, na data constante do AnexoIV, as inserções de informação passarão a observar ao cronograma eà forma prevista no Anexo III.

§ 6º Nas situações previstas nos §§ 4º e 5º deste artigo, évedada a inserção das informações nos espaços destinados à publicidadecomercial de que trata a alínea "d" do item 12 do Decretonº 52.795, de 1963.

§ 7º Após o desligamento da transmissão analógica, a programaçãoda emissora deixará de ser exibida no canal analógico,devendo ser transmitida em seu lugar a cartela informativa, permanentemente,pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data dodesligamento, salvo quando estiver prevista a imediata utilização docanal analógico para a transmissão do sinal digital de outra entidade,observando, neste último caso, comunicação alternativa a ser definidapelo GIRED.

§ 8º Para garantir a acessibilidade aos portadores de necessidadesespeciais, o vídeo informativo deverá possuir legenda e acartela informativa deverá possuir narração.

§ 9º As informações deverão igualmente ser veiculadas nosinal analógico aberto e não codificado distribuído por entidades queexerçam atividade de distribuição de programação das concessionáriasde serviço de radiodifusão de sons e imagens por meio doserviço de acesso condicionado.

Art. 9º As informações sobre o desligamento deverão tambémobservar as regras de acessibilidade, previstas na Portaria nº 310,de 27 de julho de 2006.

Art. 10. Concomitantemente à veiculação de material informativovoltado a orientar a população acerca do desligamento dosinal analógico, as entidades outorgadas para execução dos serviçosde radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão,que utilizam a tecnologia digital, poderão veicular material informativo,relacionado a esta tecnologia, distinto do veiculado em tecnologiaanalógica.

Art. 11. O GIRED poderá propor alterações nas regras decomunicação obrigatória desta Portaria, caso entenda que as obrigaçõesnela estabelecidas não atendem adequadamente à finalidadepara a qual foram elaboradas.

Art. 12. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações e a Anatel tomarão providências para permitir que apopulação do município tenha acesso, em tecnologia digital, aos mesmossinais a que tinha acesso em tecnologia analógica.

Art. 13. Revoga-se a Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de2016, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2016, a Portaria MC nº1.714, de 27 de abril de 2016, publicada no DOU de 28 de abril de2016, a Portaria MCTIC nº 3.493, de 26 de agosto de 2016, publicadano DOU de 29 de agosto de 2016, e a Portaria MCTIC nº 4.294, de18 de outubro de 2016, publicada no DOU de 19 de outubro de2016.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

*municípios afetados pelo desligamento de Brasília/DF.

ANEXO V

LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMADO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICAEM 2017

Data do desligamento: 29/03/2017

Agrupamento: São Paulo/SP

Municípios do estado de São Paulo: Arujá, Barueri, BiritibaMirim,Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu,Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha,Guararema, Guarulhos, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba,Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco,Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, SãoBernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra,São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Data do desligamento: 31/05/2017

Agrupamento: Goiânia/GO

Municípios do estado de Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia,Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista deGoiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo deGoiás, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia,Inhumas, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, OuroVerde de Goiás, Pirenópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antôniode Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Data do desligamento: 26/07/2017

Agrupamento: Recife/PE

Municípios do estado de Pernambuco: Abreu e Lima, Araçoiaba,Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha deItamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno,Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Data do desligamento: 27/09/2017

Agrupamento: Fortaleza/CE

Municípios do estado do Ceará: Aquiraz, Beberibe, Cascavel,Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú,Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalodo Amarante.

Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE

Municípios do estado do Ceará: Barbalha, Caririaçu, Crato,Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Agrupamento: Sobral/CE

Municípios do estado do Ceará: Forquilha, Massapê, Santanado Acaraú e Sobral.

Agrupamento: Salvador/BA

Municípios do estado da Bahia: Aratuípe, Cairu, Camaçari,Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madrede Deus, Maragogipe, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, SantoAmaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara,Simões Filho, Terra Nova e Vera Cruz.

