Diário Oficial da União
Publicado em: 27/04/2018 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo no 21000.048494/2016-59, resolve:
Art. 1º Tornar pública a lista de referência de espécies animais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
§ 1º - As espécies animais listadas no anexo não são consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.
§ 2º - As espécies que ainda não constarem no anexo não necessariamente serão consideradas como patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.
§ 3º - A lista completa incluirá todas as espécies animais introduzidas, inclusive espécies da pesca e aquicultura, insetos, artrópodes e demais animais de importância nas atividades agrícolas.
Art. 2º - A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa também indica as espécies que formam populações espontâneas.
Parágrafo único - Não foram identificadas variedades que tenham adquirido propriedades características distintivas no País dentre as espécies animais listadas no Anexo.
Art. 3º A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa e respectiva revisão serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal www.agricultura.gov.br.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
BLAIRO MAGGI
ANEXO
Espécies animais introduzidas no território nacional
NOME CIENTÍFICO | ESPÉCIE | FORMAM POPULAÇÕES ESPONTÂNEAS |
Anas penelope | MARRECO | SIM |
Anas platyrhynchos | PATO | SIM |
Anser domesticus | GANSO | SIM |
Appis melífera (inclui A. melífera scutellata) | ABELHA, ABELHA AFRICANA | SIM |
Bombyx mori L. | BICHO-DA-SEDA | SIM |
Bos taurus (inclui B. taurus taurus e B. taurus indicus) | BOVINO | SIM |
Bubalus bubalis | BUBALINO | SIM |
Capra hircus | CAPRINO | SIM |
Chinchilla lanigera | CHINCHILA | SIM |
Coturnix coturnix | CODORNA | SIM |
Equus caballlus | EQUINO | SIM |
Equus asinus | ASININO | SIM |
Gallus gallus domesticus | GALINHA | SIM |
Helix aspersa ; Helix pomatia ; Helix lucorum | ESCARGOT | SIM |
Meleagris gallopavo | PERU | SIM |
Numida meleagris | GALINHA D'ANGOLA | SIM |
Oryctolagus cuniculus | COELHO | SIM |
Ovis aries | OVINO | SIM |
Phasianus colchicus | FAISÃO | SIM |
Struthio camelus | AVESTRUZ | SIM |
Sus scrofa | SUÍNO, JAVALI EUROPEU | SIM |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.