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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2017 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Fazenda/CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 1.329, DE 25 DE ABRIL DE 2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA,no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art.21 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 deabril de 2002, torna público que o Plenário, em sua 233ª ReuniãoOrdinária, realizada em 17 de novembro de 2016, considerando odisposto no art. 10 da Lei nº. 10.666, de 8 de maio de 2003 e no art.202-A do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decretonº. 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar a metodologia de cálculo prevista no Anexoda Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, quepassa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,e produzirá efeitos a partir do cálculo do Fator Acidentáriode Prevenção- FAP 2017, com vigência em 2018.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

ANEXO

O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

1.Introdução

A Lei Nº 10.666, de 8 de maio de 2003, possibilitou aredução ou majoração da contribuição a cargo das empresas destinadaao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau deincidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientaisdo trabalho. A referida Lei, em seu art. 10, prescreve que asalíquotas de 1%, 2% ou 3% poderão variar entre a metade e o dobro,de acordo com a metodologia aprovada pelo Conselho Nacional dePrevidência- CNP.

Trata-se, portanto, da instituição de um Fator Acidentário dePrevenção- FAP, que é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2%ou 3% correspondente ao enquadramento do estabelecimento, segundoa Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEpreponderante do estabelecimento, nos termos do Anexo V do Regulamentoda Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999, e das Instruções Normativas da ReceitaFederal do Brasil. Esse multiplicador deve variar em um intervalofechado contínuo de 0,5000 a 2,0000.

O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições detrabalho e de saúde do trabalhador, estimulando os estabelecimentos aimplementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho.

Assim,o FAP, que será recalculado periodicamente, individualizaráa alíquota de 1%, 2% ou 3% prevista no Anexo V doRegulamento da Previdência Social-RPS, majorando ou reduzindo ovalor da alíquota conforme a frequência, a gravidade e o custo dasocorrências acidentárias em cada estabelecimento. Portanto, com oFAP, os estabelecimentos com mais acidentes e com acidentes maisgraves em uma CNAE Subclasse, passarão a contribuir com umaalíquota maior, enquanto os estabelecimentos com menor acidentalidadeterão uma redução no valor de contribuição.

2. Metodologia para o FAP

2.1 Fonte de dados

a) Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho CAT.

b) Registros de concessão de benefícios acidentários queconstam nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS. O critério para contabilização de benefícios acidentáriosconcedidos é a Data de Despacho do Benefício - DDB dentrodo Período-Base (PB) de cálculo.

c) Dados de vínculos, remunerações, atividades econômicas,admissões, graus de risco, rescisões, afastamentos, declarados pelasempresas, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informaçõesà Previdência Social - GFIP, ou por meio de outro instrumentode informações que vier a substituí-la.

d) A expectativa de sobrevida do beneficiário será obtida apartir da tábua completa de mortalidade construída pela FundaçãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para toda apopulação brasileira, considerando-se a média nacional única paraambos os sexos, mais recente do Período-Base.

2.2. Definições

Foram adotadas as seguintes definições estruturantes:

Evento: ocorrência previdenciária de cada um dos registrosde benefícios das espécies de natureza acidentária: B91 - Auxíliodoençapor acidente de trabalho, B92 - Aposentadoria por invalidezpor acidente de trabalho, B93 - Pensão por morte por acidente detrabalho e B94 - Auxílio-acidente por acidente de trabalho, independentese decorrentes de agravamento do mesmo evento. Os acidentesde trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicaçõesde Acidente de Trabalho - CAT, somente serão consideradoseventos no caso de óbito. Em todos os casos, serão excetuados destadefinição os acidentes de trajeto, assim identificados por meio da CATou por meio de outro instrumento que vier a substituí-la.

Período-Base - PB: período de tempo em meses ou anoscujos eventos serão considerados no cálculo do FAP.