Data do desligamento: 25/10/2017

Agrupamento: Rio de Janeiro/RJ

Municípios do estado do Rio de Janeiro: Belford Roxo, Duquede Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá,Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Riode Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

Agrupamento: Vitória/ES

Municípios do estado do Espírito Santo: Cariacica, Fundão,Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Data do desligamento: 08/11/2017

Agrupamento: Belo Horizonte/MG

Municípios do estado de Minas Gerais: Araçaí, Baldim, BeloHorizonte, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, CapimBranco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas,Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itaúna, Jequitibá, Juatuba, LagoaSanta, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima,Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves,Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José daLapa, São José da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu deMinas e Vespasiano.

Data do desligamento: 29/11/2017

Agrupamento: Campinas/SP

Municípios do estado de São Paulo: Aguaí, Águas da Prata,Águas de São Pedro, Alumínio, Americana, Amparo, Araçariguama,Araçoiaba da Serra, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Cabreúva,Campinas, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Cerquilho,Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Elias Fausto,Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra,Hortolândia, Indaiatuba, Iperó, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira,Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jumirim, Jundiaí, Leme,Limeira, Louveira, Mairinque, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca,Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piedade, Piracicaba,Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio dasPedras, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Bárbara D'Oeste,Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra,Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio de Posse, São João daBoa Vista, São Pedro, São Roque, Serra Negra, Socorro, Sorocaba,Sumaré, Tambaú, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torrinha, Valinhos, VargemGrande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

Agrupamento: Franca/SP

Municípios do estado de São Paulo: Aramina, Barretos, Batatais,Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra,Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis,Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, RibeirãoCorrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da BelaVi s t a .

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP

Municípios do estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha,Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, MorroAgudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira,Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão,Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Agrupamento: Santos/SP

Municípios do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá,Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Agrupamento: Vale do Paraíba/SP

Municípios do estado de São Paulo: Aparecida, Atibaia, BragançaPaulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão,Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba,Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté eTr e m e m b é .

ANEXO VI

LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMADO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICAEM 2018

Data do desligamento: 31/01/2018

Agrupamento: Curitiba/PR

Municípios do estado do Paraná: Almirante Tamandaré,Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul,Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Colombo, Contenda, Curitiba,Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Imbituva, Itaperuçu, Lapa,Mandirituba, Palmeira, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras,Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tijucasdo Sul, Tunas do Paraná.

Agrupamento: Porto Alegre/RS

Municípios do estado do Rio Grande do Sul: Alto Feliz,Alvorada, Araricá, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal,Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves,Boa Vista do Sul, Bom Retiro do Sul, Brochier, Butiá, Cachoeirinha,Campestre da Serra, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana,Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Charqueadas,Cidreira, Colinas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha,Esteio, Estrela, Farroupilha, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha,Garibaldi, General Câmara, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba,Harmonia, Igrejinha, Imbé, Imigrante, Ivoti, Lajeado, Linha Nova,Monte Belo do Sul, Montenegro, Morro Reuter, Nova Petrópolis,Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmaresdo Sul, Pareci Novo, Parobé, Paverama, Picada Café, Portão,Porto Alegre, Presidente Lucena, Rolante, Santo Antônio da Patrulha,São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, SãoJosé do Sul, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí,Sapiranga, Sapucaia do Sul, Tabaí, Tapes, Taquara, Taquari, Teutônia,Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Tupandi, Vale Real, Veranópolis,Viamão, Westfália, Xangri-Lá.

Agrupamento: Florianópolis/SC

Municípios do estado de Santa Catarina: Biguaçu, Florianópolis,Palhoça, Paulo Lopes, São José.

Data do desligamento: 28/03/2018

Agrupamento: São Luís/MA

Municípios do estado do Maranhão: Alcântara, Bacabeira,Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, SãoJosé de Ribamar, São Luís.

Agrupamento: Bauru/SP

Municípios do estado de São Paulo: Agudos, Arealva, Avaí,Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves.

Agrupamento: Presidente Prudente/SP

Municípios do estado de São Paulo: Alfredo Marcondes,Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Emilianópolis, FloraRica, Indiana, Irapuru, Junqueirópolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema,Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes,Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Ribeirãodos Índios, Santo Anastácio, Santo Expedito, Tarabai

Agrupamento: São José do Rio Preto/SP

Municípios do estado de São Paulo: Adolfo, Altair, BadyBassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio,Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Nova Aliança,Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Potirendaba, Sales, São Josédo Rio Preto, Ubarana.

