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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/06/2017 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I doDecreto no 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o dispostono Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto no 27.932,de 28 de março de 1950, no Decreto no 5.741, de 30 de março de2006, na Instrução Normativa no 2, de 10 de janeiro de 2001, e o queconsta do Processo no 21000.003441/2015-28 e no Processo21000.000957/2017-82, resolve:

Art. 1o Fica estabelecido o Regulamento Técnico do ProgramaNacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da TuberculoseAnimal - PNCEBT e a Classificação das Unidades daFederação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelosee tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesasanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, naforma desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES

Art. 2o Para efeitos desta Instrução Normativa considera-se:

I - animais registrados: animais registrados em entidadesreconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA;

II - brucelose: doença zoonótica causada pela bactéria Brucellaabortus, caracterizada por infertilidade e aborto no final dagestação nas espécies bovina e bubalina;

III - estabelecimento de criação: local onde são criados bovinosou bubalinos sob condições comuns de manejo;

IV - eutanásia: indução da morte por meio de método queocasione perda rápida e irreversível da consciência, com o mínimo dedor e angústia ao animal;

V - foco: estabelecimento de criação no qual foi detectadabrucelose ou tuberculose por meio de testes diretos ou indiretos,complementado por investigação epidemiológica quando o serviçoveterinário oficial julgar necessário;

VI - médico veterinário cadastrado: médico veterinário queatua no setor privado, cadastrado no Serviço Veterinário Estadual SVEpara executar a vacinação contra a brucelose;

VII - médico veterinário habilitado: médico veterinário queatua no setor privado e que, aprovado em Curso de Treinamento emMétodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose, reconhecidopelo Departamento de Saúde Animal - DSA, está apto aexecutar determinadas atividades previstas no PNCEBT, sob a supervisãodo serviço veterinário oficial;

VIII - médico veterinário oficial: médico veterinário do serviçoveterinário oficial;

IX - rebanho: conjunto de animais criados sob condiçõescomuns de manejo, em um mesmo estabelecimento de criação;

X - Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do SistemaUnificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: rede de laboratóriosconstituída por Lanagros e laboratórios credenciados peloMAPA;

XI - reteste: teste realizado a partir de nova amostra colhida,do(s) mesmo(s) animal(is), nas condições estabelecidas pelo PNCEBT;

XII- serviço de inspeção oficial: é o serviço de inspeção deprodutos de origem animal, nos níveis federal, estadual ou municipal;

XIII- serviço veterinário oficial (SVO): serviço compostopelas autoridades veterinárias oficiais, pertencentes ao MAPA e aosserviços veterinários estaduais;

XIV - teste de rebanho: um ou mais testes de diagnósticoaplicados simultaneamente em todos os animais presentes num rebanho,excluindo-se aqueles que, de acordo com esta Instrução Normativa,não devem ser submetidos a testes de diagnóstico para bruceloseou tuberculose;

XV - teste confirmatório: um ou mais testes utilizados paraobter diagnóstico conclusivo em animais que apresentaram previamentereação em teste de rotina;

XVI - teste de rotina: é o primeiro teste de diagnóstico parabrucelose ou tuberculose, visando identificar animais com suspeita deinfecção ou obter diagnóstico conclusivo;

XVII - tuberculose: doença zoonótica causada pela bactériaMycobacterium bovis, que provoca lesões granulomatosas, afetandoas espécies bovina e bubalina; e

XVIII - unidade local do serviço veterinário estadual: escritóriodo serviço veterinário estadual que, sob coordenação de médicoveterinário oficial, é responsável pelas ações de vigilância eatenção veterinária em um ou mais municípios.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E DA ESTRATÉGIA

DE ATUAÇÃOArt. 3o O PNCEBT tem como objetivo baixar a prevalênciae a incidência da brucelose e da tuberculose, visando a erradicação.Art. 4o A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada naclassificação das Unidades da Federação - UFs quanto ao grau derisco para brucelose e tuberculose, conforme estabelecido no CapítuloXVII desta Instrução Normativa, e na definição de procedimentos dedefesa sanitária animal a serem adotados de acordo com essa classificação.Art.5o As medidas sanitárias do Programa são aplicadas àpopulação de bovinos e bubalinos.Art. 6o Para execução de atividades previstas no Programa, oserviço veterinário oficial habilita e cadastra médicos veterinários queatuam no setor privado, com o objetivo de padronizar e controlar asações por eles desenvolvidas.Parágrafo único. Para habilitação de médicos veterinários,são padronizados cursos específicos de treinamento em métodos dediagnóstico e controle da brucelose e tuberculose, realizados em instituiçõesde ensino ou pesquisa em medicina veterinária reconhecidaspelo DSA.Art. 7o Para a realização de testes diagnósticos de brucelosee de tuberculose, o MAPA credencia laboratórios que integrarão aRede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificadode Atenção à Sanidade Agropecuária.Art. 8o Compete ao serviço veterinário oficial a educaçãosanitária, o monitoramento e a fiscalização previstos nesta InstruçãoNormativa.CAPÍTULO IIIDA VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE

Art. 9o É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas dasespécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses,utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada comamostra 19 de Brucella abortus (B19).

Parágrafo único. A utilização da vacina B19 poderá ser substituídapela vacina contra brucelose não indutora da formação deanticorpos aglutinantes, amostra RB51, na espécie bovina.

Art. 10. Exclui-se da obrigatoriedade da vacinação contra abrucelose os estados classificados como A, conforme estabelecido noCapítulo XVII desta Instrução Normativa.

Art. 11. A vacinação será efetuada sob responsabilidade técnicade médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual.

§1o O médico veterinário cadastrado poderá incluir em seucadastro vacinadores auxiliares, permanecendo com a responsabilidadetécnica pela vacinação.

§ 2o Onde não houver médicos veterinários cadastrados ouem regiões onde eles não atenderem plenamente a demanda do PNCEBT,o serviço veterinário oficial poderá assumir a responsabilidadetécnica ou mesmo a execução da vacinação.

§ 3o Deve-se seguir as boas práticas de manejo para vacinaçãodivulgadas pela Comissão Técnica Permanente de Bem-EstarAnimal do MAPA.

