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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE OUTUBRO/2020

CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 16/2020 Comissão: Ivan Cláudio Pereira Siqueira (Presidente), Suely Melo de Castro Menezes (Relatora), Amábile Aparecida Pacios, Augusto Buchweitz, Fernando César Capovilla, Joaquim José Soares Neto e Tiago Tondinelli (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF Assunto: Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente ao reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia, nos termos deste parecer Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201408207 Parecer: CNE/CES 565/2020 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste - AIESNE - Fortaleza/CE Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF), com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF), com sede na Rua Dona Leopoldina, nº 912, bairro Aldeota, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814436 Parecer: CNE/CES 566/2020 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Assobes Ensino Superior Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia (FESAM), com sede no município de Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia (FESAM), com sede na Avenida José Tupinambá de Almeida, nº 1.202, bairro Laguinho, no município de Macapá, no estado do Amapá, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201418158 Parecer: CNE/CES 567/2020 Relator: José Barroso Filho Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Escola Superior de Educação Corporativa (ESEC), com sede no município de São José, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior de Educação Corporativa (ESEC), com sede na Rua Luiz Fagundes, nº 1.680, bairro Picadas do Sul, no município de São José, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814764 Parecer: CNE/CES 568/2020 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda. - Alagoinhas/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador (FGN), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador (FGN), com sede na Avenida Tamburugy, nº 88, bairro Patamares, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201604651 Parecer: CNE/CES 569/2020 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessada: Cruzada Maranata de Evangelização - Salvador/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Batista Brasileira (FBB), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Batista Brasileira (FBB), com sede na Rua Altino Serbeto de Barros, nº 140, bairro Itaigara, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 20074690 Parecer: CNE/CES 570/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Instituto Superior de Ensino Sta. Cecília Ltda. - EPP - Arapiraca/AL Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (IESC), com sede no município de Arapiraca, no estado de Alagoas Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (IESC), com sede na Rua Floraci da Silva Barros, nº 288, bairro Alto do Cruzeiro, no município de Arapiraca, no estado de Alagoas, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201361102 Parecer: CNE/CES 572/2020 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Assembleia de Deus - Igreja do Avivamento - Macapá/AP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Teologia e Ciências Humanas (FATECH), com sede no município de Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Teologia e Ciências Humanas (FATECH), com sede na Avenida Professora Cora de Carvalho, nº 1.648, Centro, no município de Macapá, no estado do Amapá, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201906720 Parecer: CNE/CES 573/2020 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Florianópolis/SC Assunto: Recredenciamento da Faculdade Senac Palhoça, com sede no município de Palhoça, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Senac Palhoça, com sede na Rua João Pereira dos Santos, nº 303, bairro Ponte do Imaruim, no município de Palhoça, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201807582 Parecer: CNE/CES 574/2020 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Liber Ltda. - ME - Porangatu/GO Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento da Faculdade Liber de Porangatu (FacLiber), a ser instalada no município de Porangatu, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Liber de Porangatu (FacLiber), a ser instalada na Rua 6, nº 33, Centro, no município de Porangatu, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201701095 Parecer: CNE/CES 575/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Centro de Ensino Superior de Agudos - Agudos/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Agudos (FAAG), com sede no município de Agudos, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Agudos (FAAG), com sede na Avenida Marginal Vereador Delfino Tendolo, nº D 1.200, bairro Distrito Industrial Hatsuta, no município de Agudos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico e Letras - Língua Portuguesa, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201907010 Parecer: CNE/CES 576/2020 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba Ltda. S/S - Parnaíba/PI Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba (FAESPA), com sede no município de Parnaíba, no estado do Piauí, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba (FAESPA), com sede na Rua Euvaldo Bacelar Mendes, nº 476, bairro Dirceu Arcoverde, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000050/2019-33 Parecer: CNE/CES 579/2020 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Iteana de Ibitinga (FITI), com sede no município de Ibitinga, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Iteana de Ibitinga (FITI), com sede na Via Prefeito Alberto Alves Casemiro, nº 1.747, Centro, no município de Ibitinga, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Instituição Toledo de Ensino ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Iteana de Ibitinga (FITI) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.019001/2020-85 Parecer: CNE/CES 