Frequência: índice baseado no número de benefícios de naturezaacidentária das espécies: B91 - Auxílio-doença por acidente detrabalho, B92 - Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho,B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho e B94 - Auxílioacidentepor acidente de trabalho, com a Data de Despacho do Benefício(DDB) compreendida no Período-Base, bem como o númerode CATs de óbito por acidente de trabalho, com a Data do Cadastramentocompreendida no Período-Base, das quais não haja aconcessão de B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho. Paratodos os eventos serão excetuados os decorrentes de acidente detrajeto, assim identificados por meio da CAT ou por meio de outroinstrumento que vier a substituí-la.

Gravidade: índice baseado na intensidade de cada registro debenefício acidentário ou morte, estabelecido a partir da multiplicaçãodo número de registros de cada espécie de benefício acidentário porum valor fixo, representando os diferentes níveis de gravidade: 0,50para pensão por morte e por CAT de óbito das quais não haja aconcessão de B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho; 0,30para aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho; 0,10 paraauxílio-doença por acidente de trabalho; e 0,10 para auxílio-acidentepor acidente de trabalho.

Custo: dimensão monetária do acidente que expressa as despesasda Previdência Social com pagamento de benefícios de naturezaacidentária e sua relação com as contribuições das empresas.

Massa Salarial - MS anual: soma, em reais, dos valores deremuneração (base-de-cálculo das contribuições previdenciárias), incluindoo 13º salário, informados pelo empregador na GFIP.

Vínculo Empregatício: é identificado por um Número deIdentificação do Trabalhador - NIT, um número no Cadastro Nacionalde Pessoa Jurídica - CNPJ e uma data de admissão.

Vínculos Empregatícios - média: é a soma do número devínculos mensais em cada estabelecimento, informados pela empresa,via SEFIP/GFIP dividido pelo número de meses do período.

Data de Despacho do Benefício - DDB: é a data(dia/mês/ano) em que é processada a concessão do benefício.

Data de Início do Benefício - DIB: é a data (dia/mês/ano) apartir da qual se inicia o direito ao benefício.

Data de Cessação do Benefício - DCB:éadata(dia/mês/ano), a partir da qual se encerra o direito ao recebimento dobenefício.

Idade: é a idade do segurado, expressa em anos, na data doinício do benefício.

Salário-de-Benefício: valor que serve de base aos percentuaisque calcularão a renda mensal dos benefícios (Mensalidade Reajustada- MR).

Renda Mensal Inicial - RMI (pura): valor inicial do benefíciono mês.

CNAE: é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional doBrasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores deregistros administrativos e demais instituições do Brasil. A CNAE ésubdividida em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Parafins de cálculo do FAP, é utilizada a CNAE Subclasse.

A CNAE Subclasse utilizada no cálculo do FAP é a que maisse replica em todas as GFIPs válidas consideradas no Período-Basepara fins de cálculo do FAP, declaradas na GFIP ou em outro instrumentoque vier a substituí-la.

Caso a empresa declare uma CNAE não mais existente, ométodo de cálculo do FAP estabelecerá, quando possível, a correspondênciada CNAE (CNAE Correspondente), conforme tabela daCONCLA. Caso não seja possível estabelecer a correspondência, aCNAE inválida não será considerada para o cálculo do FAP, ficandoo estabelecimento com FAP 1,0000 por definição.

2.3. Geração de Índices de Frequência, Gravidade e Custo

A matriz para os cálculos da frequência, gravidade e custo, epara o cálculo do FAP, será composta pelos registros de CAT de óbitoe de benefícios de natureza acidentária, excetuados os decorrentes detrajeto, assim identificados por meio da CAT ou por meio de outroinstrumento que vier a substituí-la.

Os benefícios de natureza acidentária serão contabilizados noCNPJ Completo (14 dígitos) ao qual ficou vinculado quando da suaconcessão.