Art. 12. A marcação das fêmeas vacinadas entre três e oitomeses de idade é obrigatória, utilizando-se ferro candente ou nitrogêniolíquido, no lado esquerdo da cara.

§ 1o Fêmeas vacinadas com a vacina B19 deverão ser marcadascom o algarismo final do ano de vacinação.

§ 2o Fêmeas vacinadas com a amostra RB51 deverão sermarcadas com um V, conforme figura a seguir:

§ 3o Outras formas de marcação poderão vir a ser utilizadas,após aprovação e nas condições estabelecidas pelo MAPA.

§ 4o Excluem-se da obrigatoriedade de marcação as fêmeasdestinadas ao Registro Genealógico, quando devidamente identificadas,e as fêmeas identificadas individualmente por meio de sistemapadronizado pelo serviço veterinário estadual e aprovado pelo DSA.

Art. 13. É proibida a vacinação contra brucelose de machosde qualquer idade.

Art. 14. É proibida a utilização da vacina B19 em fêmeascom idade superior a oito meses.

Art. 15. É facultada ao produtor a vacinação de fêmeasbovinas com idade superior a oito meses utilizando-se a vacina contrabrucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostraRB51, sem prejuízo do disposto no art. 9o desta Instrução Normativa.

Art.16. É obrigatória a comprovação pelo proprietário davacinação das bezerras ao serviço veterinário estadual, no mínimo,uma vez por semestre.

Parágrafo único. A comprovação da vacinação será feita pormeio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado, de acordocom normas e usando modelo definido pelo DSA ou por meio desistema informatizado do serviço veterinário oficial.

Art. 17. Bezerras não vacinadas dos três aos oito meses deidade deverão ter sua situação vacinal regularizada, mediante a utilizaçãoda amostra RB51.

Art. 18. Em regiões onde as características geográficas restrinjamo manejo das explorações pecuárias a período limitado doano, dificultando a vacinação contra brucelose das fêmeas até os oitomeses de idade, será permitido realizar esquema diferenciado de vacinaçãocontra brucelose, que consistirá na utilização da vacina nãoindutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, comcomprovação anual.

Parágrafo único. O serviço veterinário estadual das UFs quetiverem interesse em incluir área geográfica de seu território no esquemade vacinação de que trata o caput deste artigo deverá apresentarproposta técnica que será submetida à aprovação do DSA.

Art. 19. O leite cru que provém diretamente de propriedadesrurais somente poderá ser recebido por estabelecimentos de leite ederivados mediante a regularidade da vacinação do rebanho contra abrucelose.

CAPÍTULO IV

DA COMERCIALIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA A

BRUCELOSEArt. 20. A comercialização de vacina fica condicionada àemissão de receita por médico veterinário cadastrado, a qual deveráficar disponível, pelo período de um ano, no estabelecimento comercial,para fiscalização pelo serviço veterinário oficial.CAPÍTULO VDA PRODUÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE

ANTÍGENOS PARA DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSEArt. 21. Os antígenos a serem utilizados nos testes sorológicospara diagnóstico de brucelose serão o antígeno acidificadotamponado, o antígeno para soroaglutinação lenta, o antígeno parateste de polarização fluorescente e o antígeno para o teste do anel emleite, controlados segundo normas aprovadas pela SDA.Parágrafo único. Outros insumos poderão ser utilizados para diag nósticode brucelose, após aprovação e nas condições definidas pelo DSA.

Art. 22. A distribuição de antígenos será controlada peloserviço veterinário oficial, devendo os mesmos serem fornecidos somentea médicos veterinários habilitados, a laboratórios credenciadose a instituições de ensino ou pesquisa.

§ 1o A distribuição de insumos poderá ser executada pelainiciativa privada, a critério do serviço veterinário oficial, devendo osestabelecimentos distribuidores ou revendedores seguirem os seguintescritérios:

I - cumprir as determinações do serviço veterinário oficialreferentes à conservação, comercialização e controle dos antígenos;

II - fornecer antígenos somente em condições que permitama adequada conservação de sua temperatura durante o transporte; e

III - fornecer antígenos somente a médicos veterinários habilitadosque estejam regulares com suas obrigações perante o serviçoveterinário oficial, a instituições de ensino ou pesquisa autorizadaspelo serviço veterinário oficial e ao serviço veterinário oficial.

§ 2o A apresentação ao serviço veterinário oficial das informaçõesde distribuição e utilização dos antígenos, com periodicidademensal, é obrigatória, segundo condições definidas peloDSA.

CAPÍTULO VI

DO DIAGNÓSTICO INDIRETO DA BRUCELOSE

Art. 23. A realização de testes de diagnóstico indireto parabrucelose deverá obedecer a este regulamento e seguir recomendaçõescomplementares determinadas pelo DSA.

Art. 24. Os testes sorológicos de diagnóstico para bruceloseserão realizados em animais identificados individualmente, de acordocom os seguintes critérios:

I - fêmeas com idade igual ou superior a vinte e quatromeses, se vacinadas com a B19;

II - fêmeas com idade igual ou superior a oito meses, sevacinadas com a RB51 ou não vacinadas; e

III - machos com idade igual ou superior a oito meses,destinados à reprodução.

§ 1o Fêmeas submetidas a testes sorológicos de diagnósticode brucelose no intervalo de quinze dias antes até quinze dias depoisdo parto ou aborto, cujos resultados sejam negativos, deverão serretestadas entre trinta a sessenta dias após o parto ou aborto.

§ 2o Poderão ser testadas outras categorias, a critério domédico veterinário habilitado.

§ 3o O médico veterinário habilitado deverá notificar osresultados positivos e inconclusivos em até um dia útil à unidadelocal do serviço veterinário estadual do município onde se encontra apropriedade atendida.

