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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2017 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Estabelece procedimentos de pagamento eparâmetros atinentes à concessão das bolsasUAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº183, de 21 de outubro de 2016, e pela PortariaCAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

O DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA COORDENAÇÃODE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVELSUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidaspela Portaria da Presidência da República nº 1.813, de 1º de setembrode 2016, e pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016,e

CONSIDERANDO:

a) A previsão de bolsas de estudo e pesquisa para participantesde programas de formação inicial e continuada de professorespara a educação básica pela Lei nº 11.273, de 06 de fevereirode 2006;

b) Portaria MEC nº 318, de 02 de abril de 2009, que transferiuà Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES a operacionalização do Sistema Universidade Abertado Brasil (UAB);

c) A Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009 quereajusta os valores previstos no art. 2º da lei 11.273, de 6 de fevereirode 2006, com base no art. 7º da mesma lei, referentes ao pagamentode bolsas a participantes de programas de formação inicial e continuadade professores;

d) As políticas do Ministério da Educação, executadas pelaCAPES, destinadas à educação básica, à ampliação do acesso à educaçãosuperior pública e à articulação entre pós-graduação e educaçãobásica, configurada nas ações do Sistema Universidade Aberta doBrasil - UAB, entre outras;

e) Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016;

f) Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017, resolve:

Art.1º. A concessão e os pagamentos das bolsas do SistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB) serão realizados a partir dasinformações prestadas, pelas Instituições de Ensino (IES), em sistemaseletrônicos de gestão designados pela CAPES, além dos editaispublicados por esta Diretoria de Educação a Distância da Capes(DED/CAPES).

Art. 2º. A concessão das bolsas da UAB se organizará porIES, curso e grupos de alocação de bolsa, sendo concedidas duranteos períodos letivos dos cursos.

Art. 3º. As bolsas serão concedidas, na forma de mensalidadesproporcionais à duração do período letivo, com vigência deaté seis meses. A concessão das bolsas fica condicionada ao fornecimentodas informações pelas IES a cada início do período letivo,devendo ser atualizado regularmente de acordo com a oferta.

Parágrafo Único. A concessão das bolsas fica condicionada àinformação, prevista no caput deste artigo, da data de início real decada período letivo.

Art. 4º. As modalidades de bolsa Coordenadoria Geral, CoordenadoriaAdjunta, Coordenadoria de Tutoria, Coordenadoria dePolo e Assistência a Docência compõem o grupo de alocação Institucional.As modalidades de bolsa Coordenadoria de Curso, Tutor,Professor Formador e Professor Conteudista compõem o grupo dealocação Curso.

Art. 5º. As mensalidades serão concedidas de acordo com asportarias Capes nº 183/2016 e 15/2017 bem como pelos critérios decada modalidade de bolsa e as especificidades dos cursos atendidos,conforme a seguir:

I. Coordenadoria Geral: mensalidade de bolsa para instituiçãocom alunos ativos. Excetua-se a exigência de alunos ativospara o período de interstício entre editais de novas ofertas, limitadoao período de seis meses sem oferta, para instituições já participantesdo Sistema UAB e já aprovadas em edital subsequente;

II. Coordenadoria Adjunta: mensalidade de bolsa para instituiçãocom alunos ativos. Excetua-se a exigência de alunos ativospara o período de interstício entre editais de novas ofertas, limitadoao período de seis meses sem oferta, para instituições já participantesdo Sistema UAB e já aprovadas em edital subsequente;

III. Coordenadoria de Curso: mensalidade de bolsa para cursoscom alunos ativos durante o período letivo, respeitado númeromínimo de alunos e de polos a ser estabelecido por ato destaDED/Capes. Conceder-se-á duas mensalidades, retroativas, após inícioefetivo, para novos cursos e, em caso de finalização de todas asofertas do curso, duas mensalidades após o término do último períodoletivo;

IV. Coordenadoria de Tutoria: uma mensalidade de bolsapara cada grupo de 30 (trinta) tutores na instituição de ensino, atualizadaa cada início de período letivo de cursos ofertados pela IES;

V.Tutor: as mensalidades de tutoria serão concedidas deacordo com as seguintes especificidades:

a) Cursos de Graduação com alunos ativos: uma mensalidadede bolsa por grupo de 18 alunos ativos, incluída a re-oferta de disciplinaem período posterior à matriz curricular regular, respeitadoperíodo máximo de doze meses e resguardado no mínimo um tutorpara o curso. Será mantido o cálculo de concessão de uma mensalidadede bolsa por grupo de 15 alunos ativos para cursos iniciadosaté o dia 28/02/2017;

b) Cursos de Especialização com alunos ativos: uma mensalidadede bolsa por grupo de 25 alunos ativos, resguardado nomínimo um tutor para o curso;

c) Cursos de Graduação Classificados em Artes: uma mensalidadede bolsa por grupo de 6 alunos ativos no período letivovigente, concedida mediante requerimento a ser apresentado pela IESe deferido pela DED/CAPES a cada início de novo período letivo, noqual seja justificada a especificidade instrumental ou técnica artística;

d)Atendimento Educacional Especializado: mensalidade adicionalde bolsa para atendimento de aluno ativo portador de deficiênciatal como prevista no inciso III do artigo 2º da Lei nº10.098/2000 ou no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012, concedidamediante requerimento a ser apresentado pela IES e deferido pelaDED/CAPES, acompanhado do laudo médico e de plano pedagógicode atendimento especializado;