A geração do Índice de Frequência, do Índice de Gravidadee do Índice de Custo para cada um dos estabelecimentos se faz doseguinte modo:

2.3.1 Índices de Frequência

Indica o quantitativo de benefícios e mortes por acidente detrabalho no estabelecimento. Para esse índice são computados osregistros de benefícios das espécies B91 - Auxílio-doença por acidentede trabalho, B92 - Aposentadoria por invalidez por acidente detrabalho, B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho e B94 Auxílio-acidentepor acidente de trabalho, assim como as CATs deóbito para as quais não houve a concessão de B93 - Pensão por mortepor acidente de trabalho. Para todos os eventos serão excetuados osdecorrentes de trajeto, assim identificados por meio da CAT ou pormeio de outro instrumento que vier a substituí-la.

O cálculo do índice de frequência é obtido da seguinte maneira:

Índice de frequência = ((número de benefícios acidentários(B91, B92, B93 e B94) acrescido do número de CATs de óbito paraas quais não houve a concessão de B93 - Pensão por morte poracidente de trabalho, por estabelecimento, excetuados os decorrentesde trajeto, assim identificados por meio da CAT ou por meio de outroinstrumento que vier a substituí-la) / número médio de vínculos doestabelecimento) x 1.000 (mil).

2.3.2 Índices de gravidade

Indica a gravidade das ocorrências acidentárias em cada estabelecimento.

Paraesse índice são computados todos os casos de B91 Auxílio-doençapor acidente de trabalho, B92 - Aposentadoria porinvalidez por acidente de trabalho, B93 - Pensão por morte poracidente de trabalho e B94 - Auxílio-acidente por acidente de trabalho,assim como as CATs de óbito para as quais não houve aconcessão de B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho,excetuados os decorrentes de trajeto, assim identificados por meio daCAT ou por meio de outro instrumento que vier a substituí-la. Éatribuído peso diferente para cada espécie de afastamento em funçãoda gravidade. Para a pensão por morte, assim como para as CATs deóbito para as quais não houve a concessão de B93 - Pensão por mortepor acidente de trabalho, o peso atribuído é de 0,50; para aposentadoriapor invalidez o peso é 0,30; para o auxílio-doença e o auxílioacidenteo peso é 0,10.

O cálculo do índice de gravidade é obtido da seguinte maneira:

Índicede gravidade = ((número de auxílios-doença por acidentede trabalho (B91) x 0,10 + número de aposentadorias porinvalidez por acidente de trabalho (B92) x 0,30 + número de pensõespor morte por acidente de trabalho (B93) + CATs de óbito para asquais não houve a concessão de B93 - Pensão por morte por acidentede trabalho x 0,50 + o número de auxílios-acidente por acidente detrabalho (B94) x 0,10, excetuados os decorrentes de trajeto, assimidentificados por meio da CAT ou por meio de outro instrumento quevier a substituí-la) / número médio de vínculos) x 1.000 (mil).

2.3.3 Índices de custo

Representa as despesas da Previdência Social com pagamentode benefícios de natureza acidentária e sua relação com ascontribuições das empresas. Para esse índice são computados os valorespagos pela Previdência em rendas mensais de benefícios, excetuadosos decorrentes de trajeto, assim identificados por meio daCAT ou por meio de outro instrumento que vier a substituí-la. Nocaso do auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), o custo écalculado pelo tempo de afastamento, em meses e fração de mês, dosegurado dentro do Período-Base de cálculo do FAP. Nos casos daaposentadoria por invalidez por acidente de trabalho (B92) e doauxílio-acidente por acidente de trabalho (B94), os custos são calculadosfazendo uma projeção da expectativa de sobrevida do beneficiárioa partir da tábua completa de mortalidade construída pelaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, paratoda a população brasileira, considerando-se a média nacional únicapara ambos os sexos. No caso da pensão por morte por acidente detrabalho (B93) os custos serão calculados considerando as regrasvigentes para duração do benefício.