Art. 25. O teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT)será utilizado como teste de rotina, de acordo com as seguintescondições e critérios:

I - a amostra ser colhida por médico veterinário habilitado ouoficial;

II - ser realizado por médico veterinário habilitado, médicoveterinário oficial ou por laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária;

III - a presença de qualquer aglutinação classifica o animalcomo reagente ao teste;

IV - animais não reagentes são considerados negativos; e

V - animais reagentes deverão, em até trinta dias, ser submetidosa teste confirmatório ou, a critério do médico veterinárioresponsável pela coleta e do proprietário dos animais, serem destinadosao abate sanitário ou à eutanásia.

Art. 26. O teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME) será utilizadocomo teste confirmatório, em animais reagentes ao teste do AAT, deacordo com as seguintes condições e critérios:

I - a amostra ser colhida e encaminhada ao laboratório pormédico veterinário habilitado ou oficial;

II - ser realizado por laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária;

III - a interpretação do teste obedecerá às Tabelas 1 e 2:

Tabela 1. Interpretação do teste do 2-ME para fêmeas comidade igual ou superior a vinte e quatro meses, vacinadas com a B19entre três e oito meses de idade.

UI - Unidade InternacionalTabela 2. Interpretação do teste do 2-ME para machos e para fêmeascom idade superior a oito meses, vacinadas com a RB51 ou nãovacinadas.

UI - Unidade Internacional

IV - animais reagentes inconclusivos poderão ser, a critério domédico veterinário responsável pela coleta e do proprietário dos animais:

a) retestados em um intervalo de trinta a sessenta dias, usandoo teste do 2-ME, sendo classificados como reagentes positivos seapresentarem, no reteste, resultado positivo ou segundo resultado inconclusivo;ou

b) submetidos, em até trinta dias, ao teste de fixação decomplemento ou teste de polarização fluorescente; ou

c) destinados ao abate sanitário ou à eutanásia.

Art. 27. O Teste de Polarização Fluorescente (FPA) seráutilizado como teste único ou como teste confirmatório em animaisreagentes ao teste do AAT ou inconclusivos ao teste do 2-ME, deacordo com as seguintes condições e critérios:

I - a amostra ser colhida e encaminhada ao laboratório pormédico veterinário habilitado ou oficial;

II - ser realizado por laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária;

III - a interpretação do teste obedecerá ao disposto abaixo:

a) resultado negativo: menos de 10 mP acima da média doscontroles negativos;

b) resultado inconclusivo: de 10 a 20 mP acima da médiados controles negativos;

c) resultado positivo: mais de 20 mP acima da média doscontroles negativos.

IV - animais inconclusivos poderão ser, a critério do médicoveterinário responsável pela coleta e do proprietário dos animais:

a) retestados entre trinta e sessenta dias, usando o FPA,sendo classificados como positivos se apresentarem, no reteste, resultadopositivo ou segundo resultado inconclusivo; ou

b) submetidos, em até trinta dias, ao teste de fixação decomplemento; ou

c) destinados ao abate sanitário ou à eutanásia.

Art. 28. O teste de Fixação de Complemento será utilizadocomo teste confirmatório, realizado e interpretado de acordo comrecomendações da SDA, e deverá seguir as seguintes orientações ecritérios:

I - a amostra ser colhida e encaminhada ao laboratório pormédico veterinário habilitado ou oficial;

II - ser realizado por laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária;

III - ser utilizado para o trânsito internacional de animais;e

IV - ser utilizado para teste de animais reagentes ao teste doAAT ou que apresentaram resultado inconclusivo ao teste do 2-MEou inconclusivo no FPA.

Art. 29. O Teste do Anel em Leite ("TAL") poderá serutilizado pelo serviço veterinário oficial ou por médico veterináriohabilitado, para monitoramento de estabelecimentos, ou para outrosfins, segundo critérios estabelecidos pelo serviço veterinário oficial.

§ 1o Considera-se o resultado do teste como não reagentequando a intensidade da cor do anel for menor que a da coluna deleite.

§ 2o Considera-se o resultado do teste como reagente quandoa intensidade da cor do anel for igual ou maior que a da coluna deleite; sendo que nesse caso os animais do estabelecimento de criaçãodeverão ser submetidos a testes sorológicos individuais para diagnósticode brucelose.

Art. 30. Outros testes diretos e indiretos de diagnóstico parabrucelose poderão ser utilizados para complementar ou substituir ostestes especificados nesta norma, após aprovação e nas condiçõesestabelecidas pelo DSA.

CAPÍTULO VIIDA PRODUÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE TUBER CULINAS

Art. 31. Serão utilizadas somente tuberculinas PPD (DerivadoProteico Purificado) bovina e aviária, produzidas e controladasde acordo com normas estabelecidas pela SDA.

Art. 32. A distribuição de tuberculinas será controlada peloserviço veterinário oficial, devendo as mesmas serem fornecidos somentea médicos veterinários habilitados, a instituições de ensino oupesquisa e a responsáveis técnicos de Granjas de Reprodutores SuínosCertificadas (GRSC).

§ 1o A distribuição de insumos poderá ser executada pelainiciativa privada, a critério do serviço veterinário oficial, devendo osestabelecimentos distribuidores ou revendedores seguirem os seguintescritérios:

I - cumprir as determinações do serviço veterinário oficialreferentes à conservação, comercialização e controle das tuberculinas;

II - fornecer tuberculinas somente em condições que permitama adequada conservação de sua temperatura durante o transporte;e

III - fornecer tuberculinas somente a médicos veterinárioshabilitados que estejam regulares com suas obrigações perante o serviçoveterinário oficial, a responsáveis técnicos por GRSCs, instituiçõesde ensino ou pesquisa autorizadas pelo serviço veterináriooficial e ao serviço veterinário oficial.

§ 2o A apresentação ao serviço veterinário oficial de relatóriode distribuição e utilização das tuberculinas, com periodicidade mensal,é obrigatória, segundo condições definidas pelo DSA.

CAPÍTULO VIII

DO DIAGNÓSTICO INDIRETO DA TUBERCULOSE

Art. 33. Para o diagnóstico indireto da tuberculose, serãoutilizados testes alérgicos de tuberculinização intradérmica em bovinose bubalinos identificados individualmente, com idade igual ousuperior a seis semanas, realizados por médico veterinário habilitadoou médico veterinário oficial.

