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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.014, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2021 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.014, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF10ª RF/Diana nº 128, de 28 de dezembro de 2007.

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação utilizada como melhorador de farinha de trigo na fabricação de pães, composta de fécula de mandioca, polisorbato, mono e diglicerídeos, ácido ascórbico e enzima alfa-amilase, também conhecida comercialmente como reforçador ou beneficiador de farinha, apresentada em embalagens de 10 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.349, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Massa alimentícia folhada crua, recheada e congelada, própria para alimentação humana após assada, constituída de farinha de trigo, água, margarina e sal, com recheio à base de carne de frango (11,7% em peso), apresentada em unidades de 40 e 120 g e acondicionada em embalagens de 240 g e 1.080 g, respectivamente, comercialmente denominada "folhado de frango".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.355, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos para utilização em lavadora de roupa, que realiza a retificação da corrente (AC-CC), a conversão CC-CC (5 V ou 13 V) e o controle e acionamento dos periféricos da lavadora que operam com AC (motor, válvula, bomba) usando um bloco de TRIACs (tiristores), conforme os sinais que recebe da placa de controle da lavadora.

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 c) e 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.359, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5903.20.00

Mercadoria: Tecido de malha de urdume de poliéster (aproximadamente 71% em peso), com revestimento de poliuretano (aproximadamente 29% em peso) perceptível à vista desarmada em ambas as faces, mas não caracterizado como totalmente revestido com plástico, apresentado em rolos com largura de 146 cm, comercialmente conhecido como "avesso" ou "couro sintético de poliuretano".

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 do Capítulo 59, e da posição 59.03), RGI 6 (texto da subposição 5903.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.30

Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, composta de maltodextrina, proteína do soro do leite concentrada, proteína do soro do leite isolada, proteína do soro do leite hidrolisada, frutose, óleo de soja, aroma natural e artificial de baunilha, dióxido de silício, cloreto de potássio e sucralose, apresentada em potes de 2,78 kg. O produto contém, em peso, aproximadamente 21% de proteínas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição de 1o nível 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.30) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.363, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 25x10 R12.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.364, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 25x10 R12.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de segurança, de malha de algodão (70%) e poliéster (10%), parcialmente recobertas com aplique de pontos de plástico (PVC) na região palmar (20%), indicadas para proteção contra agentes abrasivos e escoriantes e objetos cortantes e perfurantes.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 7 g) da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61), RGI 3 b) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Fecho de plástico (poliamida), próprio para travar janelas de correr, nas dimensões de 100 x 50 x 50 mm (A x L x E), denominado comercialmente de "fecho caracol ou crescente".

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.367, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Cinta de fixação formada, predominantemente, por uma fita de aço mola (60%) e um suporte de alumínio (35%), própria para conectar as esteiras de enrolar de janelas ou portas com o tubo recolhedor.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.368, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.21.90

Mercadoria: Sacos de plástico (polímero de etileno) próprios para acondicionamento e transporte de lixo, com capacidade de 15 a 200 litros.

Dispositivos Legais: RGI-1, RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia pastosa, sem açúcar, sem glúten e sem lactose, constituída por gordura de palma, lecticina de soja, leite em pó zero lactose, maltitol, polidextrose, polirricinoelato de poliglicerol e vanila, apresentada em pote plástico de 160 g para utilização em recheios de bolos e em outros doces destinados à alimentação humana, denominada brigadeiro branco.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.370, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.90.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Xampu de uso veterinário composto de água purificada, lauril éter sulfato de sódio, bronopol, ácido cítrico, cocoamidopropil betaína, dietanolamida de coco (Amida 90), cetiol HE, EDTA, base perolizante, DC*193 surfactante (silicone DC 193), diestearato de PEG 6000 e proteína de trigo, para higienizar pelos e pele de cães e, ao mesmo tempo, obter sedosidade, brilho e aumento de volume dos pelos, apresentado em embalagens de 50 ml, 200 ml, 1 l e 5 l.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 4 do Capítulo 33) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de malha de algodão (40%) e poliéster (40%), com punho de malha e elastano, parcialmente recobertas com apliques de plástico PVC (20%) na face palmar, próprias para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes e perfurantes, nas atividades laborais, tais como construção civil, agricultura, jardinagem, paisagismo etc .

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 g da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61) c/c RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de malha de poliéster e punho de malha com elastano (75%), parcialmente recobertas com apliques de plástico PVC (25%) na face palmar, próprias para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes e perfurantes, nas atividades laborais, tais como construção civil, jardinagem, paisagismo, agricultura etc.

