Imprensa Nacional

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo no 21000.048494/2016-59, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista de referência de espécies animais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º - As espécies animais listadas no anexo não são consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 2º - As espécies que ainda não constarem no anexo não necessariamente serão consideradas como patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 3º - A lista completa incluirá todas as espécies animais introduzidas, inclusive espécies da pesca e aquicultura, insetos, artrópodes e demais animais de importância nas atividades agrícolas.

Art. 2º - A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa também indica as espécies que formam populações espontâneas.

Parágrafo único - Não foram identificadas variedades que tenham adquirido propriedades características distintivas no País dentre as espécies animais listadas no Anexo.

Art. 3º A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa e respectiva revisão serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal www.agricultura.gov.br.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO

Espécies animais introduzidas no território nacional