§ 1o Fêmeas submetidas a teste de diagnóstico de tuberculoseno intervalo de quinze dias antes até quinze dias depois do parto ouaborto, cujos resultados sejam negativos, deverão ser retestadas entresessenta e noventa dias após o parto ou aborto, obedecendo a umintervalo mínimo de sessenta dias entre testes.

§ 2o O médico veterinário habilitado deverá notificar osresultados positivos e inconclusivos em até um dia útil à unidadelocal do serviço veterinário estadual do município onde se encontra apropriedade atendida.

Art. 34. É obrigatória a utilização de material próprio paratuberculinização, seguindo as determinações do DSA.

Art. 35. Os testes de rotina para o diagnóstico de tuberculosesão o teste cervical simples, o teste da prega caudal e o teste cervicalcomparativo, sendo que o último também é utilizado como testeconfirmatório.

Art. 36. O Teste Cervical Simples deve ser realizado observando-seas seguintes condições e critérios:

I - ser realizado com inoculação intradérmica de tuberculinaPPD bovina, na dosagem de 0,1 mL, na região cervical ou na regiãoescapular de bovinos, devendo a inoculação ser efetuada de um mesmolado de todos os animais do estabelecimento de criação;

II - o local da inoculação será demarcado por tricotomia e aespessura da dobra da pele medida com cutímetro antes da inoculação;

III- após setenta e duas horas, mais ou menos seis horas dainoculação, será realizada nova medida da dobra da pele, no local deinoculação da tuberculina PPD bovina;

IV - o aumento da espessura da dobra da pele (ΔB) serácalculado subtraindo-se da medida da dobra da pele setenta e duashoras, mais ou menos seis horas, após a inoculação, a medida dadobra da pele no dia da inoculação da tuberculina PPD bovina;

V - os resultados em bovinos serão interpretados de acordocom a Tabela 3:Tabela 3 - Interpretação do teste cervical simples em bovinos.

VI - animais inconclusivos e positivos poderão ser submetidosao Teste Cervical Comparativo, em um intervalo de sessenta anoventa dias ou, a critério do médico veterinário responsável pelarealização do exame e do proprietário, destinados ao abate sanitárioou à eutanásia.

Art. 37. O Teste da Prega Caudal pode ser utilizado comoteste de rotina exclusivamente na pecuária de corte, observando-se asseguintes condições e critérios:

I - a tuberculina (PPD) bovina será inoculada por via intradérmicana dosagem de 0,1 mL, seis a dez centímetros da base dacauda, na junção das peles pilosa e glabra, devendo a inoculação serefetuada de um mesmo lado da prega caudal de todos os animais doestabelecimento de criação;

II - a leitura e interpretação dos resultados serão realizadassetenta e duas horas, mais ou menos seis horas, após a inoculação datuberculina, comparando-se a prega inoculada com a prega do ladooposto, por avaliação visual e palpação;

III - qualquer aumento de espessura na prega inoculada classificaráo animal como reagente; e

IV - animais reagentes poderão ser submetidos a Teste CervicalComparativo, num intervalo de sessenta a noventa dias, ou, acritério do médico veterinário responsável pela realização do exame edo proprietário, serem destinados ao abate sanitário ou à eutanásia.

Parágrafo único. O teste da prega caudal não poderá serutilizado em animais cuja finalidade seja a reprodução.

Art. 38. O Teste Cervical Comparativo pode ser utilizadocomo teste de rotina ou como teste confirmatório em animais reagentesao teste cervical simples ou ao teste da prega caudal, devendoser utilizado observando-se as seguintes condições e critérios:

I - as inoculações das tuberculinas PPD aviária e bovinaserão realizadas por via intradérmica, na dosagem de 0,1 mL, naregião cervical ou na região escapular, a uma distância entre as duasinoculações de quinze a vinte centímetros, sendo a PPD aviária inoculadacranialmente e a PPD bovina caudalmente, devendo a inoculaçãoser efetuada de um mesmo lado de todos os animais doestabelecimento de criação;

II - os locais das inoculações serão demarcados por tricotomiae a espessura da dobra da pele medida com cutímetro, antesda inoculação;

III - após setenta e duas horas, mais ou menos seis horas, dainoculação, será realizada nova medida da dobra da pele, no local deinoculação das tuberculinas PPD aviária e bovina;

IV - o aumento da espessura da dobra da pele será calculadosubtraindo-se da medida da dobra da pele setenta e duas horas, maisou menos seis horas, após a inoculação, a medida da dobra da pele nodia da inoculação para a tuberculina PPD aviária (ΔA) e a tuberculinaPPD bovina (ΔB); sendo que a diferença de aumento da dobra da peleprovocada pela inoculação da tuberculina PPD bovina (ΔB) e datuberculina PPD aviária (ΔA) será calculada subtraindo-se ΔA de ΔB;e

V - os resultados do teste cervical comparativo em bovinosserão interpretados de acordo com a Tabela 4.Tabela 4. Interpretação do teste cervical comparativo em bovinos.

VI - animais inconclusivos ao teste poderão ser submetidos aum segundo teste cervical comparativo, num intervalo de sessenta anoventa dias, ou, a critério do médico veterinário responsável pelarealização do exame e do proprietário, serem considerados positivos edestinados ao abate sanitário ou à eutanásia;

VII - animais que apresentarem dois resultados inconclusivosconsecutivos serão classificados como positivos; e

VIII - os resultados em bubalinos poderão ser interpretadosde acordo com a Tabela 4, até a determinação de critérios de interpretaçãoespecíficos.

Art. 39. Outros testes diretos e indiretos de diagnóstico paratuberculose poderão ser utilizados para complementar ou substituir ostestes especificados nesta norma, após aprovação e nas condiçõesestabelecidas pelo DSA.

CAPÍTULO IX

DOS ANIMAIS REAGENTES POSITIVOS AOS TESTES DE

DIAGNÓSTICO PARA BRUCELOSE OU TUBERCULOSE

Art. 40. Animais reagentes positivos a teste de diagnósticopara brucelose ou tuberculose serão marcados, pelo médico veterinárioresponsável pelo exame, a ferro candente ou nitrogênio líquido,no lado direito da cara com um "P" contido num círculo deoito centímetros de diâmetro, conforme figura a seguir:

Art. 41. Animais reagentes positivos deverão ser isolados dorebanho, afastados da produção leiteira e abatidos no prazo máximode trinta dias após o diagnóstico, em estabelecimento sob serviço deinspeção oficial.