Data do desligamento: 30/05/2018

Agrupamento: Maceió/AL

Municípios do estado de Alagoas: Atalaia, Barra de SantoAntônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, MarechalDeodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte,São Miguel dos Campos, Satuba.

Agrupamento: Manaus/AM

Municípios do estado do Amazonas: Careiro da Várzea, Iranduba,Manaus.

Agrupamento: Belém/PA

Municípios do estado do Pará: Ananindeua, Barcarena, Belém,Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Pontade Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antôniodo Tauá.

Agrupamento: João Pessoa/PB

Municípios do estado da Paraíba: Alhandra, Bayeux, Cabedelo,Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Marcação,Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé, Sobrado.

Agrupamento: Teresina/PI

Municípios do estado do Maranhão: Timon.

Municípios do estado do Piauí: Demerval Lobão, Lagoa doPiauí, Nazária, Teresina.

Agrupamento: Natal/RN

Municípios do estado do Rio Grande do Norte: Arês, Brejinho,Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, LagoaSalgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, NísiaFloresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, SantaMaria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro,Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul,Vera Cruz, Vila Flor.

Agrupamento: Aracaju/SE

Municípios do estado de Sergipe: Aracaju, Areia Branca,Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda,Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu,Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro dasBrotas, São Cristóvão, Siriri.

Data do desligamento: 28/11/2018

Agrupamento: Rio Branco/AC

Municípios do estado do Acre: Bujari, Rio Branco, SenadorGuiomard.

Agrupamento: Macapá/AP

Municípios do estado do Amapá: Macapá, Mazagão, Santana.

Agrupamento:Campo Grande/MS

Municípios do estado do Mato Grosso do Sul: Campo Grande,Terenos.

Agrupamento: Cuiabá/MT

Municípios do estado do Mato Grosso: Acorizal, Cuiabá,Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger,Várzea Grande.

Agrupamento: Paraná (Oeste do Estado)

Municípios do estado do Paraná: Alto Paraíso, Alto Piquiri,Amaporã, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Araruna, Assaí,Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Bela Vista do Paraíso,Bom Sucesso, Braganei, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul,Califórnia, Cambé, Cambira, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte,Corbélia, Cornélio Procópio, Corumbataí do Sul, Cruzeiro doOeste, Cruzeiro do Sul, Diamante D'Oeste, Douradina, DoutorCamargo, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Fenix, Floraí,Floresta, Florestópolis, Flórida, Foz do Iguaçu, Francisco Alves,Guairaçá, Guaporema, Ibema, Ibiporã, Iguaraçu, Indianópolis,Iporã, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Itambé, Ivaté, Ivatuba,Jandaia do Sul, Japurá, Jataizinho, Jesuítas, Jussara, Leópolis,Londrina, Luiziana, Mandaguaçu, Mandaguari, Maria Helena, Marialva,Marilândia do Sul, Mariluz, Maringá, Maripá, Marumbi,Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Missal,Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, NovaAmérica da Colina, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Olímpia,Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi,Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Paranavaí, Pato Bragado,Peabiru, Perobal, Pérola, Pitangueiras, Planaltina do Paraná,Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Quatro Pontes, Ramilândia,Rancho Alegre, Rolândia, Rondon, Sabáudia, Santa Cecíliado Pavão, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu,São Jerônimo da Serra, São Jorge do Ivaí, São José das Palmeiras,São Manoel do Paraná, São Miguel do Iguaçu, São Pedrodo Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sarandi, Serranópolisdo Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Tamboara, Tapejara,Terra Rica, Toledo, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Umuarama, Uniflor,Uraí, Vera Cruz do Oeste, Xambrê.

Agrupamento: Rio de Janeiro (interior)

Municípios do estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis,Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu,Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo,Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin,Iguaba Grande, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé,Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo,Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Pinheiral,Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio dasFlores, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, SãoFrancisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, SãoJosé do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião doAlto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Três Rios, Valença,Varre-Sai, Vassouras, Volta Redonda.

