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PORTARIA Nº 2.078-SEI, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/10/2017 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA Nº 2.078-SEI, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIODA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS,no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.683, de28 de maio de 2003, Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2017, Decretonº 8.701, de 31 de março de 206, Decreto nº 9.004, de 13 de marçode 2017, Medida Provisória nº 782 e Decreto nº 9.067, de 31 de maiode 2017, CONSIDERANDO o constante no dos autos do processo nº52020.101395/2017-89, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria SAP nº 1.275, de 26 de julhode 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de2017, Seção 1, nº 143, página 132.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

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