§ 1o O serviço de inspeção oficial do estabelecimento ondeserá realizado o abate deverá ser notificado da chegada dos animaiscom antecedência mínima de doze horas.

§ 2o Animais reagentes positivos deverão chegar ao estabelecimentode abate acompanhados de Guia de Trânsito Animal(GTA), informando a condição de positivo.

§ 3o Animais reagentes positivos para brucelose deverão serabatidos observando-se as seguintes condições e critérios:

I - abate no final da matança, com manipulação por profissionaisprovidos de equipamentos de proteção individual, sendo ascarcaças, órgãos e vísceras encaminhados obrigatoriamente ao Departamentode Inspeção Final;

II - carcaças que apresentarem lesões, extensas ou localizadas,deverão ser julgadas conforme Regulamento de Inspeção Industriale Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa); e

III - carcaças que não apresentarem lesões serão liberadaspara consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o útero,anexos do trato genital, miúdos e sangue.

Art. 42. Na impossibilidade de abate sanitário em estabelecimentosob serviço de inspeção oficial, os animais serão submetidosà eutanásia no estabelecimento de criação, conforme normatizadopelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

§ 1o O médico veterinário habilitado que realizou o diagnósticodeverá notificar o serviço veterinário oficial em até um diaútil.

§ 2o O médico veterinário oficial deverá realizar a eutanásiados animais reagentes positivos.

§ 3o O proprietário é responsável por viabilizar as medidasprevistas no caput deste artigo, arcando com os custos inerentes àdestruição das carcaças.

Art. 43. É proibido o egresso de animais positivos e inconclusivosdo estabelecimento de criação, salvo quando comprovadamentedestinados ao abate sanitário em estabelecimento sob serviçode inspeção oficial.

Art. 44. Os focos de brucelose e de tuberculose deverão seroficialmente informados pelo serviço veterinário oficial às autoridadeslocais de saúde humana, conforme orientação do DSA.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA ESTABELECIMEN-

TO DE CRIAÇÃO CERTIFICADO OU EM CERTIFICAÇÃO PARAA CONDIÇÃO DE LIVRE DE BRUCELOSE OU DE TUBERCULOSE

Art. 45. O certificado de estabelecimento de criação livre debrucelose ou de tuberculose será emitido pelo serviço veterinárioestadual e terá validade nacional.

Art. 46. A certificação de estabelecimento de criação livre debrucelose ou de tuberculose é de adesão voluntária, devendo serformalmente solicitada à unidade local do serviço veterinário estadual,na qual o estabelecimento de criação encontra-se cadastrado.

Art. 47. O estabelecimento de criação certificado ou emcertificação para a condição de livre de brucelose ou de tuberculosefica obrigado a:

I - cumprir medidas de controle e erradicação da bruceloseou da tuberculose, previstas nesta Instrução Normativa;

II - ter supervisão técnica de médico veterinário habilitado;

III - utilizar sistema de identificação individual dos animaisaprovado pelo serviço veterinário oficial; e

IV - custear as atividades de controle e erradicação da bruceloseou da tuberculose.

Art. 48. O certificado poderá ser cancelado:

I - pelo serviço veterinário oficial em caso de descumprimentodas normas estabelecidas nesta Instrução Normativa; e

II - a pedido do produtor.

Art. 49. O médico veterinário oficial poderá, em qualquermomento e sem ônus para o proprietário, colher material biológicopara testes de diagnóstico para brucelose e acompanhar ou realizartestes de diagnóstico para tuberculose, com o objetivo de verificar evalidar a condição sanitária do estabelecimento de criação certificado,ou em certificação.

CAPÍTULO XI

DA CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE

CRIAÇÃO LIVRE DE BRUCELOSEArt. 50. A obtenção do certificado de estabelecimento decriação livre de brucelose está condicionada ao cumprimento dosseguintes requisitos:I - todas as fêmeas, entre três e oito meses de idade, devemser vacinadas contra a brucelose conforme disposto no Capítulo IIIdesta Instrução Normativa; eII - realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos,nos termos do art. 24 desta Instrução Normativa, comintervalo de seis a doze meses, sendo o segundo realizado em laboratórioda Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do SistemaUnificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.Parágrafo único. Poderão ser dispensadas da realização dostestes diagnósticos, propriedades sem bovinos ou bubalinos que venhama ser povoadas exclusivamente com animais provenientes depropriedade certificada livre de brucelose, segundo condições definidaspelo DSA.Art. 51. O ingresso de animais em estabelecimento de criaçãocertificado ou em certificação para a condição de livre de brucelosefica condicionado a terem origem em estabelecimento de criaçãolivre de brucelose ou à realização de dois testes de diagnósticopara brucelose, cumprindo os seguintes requisitos:

I - os dois testes deverão ter resultado negativo;

II - o primeiro teste deverá ser realizado durante os trintadias que antecedem o embarque e o segundo teste até sessenta diasapós o ingresso no estabelecimento de criação de destino, num intervalomínimo de trinta dias entre testes, sendo que os animaisdeverão permanecer isolados desde o ingresso no estabelecimento atéo segundo resultado negativo;

III - caso não seja possível manter os animais isolados noestabelecimento de criação de destino, os dois testes poderão serefetuados durante os sessenta dias que antecedem o embarque, numintervalo de trinta a sessenta dias entre testes; e

IV - os testes serão realizados por médico veterinário habilitadoou por laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuáriosdo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Parágrafoúnico. Animais oriundos de propriedade livre, queretornam de aglomerações, ficam excluídos da obrigatoriedade derealização dos testes especificados no caput deste artigo.

Art. 52. A manutenção do certificado de estabelecimento decriação livre de brucelose fica condicionada à realização e apresentaçãoao serviço veterinário oficial de testes de rebanho negativospara diagnóstico de brucelose com intervalos máximos de doze meses.