580/2020 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. - Boa Vista/RR Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Estácio de Passos - Estácio de Passos, com sede no município de Passos, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Estácio de Passos - Estácio Passos, com sede na Rua Deputado Lourenço de Andrade, nº 550, Centro, no município de Passos, no estado de Minas Gerais, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Estácio de Passos - Estácio Passos Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.022597/2015-33 Parecer: CNE/CES 581/2020 Relator: Robson Maia Lins Interessado: FEFISA - Centro Educacional João Ramalho Ltda. - Santo André/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da FEFISA - Faculdades Integradas de Santo André, com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da FEFISA - Faculdades Integradas de Santo André, com sede na Travessa Cisplatina, nº 20, bairro Vila Pires, no município de Santo André, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da FEFISA - Faculdades Integradas de Santo André Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000048/2018-83 Parecer: CNE/CES 582/2020 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Sociedade Propagadora das Belas Artes - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 65, de 18 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 21 de outubro de 2019, determinou o descredenciamento da Faculdade Béthencourt da Silva - FABES, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 65, de 18 de outubro de 2019, que determinou o descredenciamento da Faculdade Béthencourt da Silva - FABES, com sede na Rua Frederico Silva, nº 86, Praça II, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201813937 Parecer: CNE/CES 583/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Fundação Educacional Regional Jaraguaense - Jaraguá do Sul/SC Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Joinville, com sede no município de Joinville, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Joinville, com sede na Rua Senador Felipe Schmidt, s/n, Centro, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.032308/2017-76 Parecer: CNE/CES 585/2020 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Faculdade Evangélica de Brasília Ltda. - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 17, de 19 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de fevereiro de 2020, determinou o descredenciamento da Faculdade Fortium de Brasília (FFB), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 17, de 19 de fevereiro de 2020, que determinou o descredenciamento da Faculdade Fortium de Brasília (FFB), com sede na Rua 55 A, nº 11, Centro, São Sebastião, em Brasília, no Distrito Federal. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.029632/2019-79 Parecer: CNE/CES 586/2020 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessada: UNIESP S.A. - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 47, de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de maio de 2020, determinou a desativação do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, da Faculdade Barddal de Artes Aplicadas, com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 47, de 30 de abril de 2020, que determinou a desativação do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, da Faculdade Barddal de Artes Aplicadas, com sede na Avenida Madre Benvenuta, nº 416, bairro Trindade, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.029637/2019-00 Parecer: CNE/CES 587/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: União de Ensino Superior de Piraju Ltda. - Piraju/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 22, de 4 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de março de 2020, determinou a penalidade de suspensão temporária de oferta de vagas do curso superior de Administração, bacharelado, e limite de oferta de 40 (quarenta) vagas totais anuais dos cursos superiores de Artes Visuais, licenciatura e Pedagogia, licenciatura, da Faculdade Corporativa CESPI, com sede no município de Piraju, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 22, de 4 de março de 2020, que determinou a penalidade de suspensão temporária da oferta de vagas do curso superior de Administração, bacharelado, e limitou a oferta de 40 (quarenta) vagas totais anuais dos cursos superiores de Artes Visuais, licenciatura e Pedagogia, licenciatura, da Faculdade Corporativa CESPI, com sede na Rua Joaquim Franco da Silva, nº 140, bairro Distrito Industrial, no município de Piraju, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201712025 Parecer: CNE/CES 589/2020 Relator: Robson Maia Lins Interessada: Ser Educacional S.A. - Recife/PE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 163, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de junho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Uninassau Garanhuns (Nassau Garanhuns), com sede no município de Garanhuns, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 163, de 5 de junho de 2020, para autorizar o funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Uninassau de Garanhuns (Nassau Garanhuns), com sede na Praça da Bandeira, nº 53, bairro São José, no município de Garanhuns, no estado de Pernambuco, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201712357 Parecer: CNE/CES 590/2020 Relator: Robson Maia Lins Interessada: Sociedade Educacional da Amazônia Ltda. - Macapá/AP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 163, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de junho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Estácio de Macapá - Estácio Macapá, com sede no município de Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 163, de 5 de junho de 2020, para autorizar o funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Estácio de Macapá - Estácio Macapá, com sede na Avenida José Tupinambá de Almeida, nº 1.223, bairro Jesus de Nazaré, no município de Macapá, no estado do Amapá, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 201713784 Parecer: CNE/CES 