O cálculo do índice de custo é obtido da seguinte maneira:

Índice de custo = ((valor total pago pela Previdência pelosbenefícios de auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), aposentadoriapor invalidez por acidente de trabalho (B92), pensão pormorte por acidente de trabalho (B93) e auxílio-acidente por acidentede trabalho (B94), excetuados os decorrentes de trajeto, assim identificadospor meio da CAT ou por meio de outro instrumento que viera substituí-la) / valor total de remuneração paga pelo estabelecimentoaos segurados) x 1.000 (mil).

2.4 Geração do Fator Acidentário de Prevenção- FAP porEstabelecimento

Após o cálculo dos índices de frequência, de gravidade e decusto, são atribuídos os percentis de ordem para os estabelecimentospor CNAE Subclasse para cada um desses índices.

Para os estabelecimentos sem declaração de vínculos, comGFIP inválida, com atividade econômica inválida ou não correspondida,início da atividade posterior ao início do Período-Base, seráatribuído o FAP 1,0000 por definição.

Desse modo, o estabelecimento com menor índice de frequência,em uma CNAE Subclasse recebe o menor percentual (0%) eo estabelecimento com maior frequência acidentária recebe o maiorpercentual (100%). O percentil é calculado com os dados ordenados(Nordem) de forma ascendente.

O percentil de ordem para cada um desses índices para osestabelecimentos dessa subclasse é dado pela fórmula abaixo:

Percentil = 100x(Nordem - 1)/(n - 1)

Onde: n = número de estabelecimentos na CNAE Subclasse,com todos os insumos necessários ao cálculo do FAP;

Nordem = posição do índice no ordenamento do estabelecimentona CNAE Subclasse.

Quando ocorrer o fato dos estabelecimentos ocuparem posiçõesidênticas, ao serem ordenados para formação dos róis (defrequência, gravidade ou custo) e cálculo dos percentis de ordem, oNordem de cada estabelecimento neste empate será calculado como aposição inicial de empate dentro deste grupo.

Por exemplo, se houver um estabelecimento na posição 199, 7estabelecimentos empatados na posição 200 e o próximo estabelecimen tona posição 207, o Nordem de cada um dos estabelecimentos no grupode empate será a posição inicial de empate, que corresponde a 200.

Regra - Quando o estabelecimento não apresentar, no Período-Basede cálculo do FAP, benefícios das espécies de naturezaacidentária: B91 - Auxílio-doença por acidente de trabalho, B92 Aposentadoriapor Invalidez por acidente de trabalho, B93 - Pensãopor morte por acidente de trabalho e B94 - Auxílio-acidente poracidente de trabalho, independente se decorrentes de agravamento domesmo evento, e CATs de óbito para as quais não houve a concessãode B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho, excetuados emtodos os casos os decorrentes de acidente de trajeto, assim identificadospor meio da CAT ou por meio de outro instrumento que viera substituí-la, seus índices de frequência, gravidade e custo serãonulos e assim o FAP será igual a 0,5000, por definição. Nestes casos,ficando comprovado a partir de fiscalização que a empresa não apresentounotificação de acidente ou doença do trabalho, nos termos doartigo 22 da Lei nº 8.213/1991, mediante protocolo de CAT, o FAP doestabelecimento será, por definição, igual a 2,0000, independentementedo valor do IC calculado.

Quando ocorrer empate de estabelecimentos na primeira posiçãoem um rol de qualquer um dos índices, o primeiro estabelecimentoposicionado imediatamente após as posições ocupadas pelosestabelecimentos empatados será reclassificado para a posição doNordem no empate, e os demais que estiverem em posições posterioresterão suas novas posições calculadas por processo matemático-geométricodado pela expressão:

Nordem Reposicionado = (Nordem Reposicionado anterior)+ [(n - Nordem no empate inicial) / (n - (número de estabelecimentosno empate inicial+1))]

Nota:

1. O Nordem Reposicionado do primeiro estabelecimentocolocado imediatamente após o empate inicial equivalerá, por definição,à posição média no grupo de empate (Nordem no empateinicial);

2. Caso ocorram empates na primeira posição (Nordem =1) eum outro grupo de empate em posição posterior, o Nordem Reposicionadode cada estabelecimento deste grupo equivalerá à médiados Nordem Reposicionados calculados como se não existisse o empate.

