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PORTARIA Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/08/2017 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Educação/COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a participação das Instituiçõesde Ensino Superior nos programas de fomentoda Diretoria de Formação de Professoresda Educação Básica

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTODE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovadopelo Decreto n° 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

Considerando que a Capes tem como finalidade induzir, fomentare acompanhar a formação inicial e continuada de profissionaisde magistério e os programas de estudos e pesquisas em educação;

Considerando as diretrizes contidas na Resolução CNE/CP nº02/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE);

Considerando a importância da formação de professores daeducação básica para o desenvolvimento humano e sustentável doPaís;

Considerando a necessidade de articulação dos programas deformação de professores para educação básica na Instituição de EducaçãoSuperior (IES) como estratégia de valorização das licenciaturase da pesquisa em formação de professores da educação básica;

Considerando a essencialidade da articulação das IES com aescola básica para a elevação da qualidade da formação de professoresda educação básica no País;

Considerando que o aperfeiçoamento da gestão e a aplicaçãodos recursos e das bolsas concedidos no âmbito dos programas eprojetos de formação de professores da educação básica é uma açãoestratégica para a efetividade do processo de fomento e indução;resolve:

Art. 1º. Para participar dos programas de fomento da Diretoriade Formação de Professores da Educação Básica (DEB), asIES deverão:

I. Explicitar no Plano de Desenvolvimento Institucional(PDI) e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), referências quanto:

a)ao compromisso com a formação inicial e continuada deprofessores para a educação básica, guardando consonância com asResoluções do Conselho Nacional de Educação que tratem da formaçãodos profissionais do magistério para a educação básica;

b) à integração com as redes de educação básica; e

c) à articulação entre as licenciaturas, a pesquisa e a extensão.

II.Apresentar a política institucional de formação de professorespara a educação básica em consonância com o PPI da IES;

III. Instituir uma instância organizacional vinculada à Próreitoriade graduação ou órgão equivalente, com o objetivo de integrara política de formação de professores da educação básica naIES, que deverá ser constituída de:

a) um colegiado composto por representantes das redes deeducação básica, dos programas de formação de professores, daslicenciaturas em suas diferentes áreas, da extensão e da pós-graduaçãoque atuam na formação de professores da educação básica,admitido outros representantes, visando promover a articulação doscursos de licenciaturas, dos programas e dos projetos, a aplicação derecursos e a concessão das bolsas de acordo com os regulamentos dasinstituições de fomento;

b) Infraestrutura administrativa para apoiar a implementaçãodas decisões do colegiado e a realização das atividades de gestão eexecução de recursos e bolsas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO A. BAETA NEVES

ABILIO A. BAETA NEVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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