591/2020 Relator: Robson Maia Lins Interessado: Instituto de Educação Superior Horizonte Ltda. - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 131, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de maio de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Gestão de Recursos Humanos, sequencial, pleiteado pela Faculdade Horizonte (FACHORIZONTE), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 131, de 5 de maio de 2020, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Gestão de Recursos Humanos, sequencial, que seria ministrado pela Faculdade Horizonte (FACHORIZONTE), com sede na Quadra SGAS 909 MD 29A, bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201714550 Parecer: CNE/CES 592/2020 Relator: Robson Maia Lins Interessada: Associação de Ensino Superior dos Inconfidentes - ASESI - Itabirito/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 180, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de junho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Alis de Itabirito, com sede no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 180, de 23 de junho de 2020, para autorizar o funcionamento do curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Alis de Itabirito, com sede na Rua Matozinhos, nº 293, bairro Matozinhos, no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000074/2019-92 Parecer: CNE/CES 593/2020 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Sociedade Educacional de Santa Catarina - Joinville/SC Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 84, de 8 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de junho de 2020, determinou o descredenciamento da Faculdade de Tecnologia Tupy de São Bento do Sul (FTT), com sede no município de São Bento do Sul, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 84, de 8 de junho de 2020, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Tecnologia Tupy de São Bento do Sul (FTT), com sede na Rua Doutor Hans Dieter Schmidt, nº 879, bairro Centenário, no município de São Bento do Sul, no estado de Santa Catarina Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000231/2019-60 Parecer: CNE/CES 595/2020 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: UNIESP S.A. - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 75, de 5 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de junho de 2020, determinou, por 2 (dois) anos, a suspensão da abertura de novos cursos de pós-graduação da Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Ciências Contábeis de Guaratinguetá (FACEAG), com sede no município de Guaratinguetá, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de suspender a alínea "a" do Despacho SERES nº 75, de 5 de junho de 2020, e tornar insubsistente a penalidade de suspensão, pelo prazo de 2 (dois) anos, da oferta de cursos de pós-graduação aplicada à Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Ciências Contábeis de Guaratinguetá (FACEAG), com sede na Avenida Pedro de Toledo, nº 195, Pavimento Superior, bairro Vila Paraíba, no município de Guaratinguetá, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.029647/2019-37 Parecer: CNE/CES 597/2020 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Instituto Mairiporã de Ensino Superior - Mairiporã/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 35, de 31 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de abril de 2020, determinou a desativação do curso superior de Administração, bacharelado, da Faculdade de Ciências Humanas - IMENSU, com sede no município de Mairiporã, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 35, de 31 de março de 2020, que determinou a desativação do curso superior de Administração, bacharelado, da Faculdade de Ciências Humanas - IMENSU, com sede na Avenida Thomaz Rodrigues da Cruz, nº 1.113, bairro Barreiro, no município de Mairiporã, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201712958 Parecer: CNE/CES 598/2020 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Fidélis Ltda. - EPP - São Fidélis/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 177, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de junho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (FSF), com sede no município de São Fidélis, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 177, de 15 de junho de 2020, para autorizar o funcionamento do curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão (FSF), com sede na Rua Emydio Maia Santos, nº 1.035, Fundos com Rua João Batista Maia, bairro Vila dos Coroados, no município de São Fidélis, no estado do Rio de Janeiro, com 1.500 (mil e quinhentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201819177 Parecer: CNE/CES 599/2020 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 262, de 20 de maio de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 98, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de abril de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Engenharia Mecatrônica, bacharelado, pleiteado pela Faculdade SENAI de Tecnologia Mecatrônica, com sede no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 262/2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 98/2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Engenharia Mecatrônica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade SENAI de Tecnologia Mecatrônica, com sede na Rua Santo André, nº 680, bairro Boa Vista, no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, com 60 (sessenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201352527 Parecer: CNE/CES 600/2020 Relator: José Barroso Filho Interessada: União de Educação e Cultura (UNECE) - Eunápolis/BA Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 126, de 11 de março de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de janeiro de 2020, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, da Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UNESULBAHIA), com sede no município de Eunápolis, no estado da Bahia, contudo, determinou a redução de 120 (cento e vinte) para 37 (trinta e sete) vagas totais