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PORTARIA Nº 431, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2018 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 133

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 431, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014, que distribuiu a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015, que altera Anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014;

Considerando a Portaria nº 364/SAS/MS, de 12 de abril de 2016, que redistribuiu a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 284/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redistribuiu a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado de São Paulo na forma do quadro a seguir:

Resolução CIB/SP

Município/UF

Gestão

Laboratório

Número de Cadastros de DVMO/ano

Nº13/2018

Ribeirão Preto/SP

Estadual

Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

CNES: 2047438

25.970

Campinas/SP

Estadual

Universidade Estadual de Campinas

CNES: 2079798

19.020

São Paulo/SP

Estadual

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

CNES: 2688689

4.800

São Paulo/SP

Municipal

Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa

CNES: 2089025

3.000

São José do Rio Preto/SP

Estadual

Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP

CNES: 2077396

11.640

Jaú/SP

Estadual

Fundação Dr. Amaral Carvalho

CNES: 2083086

4.680

Barretos/SP

Estadual

Fundação Pio XII Barretos

CNES: 2090236

2.400

Bauru/SP

Estadual

Laboratório de Imunogenética do Instituto Lauro de Souza Lima

CNES: 2790734

600

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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