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DECRETO Nº 10.719, DE 12 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/06/2021 | Edição: 108-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.719, DE 12 DE JUNHO DE 2021

Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18,caput, inciso I, da Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971,

D E C R E T A:

Art. 1 o É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

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