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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2017 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 dejunho de 2014, que dispõe sobre os procedimentosadministrativos básicos para arealização de pesquisa de preços para aquisiçãode bens e contratação de serviços emgeral.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, inciso X, do Anexo I do Decretonº 8.818, de 21 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014,passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilizaçãodos seguintes parâmetros:

I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônicohttp://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II - contratações similares de outros entes públicos, em execuçãoou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à datada pesquisa de preços;

III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicosespecializados ou de domínio amplo, desde que contenha adata e hora de acesso; ou

IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas daspesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta)dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderãoser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados osprevistos nos incisos I e II e demonstrada no processo administrativoa metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º Serão utilizadas, como metodologia para obtenção dopreço de referência para a contratação, a média, a mediana ou omenor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculoincida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um oumais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valoresinexequíveis e os excessivamente elevados.

§3º Poderão ser utilizados outros critérios ou metodologias,desde que devidamente justificados pela autoridade competente.

§4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica,em especial, quando houver grande variação entre os valoresapresentados.

§5º Para desconsideração dos preços inexequíveis ou excessivamenteelevados, deverão ser adotados critérios fundamentadose descritos no processo administrativo.

§6º Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridadecompetente, será admitida a pesquisa com menos de três preços oufornecedores." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

GLEISSON CARDOSO RUBIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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