Art.53. O prazo para apresentação dos testes referidos noart. 52 desta Instrução Normativa poderá ser prorrogado por umperíodo máximo de sessenta dias quando da necessidade de realizarnovo teste de diagnóstico para brucelose em animais que apresentemresultado inconclusivo no teste para manutenção da certificação.

Art. 54. O médico veterinário habilitado deverá informar àunidade local do serviço veterinário estadual a data de colheita desangue para realização dos testes mencionados no arts. 50 e 52 destaInstrução Normativa, com antecedência mínima de sete dias, parafiscalização pelo serviço veterinário oficial.

Art. 55. Para qualquer finalidade de trânsito, deverá constarno campo 17 da GTA a informação de que os animais são procedentesde Propriedade Livre de Brucelose.

Art. 56. A detecção de lesões sugestivas de brucelose durantea inspeção sanitária post-mortem de animais provenientes de estabelecimentode criação livre de brucelose implica no envio de amostrasdas lesões suspeitas a laboratório indicado pelo DSA.

Art. 57. A detecção de foco em estabelecimento de criaçãocertificado livre de brucelose ou o não cumprimento do disposto nosarts. 51 e 52 desta Instrução Normativa resultará na suspensão temporáriado certificado.

§ 1o Para retorno à condição de livre é necessário obter doistestes de rebanho negativos consecutivos, realizados com intervalo detrinta a noventa dias, sendo o primeiro efetuado de trinta a noventadias após o abate sanitário ou a eutanásia do(s) positivo(s).

§ 2o A colheita de sangue para realização do segundo testede rebanho, para retorno à condição de livre, deverá ser acompanhadapor médico veterinário do serviço veterinário estadual e os testesdeverão ser efetuados em laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária.

§ 3o O médico veterinário habilitado deverá informar à unidadelocal do serviço veterinário estadual a data da colheita de sangue,com antecedência mínima de sete dias.

CAPÍTULO XII

DA CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE

CRIAÇÃO LIVRE DE TUBERCULOSEArt. 58. A obtenção do certificado de estabelecimento decriação livre de tuberculose está condicionada à realização de doistestes de rebanho negativos consecutivos realizados em bovinos ebubalinos a partir de seis semanas de idade, num intervalo de seis adoze meses.Parágrafo único. Poderão ser dispensadas da realização dostestes diagnósticos, propriedades sem bovinos ou bubalinos que venhama ser povoadas exclusivamente com animais provenientes depropriedade certificada livre de tuberculose, segundo condições definidaspelo DSA.Art. 59. O ingresso de animais em estabelecimento de criaçãocertificado ou em certificação para a condição de livre de tuberculosefica condicionado a terem origem em estabelecimento decriação livre de tuberculose ou à realização de dois testes de diagnósticode tuberculose, cumprindo os seguintes requisitos:I - os dois testes deverão ter resultado negativo;II - o primeiro teste deverá ser realizado durante os sessentadias que antecedem o embarque e o segundo teste até noventa diasapós o ingresso no estabelecimento de criação de destino, num intervalomínimo de sessenta dias entre testes, sendo que os animaisdeverão permanecer isolados desde o ingresso no estabelecimento atéo segundo resultado negativo;III - caso não seja possível manter os animais isolados noestabelecimento de criação de destino, os dois testes poderão serefetuados durante os noventa dias que antecedem o embarque, numintervalo mínimo de sessenta dias entre testes; eIV - os testes serão realizados por médico veterinário habilitado.Parágrafoúnico. Animais oriundos de propriedade livre, queretornam de aglomerações, ficam excluídos da obrigatoriedade derealização dos testes especificados no caput deste artigo.Art. 60. A manutenção do certificado de estabelecimento decriação livre de tuberculose fica condicionada à realização e apresentaçãoao serviço veterinário oficial de testes de rebanho negativospara diagnóstico de tuberculose com intervalos máximos de dozemeses.Art. 61. O médico veterinário habilitado deverá informar à unidadelocal do serviço veterinário estadual a data de realização dos testesmencionados nos arts. 58 e 60 desta Instrução Normativa, com antecedênciamínima de sete dias, para fiscalização pelo serviço veterinário oficial.

Art. 62. O prazo para apresentação dos testes referidos noart. 60 desta Instrução Normativa poderá ser prorrogado por umperíodo máximo de noventa dias quando da necessidade de realizarnovo teste de diagnóstico para tuberculose em animais que apresentemresultado inconclusivo no teste para manutenção da certificação.

Art.63. Para qualquer finalidade de trânsito, deverá constarno campo 17 da GTA a informação de que os animais são procedentesde Propriedade Livre de Tuberculose.

Art. 64. A detecção de lesões sugestivas de tuberculose durantea inspeção sanitária post-mortem de animais provenientes deestabelecimento de criação livre de tuberculose implica no envio deamostras das lesões suspeitas ao laboratório indicado pelo DSA.

Art. 65. A detecção de foco em estabelecimento de criaçãolivre de tuberculose resultará na suspensão temporária do certificado.

§1o Para retorno à condição de livre é necessário obter doistestes de rebanho negativos, realizados com intervalo de noventa acento e vinte dias, sendo o primeiro realizado de sessenta a noventadias após o abate sanitário ou a eutanásia do(s) positivo(s).

§ 2o A realização do segundo teste de rebanho, para retornoà condição de livre, deverá ser acompanhada por médico veterináriodo serviço veterinário estadual.

§ 3o O médico veterinário habilitado deverá informar à unidadelocal do serviço veterinário estadual a data da realização doteste, com antecedência mínima de sete dias.