Agrupamento: Rio Grande do Sul (Sul do Estado)

Municípios do estado do Rio Grande do Sul: Canguçu, Capãodo Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, RioGrande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu.

Agrupamento: Porto Velho/RO

Municípios do estado de Rondônia: Candeias do Jamari,Porto Velho.

Agrupamento: Boa Vista/RR

Municípios do estado de Roraima: Boa Vista, Cantá.

Agrupamento: São Paulo (interior)

Municípios do estado de São Paulo: Adamantina, Águasde Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Alambari, Alto Alegre,Álvares Florence, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense,Américo de Campos, Analândia, Andradina, Angatuba,Anhembi, Aparecida D'Oeste, Apiaí, Araçatuba, Arandu, Arapeí,Araraquara, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Ariranha, Aspásia, Assis,Auriflama, Avanhandava, Avaré, Balbinos, Bananal, Barão deAntonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barrado Turvo, Bastos, Bebedouro, Bento de Abreu, Bernardino deCampos, Bilac, Birigui, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete,Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia,Borborema, Botucatu, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Buritama,Caconde, Cafelândia, Caiuá, Cajati, Cajobi, Cajuru, Campinado Monte Alegre, Campos Novos Paulista, Cananéia, CândidoMota, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Caraguatatuba,Cardoso, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Castilho,Catanduva, Catiguá, Cerqueira César, Cesário Lange, Chavantes,Clementina, Conchas, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí,Cosmorama, Cruzália, Cunha, Descalvado, Dirce Reis, Divinolândia,Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Duartina,Dumont, Echaporã, Eldorado, Elisiário, Embaúba, Espírito Santodo Turvo, Estrela do Norte, Estrela D'Oeste, Euclides da CunhaPaulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Floreal,Flórida Paulista, Florínia, Gabriel Monteiro, Gália, Garça,Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério,Guaiçara, Guaimbê, Guapiara, Guaraçaí, Guaraci, GuaraniD'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guareí, Guariba, Guatapará, Guzolândia,Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema,Ibitinga, Icém, Iepê, Igaraçu do Tietê, Iguape, Ilha Comprida,Ilha Solteira, Ilhabela, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipaussu,Iporanga, Irapuã, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itaóca, Itapetininga,Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itapura,Itararé, Itariri, Itatinga, Itirapina, Jacupiranga, Jales, Jambeiro,Jaú, Joanópolis, João Ramalho, Júlio Mesquita, Juquiá, Juquitiba,Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavínia, Lavrinhas, Lençóis Paulista,Lindóia, Lins, Lourdes, Lucélia, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio,Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Manduri,Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis,Matão, Meridiano, Mesópolis, Mineiros do Tietê, MiraEstrela, Miracatu, Mirandópolis, Mococa, Monções, Monte Alegredo Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista,Monte Castelo, Monteiro Lobato, Morungaba, Motuca, Murutingado Sul, Nantes, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nhandeara,Nipoã, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, NovaEuropa, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia,Novais, Novo Horizonte, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Oriente,Orindiúva, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde,Ouroeste, Pacaembu, Palmares Paulista, Palmeira D'Oeste, Palmital,Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema,Paranapuã, Parapuã, Pardinho, Pariquera-Açu, Parisi,Paulicéia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedra Bela,Pedranópolis, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Penápolis,Pereira Barreto, Pereiras, Piacatu, Pilar do Sul, Pindorama, Pinhalzinho,Piracaia, Piraju, Pirangi, Planalto, Platina, Poloni,Pompéia, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porangaba,Pracinha, Pradópolis, Pratânia, Presidente Epitácio, Promissão,Quadra, Quatá, Queiroz, Queluz, Quintana, Rancharia, Redençãoda Serra, Reginópolis, Registro, Ribeira, Ribeirão Bonito, RibeirãoBranco, Ribeirão do Sul, Ribeirão Grande, Rincão, Rinópolis,Riolândia, Riversul, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sabino,Sagres, Salmourão, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, SantaAlbertina, Santa Branca, Santa Clara D'Oeste, Santa Cruz dasPalmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé doSul, Santa Lúcia, Santa Mercedes, Santa Rita D'Oeste, Santa Rosade Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Antôniodo Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal,Santópolis do Aguapeí, São Bento do Sapucaí, São Carlos,São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema,São João do Pau D'Alho, São José do Barreiro, São José do RioPardo, São Luís do Paraitinga, São Manuel, São Miguel Arcanjo,São Pedro do Turvo, São Sebastião, São Sebastião da Grama,Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Sete Barras, Severínia,Silveiras, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Taciba,Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Tapiratiba, Taquaritinga,Taquarituba, Taquarivaí, Tarumã, Tejupá, Teodoro Sampaio, Terra