Exemplo:

Hipótese:

Em uma CNAE Subclasse há 203 estabelecimentos e 196desses estabelecimentos não apresentam, dentro do Período-Base decálculo, qualquer registro de CAT, benefício acidentário concedidosem CAT vinculada e concessão de benefício acidentário (B91, B92,B93 e B94), então o próximo estabelecimento, na ordem ascendenteocupará a posição 197 em um rol de um determinado índice. Para estemesmo rol foi observado que 3 estabelecimentos tiveram índicescalculados iguais e ocupam as posições equivalentes às de 199 a201.

Cálculo das posições finais no rol:

A posição média dos 196 estabelecimentos empatados equivalea Nordem no empate no início do rol = (196 + 1) / 2 = 98,5.

Como, os 196 estabelecimentos que têm insumos de cálculozerados, por definição, terão FAP atribuído igual a 0,5000, então, pararedistribuir os estabelecimentos no espaço linear, fixaremos como"Nordem Reposicionado (1º reposicionamento)" para o estabelecimentoque ocupa o Nordem 197 a posição equivalente à posiçãomédia do empate, ou seja, 98,5. Os demais estabelecimentos, queocupam posição entre a posição inicial de 197 a 203 (esta inclusive)serão reposicionadas segundo a fórmula de "Nordem Reposicionado".Assim temos:

Posição inicial 197 => Nordem Reposicionado = 98,5 (pordefinição)

Posição inicial 198 => Nordem Reposicionado = (98,5) +[(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] = 115,9167;

Grupo de empate (199 a 201)

Posição inicial 199 => Nordem Reposicionado = (115,9167)+ [(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] =

133,3333;

Posição inicial 200 => Nordem Reposicionado = (133,3333)+ [(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] = 150,7500;

Posição inicial 201 => Nordem Reposicionado = (150,7500)+ [(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] = 168,1667;

Posição inicial 202 => Nordem Reposicionado = (168,1667)+ [(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] = 185,5833;

Posição inicial 203 => Nordem Reposicionado = (185,5833)+ [(203 - 98,5) / (203 - (196 + 1))] = 203,0000.

Como houve empate de estabelecimentos na posição originalde 199 até 201, o Nordem Reposicionado final de cada um dosestabelecimentos equivalerá à média dos Nordem Reposicionados calculados:(133,3333 + 150,7500 + 168,1667) / 3 = 150,7500.

A partir dos percentis de ordem é criado um índice composto,atribuindo ponderações aos percentis de ordem de cada índice.

Ocritério das ponderações para a criação do índice compostopretende dar o peso maior para a gravidade (0,50), de modo que oseventos morte e invalidez tenham maior influência no índice composto.

Afrequência recebe o segundo maior peso (0,35), garantindoque a frequência da acidentalidade também seja relevante para adefinição do índice composto. Por último, o menor peso (0,15) éatribuído ao custo. Desse modo, o custo que a concessão dos benefíciosrepresenta faz parte do índice composto, mas sem se sobreporà frequência e à gravidade. Entende-se que o elemento maisimportante, preservado o equilíbrio financeiro, é dar peso ao custosocial da acidentalidade.

Assim, a morte ou a invalidez de um segurado que recebe umbenefício de menor valor não pesará muito menos que a morte ou ainvalidez de um trabalhador que recebe um benefício de maior valor.