CAPÍTULO XIII

DO SANEAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE

CRIAÇÃO COM FOCO DE BRUCELOSEArt. 66. O saneamento será obrigatório com base na classificaçãodas UFs em relação ao grau de risco para brucelose estabelecidano Capítulo XVII desta Instrução Normativa.Art. 67. O estabelecimento de criação em saneamento parabrucelose deve cumprir as seguintes medidas:I - realizar testes de rebanho para diagnóstico de brucelose,nos termos do art. 24 desta Instrução Normativa, num intervalo detrinta a noventa dias entre testes, sendo que o primeiro deverá serrealizado em até noventa dias do abate sanitário ou eutanásia do(s)positivo(s);II - o saneamento termina ao obter-se um teste de rebanhonegativo, sendo que os animais reagentes positivos deverão ser destinadosao abate sanitário ou à eutanásia;III - o médico veterinário habilitado realizará o saneamento edeverá informar à unidade local do serviço veterinário estadual asdatas de colheita de sangue, com antecedência mínima de sete dias;

IV - o proprietário é responsável por viabilizar as medidasprevistas neste artigo, arcando com os custos inerentes; e

V - o serviço veterinário oficial fiscalizará o processo desaneamento.

Art. 68. Recomenda-se a vacinação das fêmeas acima de oitomeses com vacina não indutora de anticorpos aglutinantes, amostraRB51, em estabelecimento de criação com foco, sem prejuízo dodisposto no Capítulo III desta Instrução Normativa.

Art. 69. O médico veterinário oficial poderá, em qualquermomento, colher material biológico para testes de diagnóstico parabrucelose, com o objetivo de realizar o saneamento ou de verificar evalidar a condição sanitária do estabelecimento de criação.

Art. 70. Animais oriundos de estabelecimentos de criação emsaneamento somente poderão transitar quando o destino for o abateimediato ou mediante atestado negativo de brucelose.

CAPÍTULO XIV

DO SANEAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE

CRIAÇÃO COM FOCO DE TUBERCULOSEArt. 71. O saneamento será obrigatório com base na classificaçãodas UFs em relação ao grau de risco para tuberculoseestabelecida no Capítulo XVII desta Instrução Normativa.Art. 72. O estabelecimento de criação especializado em pecuáriade leite ou sem especialização (rebanho misto) em saneamentopara tuberculose deve cumprir as seguintes medidas:I - realizar testes de rebanho para diagnóstico de tuberculoseem bovinos e bubalinos a partir de seis semanas, num intervalo desessenta a noventa dias entre testes, sendo que o primeiro deverá serrealizado em até noventa dias do abate sanitário ou eutanásia do(s)positivo(s);II - o saneamento termina após obter-se um teste de rebanhonegativo, sendo que os animais reagentes positivos deverão ser destinadosao abate sanitário ou à eutanásia;III - o médico veterinário habilitado realizará o saneamento edeverá informar à unidade local do serviço veterinário estadual asdatas de realização dos testes, com antecedência mínima de setedias;IV - o proprietário é responsável por viabilizar as medidasprevistas neste artigo, arcando com os custos inerentes; eV - o serviço veterinário oficial fiscalizará o processo desaneamento.Art. 73. O estabelecimento de criação especializado em rebanhode corte em saneamento para tuberculose deve cumprir asseguintes medidas:I - realizar um teste para diagnóstico de tuberculose nasfêmeas acima de vinte e quatro meses e machos reprodutores noprazo de até noventa dias do abate sanitário ou eutanásia do(s) positivo(s);II- os animais reagentes positivos deverão ser destinados aoabate sanitário ou à eutanásia;III - o médico veterinário habilitado realizará o saneamento edeverá informar à unidade local do serviço veterinário estadual as datasde realização dos testes, com antecedência mínima de sete dias;

IV - o proprietário é responsável por viabilizar as medidasprevistas neste artigo, arcando com os custos inerentes; e

V - o serviço veterinário oficial fiscalizará o processo desaneamento.

Art. 74. O médico veterinário oficial poderá, em qualquermomento, realizar os testes de diagnóstico para tuberculose, com oobjetivo de sanear ou de verificar e validar a condição sanitária doestabelecimento de criação.

Art. 75. Animais oriundos de estabelecimentos de criação emsaneamento somente poderão transitar quando o destino for o abateimediato ou mediante atestado negativo de tuberculose.

CAPÍTULO XV

DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE BOVINOS E BU-

BALINOSArt. 76. A emissão de GTA para trânsito de bovinos oububalinos, qualquer que seja a finalidade, fica condicionada à comprovaçãode vacinação obrigatória contra a brucelose no estabelecimentode criação de origem dos animais, de acordo com o dispostono Capítulo III desta Instrução Normativa.Parágrafo único. No caso do trânsito de fêmeas em idade devacinação contra brucelose, as mesmas deverão estar imunizadas.Art. 77. Os atestados de exames negativos para brucelose etuberculose serão válidos por sessenta dias, a contar da data da colheitade sangue para diagnóstico de brucelose e da inoculação paradiagnóstico de tuberculose.Art. 78. Para fins de trânsito interestadual de bovinos ebubalinos destinados à reprodução, é obrigatória a apresentação deresultados negativos aos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose,obedecendo ao que se segue:I - a emissão da GTA fica condicionada à apresentação doatestado de exame negativo para brucelose e tuberculose, original oucópia autenticada pelo serviço veterinário oficial, emitido por médicoveterinário habilitado, o qual deverá permanecer anexado à via daGTA que acompanha os animais;II - os testes de diagnóstico devem ser realizados por médicoveterinário habilitado ou por laboratório da Rede Nacional de LaboratóriosAgropecuários do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária;III - os testes de diagnóstico para brucelose são obrigatóriospara as categorias especificadas no art. 24 desta Instrução Normativa,excetuando-se os animais com origem em estabelecimento de criaçãocertificado como livre de brucelose; eIV - os testes de diagnóstico para tuberculose são obrigatóriospara animais de idade igual ou superior a seis semanas,excetuando-se os animais com origem em estabelecimento de criaçãocertificado como livre de tuberculose.Art. 79. Para fins de trânsito interestadual de bovinos ebubalinos com destino a estados classificados como risco muito baixo(A0, A1, A2 e B3) ou risco desprezível (A3) para brucelose, conformedisposto no Capítulo XVII desta Instrução Normativa, é obrigatóriaa apresentação de resultados negativos aos testes de diagnósticopara brucelose para qualquer finalidade, exceto abate imediato.§1o Animais oriundos de estados classificados como riscomuito baixo ou risco desprezível para brucelose ficam dispensadosdos exames referidos no caput, exceto para reprodução.§ 2o Animais oriundos de estabelecimentos de criação livresde brucelose ficam dispensados dos exames referidos no caput.Art. 80. Para fins de trânsito interestadual de bovinos ebubalinos com destino a estados classificados como risco muito baixo(A0, A1, A2 e B3) ou risco desprezível (A3) para tuberculose, conformedisposto no Capítulo XVII desta Instrução Normativa, é obrigatóriaa apresentação de resultados negativos aos testes de diagnósticopara tuberculose para qualquer finalidade, exceto abate imediato.§1o Animais oriundos de estados classificados como riscomuito baixo ou risco desprezível para tuberculose ficam dispensadosdos exames referidos no caput, exceto para reprodução.§ 2o Animais oriundos de estabelecimentos de criação livresde tuberculose ficam dispensados dos exames referidos no caput.Art. 81. Na emissão de GTA para bovinos e bubalinos destinadosà participação em aglomerações de animais devem ser observadosos seguintes requisitos:I - para brucelose:a) atestado com resultado negativo a teste de diagnósticopara brucelose, conforme o art. 24 desta Instrução Normativa, válidodurante a permanência do animal no evento;b) excluem-se dos testes os animais procedentes de estabelecimentode criação livre de brucelose.II - para tuberculose:a) atestado com resultado negativo a teste de diagnósticopara tuberculose, conforme o art. 33 desta Instrução Normativa, válidodurante a permanência do animal no evento; eb) excluem-se dos testes os animais procedentes de estabelecimentode criação livre de tuberculose.Parágrafo único. Animais destinados a feira ou esporte poderãoser dispensados da apresentação de atestados com resultadonegativo, a critério do serviço veterinário estadual e considerando asparticularidades do evento e a condição sanitária do estado.Art. 82. O trânsito internacional de animais, sêmen e embriõesé regido pelas normas dispostas no Código Sanitário dos AnimaisTerrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ouconforme normas especificadas em acordos internacionais firmados.