VI. Professor Formador: as mensalidades de docência serãoconcedidas de acordo com as seguintes especificidades:

a) Oferta de Disciplina Convencional: mensalidade de bolsapara cada 15 horas-aula, incluídas as disciplinas de estágio, TCC eoptativas (ou eletivas), resguardado no mínimo um professor para ocurso;

b) Oferta de Disciplina de Estágio Predominantemente Prático:mensalidade de bolsa adicional para professor supervisor deestágio, de acordo com o período previsto no respectivo ProjetoPedagógico do Curso (PPC) e respeitado número mínimo de alunos aser estabelecido por ato desta DED/CAPES.

c) Orientação para Trabalho de Conclusão de Curso: duasmensalidades de bolsa, no período, para cada grupo de 10 alunos,resguardado no mínimo um professor para esse atendimento;

d) Re-oferta de Disciplina em Cursos de Graduação: mensalidadede bolsa, concedida em período posterior à matriz curricularregular, respeitado período máximo de doze meses, para cada grupode 30 alunos, resguardado no mínimo um professor para esse atendimento;

VII.ProfessorConteudista: as mensalidades de conteudistaserão concedidas de acordo com as seguintes especificidades e alocadasna Equipe Multidisciplinar:

a) Equipe Multidisciplinar: mensalidades de bolsa de ProfessorConteudista correspondente a 6% do total financeiro das modalidadesde bolsas disponibilizadas para instituição. A cada início doperíodo letivo, as mensalidades serão concedidas em função das informaçõesatualizadas no sistema eletrônico de gestão designado pelaCAPES;

b) Produção de Recursos Educacionais Abertos (REA): umamensalidade de bolsa para cada 15 horas/aula, de acordo com matrizcurricular cadastrada no sistema eletrônico de gestão da CAPES,durante o período letivo anterior à oferta efetiva dos recursos produzidos,destinada às disciplinas a serem ofertadas pela primeira vezno conjunto das ofertas do Sistema UAB, concedida mediante requerimentoa ser apresentado pela IES e deferido pela DED/CAPES.A concessão das mensalidades para cursos a serem iniciados, ocorrerá,de forma retroativa, após início efetivo do curso, durante oprimeiro período letivo;

c) Todos os recursos educacionais produzidos através dasbolsas previstas nessa modalidade deverão ser licenciados conformeResolução CNE/CES nº 01/2016 em seu art 2º, §4º.

VIII.Coordenadoria de Polo: mensalidade de bolsa, sob gestãoda CAPES, por coordenador efetivo em polo ativo, conformeportarias CAPES nº 183/2016 e nº 15/2017;

IX.Assistente à Docência: mensalidade de bolsa, sob gestãoda Capes, por polo ativo, respeitado número mínimo de alunos a serestabelecido por ato desta DED/CAPES.

Art. 6º. Os pagamentos mensais das bolsas são realizadosmediante autorização eletrônica do coordenador institucional da IES,Geral ou Adjunto, nos prazos estabelecidos e divulgados pelaDED/CAPES. Em eventual ausência dos coordenadores, o dirigentemáximo da IES deverá autorizar, por ofício, responsável temporáriopela autorização dos pagamentos.

§ 1º. A cada mês, a partir do cadastro dos bolsistas realizadospela IES, a CAPES disponibilizará folhas de pagamento relativasao mês corrente e folhas complementares, a título de correçãode ausências equivocadas, para até dois meses retroativos.

§ 2º. A gestão de pagamento de bolsas para Coordenadoriade Polo e Assistência à Docência obedecerá aos trâmites administrativose internos desta DED/CAPES.

Art. 7º. Não estão autorizados os remanejamentos de mensalidadesentre modalidades de bolsas pertencentes a diferentes gruposde alocação previstos no Art. 4º desta Instrução Normativa.

§ 1º. Estão autorizados os remanejamentos entre modalidadesde bolsas participantes de um mesmo grupo de alocação conformeprevisto no Art. 4º desta Instrução Normativa.

§ 2º. Em caso de remanejamento de mensalidades entre modalidadesde bolsas de valores diferentes, a conversão entre as quantidadesunitárias de origem e de destino ocorrerá em termos financeiros,reconvertidas em unidades, se respeitando o limite financeirode origem.

§ 3º. Não estão autorizados os remanejamentos a partir demensalidades com vigência expirada.

Art. 8º. Convenciona-se como critério de arredondamento,aplicado aos cálculos das mensalidades aludidas, a unidade imediatamentesuperior para valores com parte fracionária maior ou igual a0,5 e a unidade imediatamente inferior para valores com parte fracionáriamenor que 0,5.

Art. 9º. Os casos omissos ou não tratados por esta IN serãodeliberados pela DED/CAPES.

Art. 10. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CÉZAR MODERNEL LENUZZA

CARLOS CÉZAR MODERNEL LENUZZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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