anuais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 126/2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 16/2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido pela Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UNESULBAHIA), com sede na Rodovia BR 367, Km 14, bairro Zona Rural, no município de Eunápolis, no estado da Bahia, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201809163 Parecer: CNE/CES 602/2020 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação de Ensino Superior de Goiás - AESGO - Rio Verde/GO Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 93, de 19 de fevereiro de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 578, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de dezembro de 2019, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Estética e Cosmética, tecnológico, pleiteado pela Faculdade Unibras de Goiás (FACBRAS), com sede no município de Rio Verde, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 93/2020 que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 578/2019, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para o funcionamento do curso superior de Estética e Cosmética, tecnológico, que seria ministrado pela Faculdade Unibras de Goiás (FACBRAS), com sede na Rua 12 de Outubro, nº 40, Centro, no município de Rio Verde, no estado de Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201820422 Parecer: CNE/CES 603/2020 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: ESAB - Escola Superior Aberta do Brasil Ltda. - EPP - Vila Velha/ES Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 949, de 10 de outubro de 2019, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 344, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 15 de julho de 2019, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, da Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB), com sede no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 949/2019 que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 344/2019, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB), com sede na Avenida do Canal, 11º e 12º andares, nº 245, bairro Praia da Costa, no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, com 3.000 (três mil) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201807787 Parecer: CNE/CES 604/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Instituto de Ciência, Educação e Teologia Redimirem Ltda. - ME - Capim Grosso/BA Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 491, de 6 de junho de 2019, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 209, de 29 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de abril de 2019, autorizou o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade Regional do Jacuípe (FARJ), com sede no município de Capim Grosso, no estado da Bahia, contudo, determinou redução de 90 (noventa) para 45 (quarenta e cinco) vagas totais anuais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 491/2019 que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 209/2019 e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Regional do Jacuípe (FARJ), com sede na Rua Maria Eleodora, nº 101, bairro Novo Oeste, no município de Capim Grosso, no estado da Bahia, com 90 (noventa) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000540/2020-31 Parecer: CNE/CES 606/2020 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Superior (CS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na 4ª Reunião Extraordinária e na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Capes, realizadas nos dias 14 de novembro de 2019 e 21 de maio de 2020, respectivamente Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na 4ª Reunião Extraordinária e na 80ª Reunião Ordinária, realizadas nos dias 14 de novembro de 2019 e 21 de maio de 2020, respectivamente Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000519/2020-35 Parecer: CNE/CES 607/2020 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessada: Ana Maria de Almeida Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Consulta sobre a validade dos Pareceres do CNE/CES nº 365/2003 e CNE/CES nº 101/2007 e o entendimento quanto aos conceitos de "aluno regular" e "disciplinas isoladas", para efeito de aplicação do § 6º do artigo 10 da Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE) Voto da Relatora: Responda-se à interessada nos termos deste Parecer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.022485/2020-40 Parecer: CNE/CES 608/2020 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Robson da Silva Souza - Rondonópolis/MT Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, concluído na Faculdades Integradas de Rondonópolis (FAIR Educacional), com sede no município de Rondonópolis, no estado de Mato Grosso Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Robson da Silva Souza, no curso superior de Direito, no período de 2012 a 2020, ministrado pela Faculdades Integradas de Rondonópolis (FAIR Educacional), com sede no município de Rondonópolis, no estado de Mato Grosso, mantida pela FAIR Educacional Ltda., com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conferindo validade ao seu diploma de bacharelado em Direito Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000455/2020-72 Parecer: CNE/CES 609/2020 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Rubem Alves de Lima - Cabedelo/PB Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Complementação Pedagógica de Licenciatura em Matemática, concluído na Faculdades Integradas de Ariquemes (Nova FIAR), com sede no município de Ariquemes, no estado de Rondônia Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação de estudos, realizados por Rubem Alves de Lima, no curso superior de Complementação Pedagógica de Licenciatura em Matemática, ministrado pela Faculdades Integradas de Ariquemes (Nova FIAR), com sede no município de Ariquemes, no estado de Rondônia, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Ariquemes, com sede no mesmo município e estado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília-DF, 13 de novembro de 2020.

PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA

Secretária-Executiva Substituta

ANEXO AO PARECER CNE/CES 606/2020

Ministério da Educação - MEC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior - CS

14 de novembro de 2019

Recursos Interpostos ao Presidente da Capes, em 2017/2018, das decisões do CTC-ES, quanto ao resultado dos pedidos de reconsideração do julgamento de APCN

(Portaria nº 185, de 12/08/2019)

Pedidos de Recurso Analisados no Conselho Superior - Resultado Final

Seq.

Área de Avaliação

Nome do Curso

Código

Nível

Nota CS

Decisão

Sigla

Instituição de Ensino

UF

Região

1

DIREITO

DIREITOS HUMANOS

27002012005D5

DO

4

RECURSO DEFERIDO

UNIT-SE

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SE

NORDESTE

2

ENSINO

EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E MATEMÁTICA

30004012002R3

DP

4

RECURSO DEFERIDO

IFES

INSTITUTO FEDEERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

ES

SUDESTE

3

ENSINO

ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA

24004014006R1

DP

4

RECURSO DEFERIDO

UEPB

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

PB

NORDESTE

4

ENSINO

ENSINO TECNOLÓGICO

12003018002R6

DP

A

RECURSO DEFERIDO

IFAM

INSTITUTO FEDEERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS

AM

NORTE

5

INTERDISCIPLINAR

CIÊNCIAS NATURAIS

27001024001M8

ME

A

RECURSO DEFERIDO

FUFSE/ITAB

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE/ITABAIANA

SE

NORDESTE

6

LINGUÍSTICA E LITERATURA

TEORIA LITERÁRIA

40035018001D1

DO

4

RECURSO DEFERIDO

UNIANDRADE

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE

PR

SUL

7

MEDICINA I

MEDICINA TRANSLACIONAL

22001018178M6

ME

A

RECURSO DEFERIDO

UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

CE

NORDESTE

22001018178D7

DO

A

80ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - CS

21 de maio de 2020

Recursos Interpostos ao Presidente da Capes, em 2017/2018, das decisões do CTC-ES, quanto ao resultado dos pedidos de reconsideração do julgamento de APCN

(Portaria nº 185, de 12/08/2019)

Pedido de Recurso Analisados no Conselho Superior - Resultado Final

Seq.

Área de Avaliação

Nome do Curso

Código

Nível

Nota CS

Decisão

Sigla

Instituição de Ensino

UF

Região

1

INTERDISCIPLINAR

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS PARA A SAÚDE

31129005001F3

MP

A

RECURSO DEFERIDO

FACSETE

FACULDADE SETE LAGOAS

MG

SUDESTE

Legenda:

ME - Mestrado

DO - Doutorado

DP - Doutorado Profissional

A - Aprovado

Nota - Curso vinculado a um programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria CAPES nº 182/2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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