Roxa, Timburi, Torre de Pedra, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti,Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubatuba, Ubirajara,Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil,Valparaíso, Va rgem, Vera Cruz, Viradouro, Vista Alegre do Alto,Vitória Brasil, Votuporanga, Zacarias.

Agrupamento: Palmas/TO

Municípios do estado de Tocantins: Barrolândia, Palmas,Porto Nacional.

Data do desligamento: 05/12/2018

Agrupamento: Feira de Santana/BA

Municípios do estado da Bahia: Amélia Rodrigues, Anguera,Antônio Cardoso, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição da Feira, Conceiçãodo Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, GovernadorMangabeira, Ipecaetá, Irará, Ouriçangas, Pedrão, Santanópolis, SantoEstêvão, São Gonçalo dos Campos, Teodoro Sampaio.

Agrupamento: Vitória da Conquista/BA

Municípios do estado da Bahia: Barra do Choça, Vitória daConquista.

Agrupamento: Imperatriz/MA

Municípios do estado do Maranhão: Davinópolis, GovernadorEdison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque.

Agrupamento: Governador Valadares/MG

Municípios do estado de Minas Gerais: Alpercata, GovernadorValadares, Periquito.

Agrupamento: Juiz de Fora/MG

Municípios do estado de Minas Gerais: Juiz de Fora, MatiasBarbosa.

Agrupamento: Uberaba/MG

Municípios do estado de Minas Gerais: Água Comprida,Uberaba.

Agrupamento: Uberlândia/MG

Municípios do estado de Minas Gerais: Araguari, Indianópolis,Uberlândia.

Agrupamento: Dourados/MS

Municípios do estado de Mato Grosso do Sul: Caarapó, Deodápolis,Douradina, Dourados, Itaporã, Vicentina.

Agrupamento: Rondonópolis/MT

Municípios do estado de Mato Grosso: Rondonópolis.

Agrupamento: Marabá/PA

Municípios do estado do Pará: Marabá.

Agrupamento: Campina Grande/PB

Municípios do estado da Paraíba: Campina Grande, Caturité,Lagoa Seca, Massaranduba, Montadas, Puxinanã, São Sebastião deLagoa de Roça.

Agrupamento: Caruaru/PE

Municípios do estado de Pernambuco: Bezerros, Caruaru,São Caitano.

Agrupamento: Petrolina/PE

Municípios do estado da Bahia: Juazeiro, Sobradinho.

Município do estado de Pernambuco: Petrolina.

Agrupamento: Parnaíba/PI

Municípios do estado do Maranhão: Araioses.

Municípios do estado do Piauí: Ilha Grande, Parnaíba.

Agrupamento: Mossoró/RN

Municípios do Rio Grande do Norte: Mossoró.

Agrupamento: Santa Maria/RS

Municípios do Rio Grande do Sul: Dilermando de Aguiar,Formigueiro, Itaara, Santa Maria, São Martinho da Serra, São Pedrodo Sul, São Sepé, Silveira Martins.

Agrupamento: Blumenau/SC

Municípios do estado de Santa Catarina: Blumenau, Gaspar,Indaial, Luiz Alves, Pomerode.

Agrupamento: Jaraguá do Sul/SC

Municípios do estado de Santa Catarina: Guaramirim, Jaraguádo Sul, Massaranduba, Schroeder.

Agrupamento: Joinville/SC

Municípios do estado de Santa Catarina: Araquari, BalneárioBarra do Sul, Joinville, São Francisco do Sul.

GILBERTO KASSAB

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