O índice composto calculado para cada estabelecimento émultiplicado por 0,02 para a distribuição dos estabelecimentos dentrode um determinado CNAE Subclasse variar de 0,0000 a 2,0000. Osvalores de IC inferiores a 0,5000 receberão, por definição, o valor de0,5000 que é o menor Fator Acidentário de Prevenção. Este dispositivoserá aplicado aos valores FAP processados a partir de 2010(vigências a partir de 2011).

Então, a fórmula para o cálculo do índice composto (IC) é aseguinte:

IC = (0,50 x percentil de ordem de gravidade + 0,35 xpercentil de ordem de frequência + 0,15 x percentil de ordem decusto) x 0,02

Exemplo:

Desse modo, um estabelecimento que apresentar percentil deordem de gravidade de 30, percentil de ordem de frequência 80 epercentil de ordem de custo 44, dentro do respectivo CNAE Subclasse,terá o índice composto calculado do seguinte modo:

IC = (0,50 x 30 + 0,35 x 80 + 0,15 x 44) x 0,02 = 0,9920

Aos valores de IC calculados aplicamos:

Caso I

Para IC < 1,0 (bônus) - como o FAP incide sobre a alíquotade contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamentodo benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidosem razão do grau de incidência de incapacidade laborativadecorrente dos riscos ambientais do trabalho, reduzindo-a em atécinquenta por cento, ou aumentando-a, em até cem por cento, ou seja,o FAP deve variar entre 0,5 e 2,0 (estabelecido na Lei nº 10.666, de8 de maio de 2003). A aplicação da fórmula do IC resulta em valoresentre 0 e 2, então a faixa de bonificação (bônus = IC < 1,0) deve serajustada para que o FAP esteja contido em intervalo compreendidoentre 0,5 e 1,0. Este ajuste é possível mediante a aplicação da fórmulapara interpolação:

FAP = 0,5 + 0,5 x IC

Para o exemplo citado de cálculo de IC o valor do FAPseria:

Como IC = 0,9920 (IC < 1), FAP = 0,5 + 0,5 x IC = 0,5 +0,5 x 0,9920 = 0,5 + 0,4960 = 0,9960.

A partir do processamento do FAP 2010, vigência 2011, nãoserá aplicada a regra de interpolação para IC < 1,0 (bônus).

Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidezpermanente, decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho,excetuados os decorrentes de trajeto, assim identificados por meio daCAT ou por meio de outro instrumento que vier a substituí-la, seuvalor FAP não pode ser inferior a 1,0000, ficando bloqueada a bonificaçãoa que teria direito. Para fins de bloqueio da bonificação,somente serão considerados os eventos morte ou invalidez consideradosno primeiro ano do Período-Base de cálculo do FAP. Pordefinição, nestes casos de bloqueio, o FAP será adotado como1,0000.

Se os casos de morte ou invalidez permanente citados noitem anterior forem decorrentes de acidente do trabalho tipificadoscomo acidentes de trajeto, não se aplica o bloqueio de bonificação.

Caso II

Para IC > 1,0 (malus) - o FAP não será aplicado nesta faixaem sua totalidade (intervalo de 1 a 2) no processamento em 2017(vigência 2018), então o valor do IC deve ser ajustado para a faixamalus mediante aplicação da fórmula para interpolação.

A aplicação desta fórmula implica o cálculo do FAP emfunção de uma redução de 15% no valor do IC calculado:

FAP = IC - (IC - 1) x 0,15.

Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidezpermanente, decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho,seu valor FAP, no que exceder a 1,0000, não poderá ser beneficiadocom a redução de 15%, ficando bloqueada a redução a que teriadireito. Para fins do bloqueio de redução, somente serão consideradosos eventos morte ou invalidez considerados no primeiro ano do Período-Basede cálculo do FAP.

Se os casos de morte ou invalidez permanente citados noitem anterior forem decorrentes de acidente do trabalho tipificadoscomo acidentes de trajeto fica mantida, na vigência, a aplicação daredução de 15% ao valor do IC calculado no que exceder a 1,0000.

o FAP será aplicado em sua totalidade (intervalo de 1 a 2) apartir do processamento em 2018 (vigência 2019.