CAPÍTULO XVI

DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO OFICIAL

Art. 83. O serviço de inspeção oficial participa do Controle eErradicação da Brucelose e da Tuberculose, visando melhorar a eficáciadas ações de vigilância sanitária.

Art. 84. São atribuições específicas do serviço de inspeçãooficial:

I - acompanhar o abate sanitário de animais identificadoscomo positivos para brucelose ou tuberculose, cumprindo os procedimentoshigiênico-sanitários e fazendo o julgamento e destinaçãode carcaças e vísceras, conforme previsto na legislação pertinente;

II - colher e encaminhar para diagnóstico laboratorial materialpara vigilância de tuberculose e brucelose, conforme orientaçãodo serviço de saúde animal; e

III - comunicar ao serviço de saúde animal achados postmortem, em carcaças e vísceras, sugestivos de tuberculose e de brucelose.

CAPÍTULOXVII

CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

E MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADASArt. 85. Considerando o grau de risco para brucelose e tuberculoseanimal, as UFs serão classificadas pelo DSA, conforme astabelas 5 e 6, em:I - classes de A a E, determinadas pelas prevalências debrucelose e tuberculose estimadas por estudos padronizados pelo MAPA;eII - níveis de 0 a 3, levando em consideração a execução dasações de defesa sanitária animal propostas em plano de ação, apresentadopelo serviço veterinário estadual e aprovado pelo DSA, quecontemple as medidas estabelecidas neste Capítulo.Tabela 5 - Tabela de classificação de risco para brucelosebovina e bubalina.

Onde:E0 - Risco DesconhecidoD0, D1, D2 e D3- Risco altoC0, C1, C2 e C3 - Risco médioB0, B1, B2 - Risco baixoB3, A0, A1 e A2 - Risco muito baixoA3 - Risco desprezívelTabela 6 - Tabela de classificação de risco para tuberculose bovina ebubalina.

Onde:E0 - Risco DesconhecidoD0, D1, D2 e D3 - Risco altoC0, C1, C2 e C3 - Risco médioB0, B1, B2 - Risco baixoB3, A0, A1 e A2 - Risco muito baixoA3 - Risco desprezível

Art. 86. Para evolução no controle e erradicação da brucelose,deverão ser adotadas as seguintes medidas:

I - nas UFs classe E:

a) vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animaisacima de 80%;

b) estudo epidemiológico de brucelose.

II - nas UFs classes D e C: vacinação contra brucelose comcobertura vacinal de animais acima de 80%;

III - nas UFs classe B:

a) vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animaisacima de 80%;

b) saneamento obrigatório dos focos detectados; e

c) vigilância epidemiológica para detecção de focos.

IV - nas UFs classe A:

a) saneamento obrigatório dos focos detectados; e

b) vigilância epidemiológica para detecção de focos.

Art. 87. Para evolução no controle e erradicação da tuberculose,deverão ser adotadas as seguintes medidas:

I - nas UFs classe E: estudo epidemiológico de tuberculose;

II- nas UFs classes D a A:

a) vigilância para detecção de focos; e

b) saneamento obrigatório dos focos detectados.

Art. 88. Os serviços veterinários estaduais deverão estruturaro serviço de forma a permitir a adoção das medidas apresentadas.

Art. 89. Deverão ser implantadas e mantidas Comissões Estaduaisde Combate à Brucelose e à Tuberculose, com representaçãodo setor produtivo.

Parágrafo único. As comissões deverão auxiliar nas políticaspúblicas estaduais para a viabilização dos procedimentos de combateàs doenças e na elaboração, implementação e manutenção de fundosfinanceiros para indenização do produtor rural cujos animais sejamabatidos devido ao diagnóstico de brucelose ou tuberculose.

Art. 90. A adoção das diretrizes estabelecidas nos arts. 86 e87 desta Instrução Normativa não isenta o cumprimento das demaisações previstas neste Regulamento.

Art. 91. Os critérios para classificação das UFs em níveisserão detalhados pelo DSA em norma complementar.

Art. 92. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

Art. 93. Fica revogada a Instrução Normativa SDA no 19, de10 de outubro de 2016.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.