O princípio de distribuição de bônus e malus para estabelecimentoscontidos em uma CNAE Subclasse que apresente quantidadede estabelecimentos, com todos os insumos necessários aocálculo do FAP, igual ou inferior a 5 fica prejudicado. Nos casos deestabelecimentos enquadrados em CNAE Subclasse contendo númeroigual ou inferior a 5 estabelecimentos, com todos os insumos necessáriosao cálculo, o FAP será por definição igual a 1,0000.

O FAP é calculado anualmente a partir das informações ecadastros extraídos em datas específicas. Todos os acertos de informaçõese cadastros ocorridos após o processamento serão considerados,exclusivamente, no processamento seguinte, caso este aindaesteja compreendido no Período-Base. Ocorrendo problemas ouausência de informações e cadastro que impossibilitem o cálculo doFAP para um estabelecimento, o valor FAP atribuído será igual a1,0000.

O FAP será publicado com 4 casas decimais e será informadoe aplicado conforme orientações da Receita Federal do Brasil.

2.5Periodicidade e divulgação dos resultados

Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados dosdois anos imediatamente anteriores ao ano de processamento. Excepcionalmente,o primeiro processamento do FAP utilizará os dadosde abril de 2007 a dezembro de 2008.

Para os estabelecimentos constituídos após janeiro de 2007,o FAP será calculado no ano seguinte ao que completar dois anos deconstituição. Para estes, por definição, o FAP será 1,0000.

No cálculo 2017, vigência 2018, a redução de 25% do FAPno que exceder a 1,0000 passará a ser de 15%. A partir do cálculo2018, vigência 2019, esta redução será excluída.

3. Taxa de rotatividade para a aplicação do Fator Acidentáriode Prevenção - FAP

3.1. Após a obtenção do índice do FAP, não será concedidaa bonificação para os estabelecimentos com FAP abaixo de 1,0000,cuja taxa média de rotatividade for superior a setenta e cinco porcento, conforme critérios abaixo estabelecidos.

3.2. Para cumprir o estabelecido no item 3.1, a taxa média derotatividade será definida e calculada da seguinte maneira:

3.3. A taxa média de rotatividade do CNPJ Completo (14dígitos) consiste na média aritmética resultante das taxas de rotatividadeverificadas anualmente no estabelecimento, considerando operíodo total de dois anos, sendo que a taxa de rotatividade anual é arazão entre o número de admissões ou de rescisões (considerando-sesempre o menor), sobre o número de vínculos no estabelecimento noinício de cada ano de apuração, excluídas as admissões que representaremapenas crescimento e as rescisões que representarem diminuiçãodo número de trabalhadores do respectivo CNPJ.

3.4. A taxa média de rotatividade faz parte do modelo doFAP para evitar que os estabelecimentos que mantêm por mais tempoos seus trabalhadores sejam prejudicados por assumirem toda a acidentalidade.

3.5.O cálculo da taxa de rotatividade para cada ano é obtidoda seguinte maneira:

Taxa de rotatividade anual = mínimo (número de rescisõesocorridas no ano ou número de admissões ocorridas no ano) / númerode vínculos no início do ano x 100 (cem)

3.6. Em seguida, calcula-se a taxa média de rotatividade daseguinte maneira:

Taxa média de rotatividade = média das taxas de rotatividadeanuais dos últimos dois anos

Aplicação da taxa média de rotatividade

3.7. Os estabelecimentos com FAP abaixo de 1,0000, queapresentam taxa média de rotatividade acima de setenta e cinco porcento não poderão receber a bonificação, ficando estabelecido o FAP1,0000, por definição.

3.8. Serão consideradas no cálculo apenas as rescisões semjusta causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipadado contrato a termo; e as rescisões por término do contrato atermo.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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