Código NCM 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de malha de algodão e poliéster, com punho de malha e elastano, perfazendo 75%, parcialmente recobertas com apliques de plástico PVC (25%) na face palmar, próprias para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes e perfurantes, nas atividades laborais, tais como construção civil, agricultura, jardinagem, paisagismo etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 g da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61) c/c RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de malha confeccionada em fios de fibras naturais e sintéticas (50% de algodão e 25% de poliéster), parcialmente recoberta com aplique de pontos de PVC (25%) na face palmar, utilizada por trabalhadores para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes e contra objetos cortantes e perfurantes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 g da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61), RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Guarnição própria para persianas de enrolar, composta por suporte e eixo de alumínio (95%), por rodízios e mancal, de poliamida, e por parafusos de aço, apresentada em larguras de até 200 mm; alturas de 100 a 250 mm e espessuras de até 50 mm, chamada comercialmente de "conjunto do mancal para portas e janelas".

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV). RGI 3 b) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.375, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3912.39.10

Mercadoria: Hidroxipropilmetilcelulose (denominado HPMC ou hipromelose), um polímero derivado de celulose (éter de celulose), apresentado em grânulos ou pó de coloração creme, próprio para formação de matrizes hidrofílicas adequadas para liberação controlada de medicamentos; acondicionado em caixas de papelão e/ou sacos contendo 16 ou 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 b) do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Preparação à base de salinomicina sódica (aproximadamente 30% em peso), apresentada na forma de pó de cor marrom, utilizada como insumo na fabricação de alimento complementar para prevenção e controle de coccidiose em aves, ou ainda como melhorador do índice de conversão alimentar de suínos e gado de corte; acondicionada em sacos de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.40.10

Mercadoria: Luminária de alumínio do tipo utilizado na iluminação pública, provida de placa de diodos emissores de luz (LED), dissipador de calor, lente, driver e dispositivo de proteção contra surtos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 da Seção XV) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.378, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.40

Mercadoria: Unidade funcional destinada a armazenamento de grãos, incluindo sistemas de carga, limpeza, secagem e descarga, com capacidades que podem variar, conforme o projeto, de 21 a 225.000 toneladas, constituída por:

- Silos planos feitos em aço revestido de zinco com telhado em liga de alumínio, em modelos, conforme o projeto, com capacidade entre 183 e 28.063 m3;

- Silos elevados feitos em aço revestido de zinco com telhado em liga de alumínio, em modelos, conforme o projeto, com capacidade de 29 a 1.769 m3:

Os silos podem ter os seguintes acessórios:

- Aeradores com ventilador centrífugo para manter a temperatura e umidade em condições ideais;

- Espalhadores de grãos, motorizados ou cinéticos, instalados no ponto de carga dos silos;

- Rampas para amortecimento da massa de grãos;

- Rosca varredora composta por haste, helicoide e tratores mecânicos para descarga homogênea da massa de grãos nos silos planos;

- Registros de descarga para permitir a regulagem do fluxo de grãos na descarga do silo;

- Dispositivo de descarga lateral por gravidade (opcional).

- Dispositivos de transporte de grãos: correias transportadoras para transporte horizontal, transportadores de corrente TCRA e TCRC para transporte horizontal e com elevação, transportadores helicoidais (roscas transportadoras) (TRUA), e elevadores de canecas para transporte vertical.

- Secadores, em modelos contendo de um a oito ventiladores e capacidade de 36 a 401 m³, conforme o projeto da instalação, com torre de colunas para um melhor escoamento dos grãos, sistema de inversão dos módulos para dar maior homogeneidade na massa de grãos e descarga realizada com sistema de bandejas basculantes.

- Máquinas de limpeza abertas, em modelos com capacidade de 50 a 120 t/h, dependendo do projeto das instalações, com câmaras de aspiração para extração de partículas leves com uso de ventiladores, caixa de peneiras que separa impurezas pesadas por meio de movimento vibratório;

- Máquinas de limpeza fechadas, em modelos com capacidade de 170 a 240 t/h, dependendo do projeto das instalações, com câmaras de aspiração para extração de partículas leves com uso de ventiladores, com sistema de peneira rotativa para impurezas grossas, caixa de peneiras oscilatórias para impurezas de granulação média;

- Tulhas, para armazenamento temporário de grãos antes da expedição (carregamento dos grãos em veículos), com capacidades de 55, 100 ou 165 m³, e funis de 35o ou 60o, conforme projeto das instalações, com largura livre de 4,2 m e altura livre de 4 a 5 m, com registro de abertura para descarga que pode ser manual, motorizado, elétrico ou pneumático;

- Fornalha e queimadores de lenha e cavaco de lenha para fornecer calor aos processos de secagem de grãos;

- Sistema de controle e monitoramento de uso dedicado ao conjunto de armazenamento, com: quadro de comando para as máquinas de limpeza; quadro gerenciador de comando do secador de grãos; sensores de ambiente externos para fornecimento de dados de umidade e temperatura ao sistema de secagem; sistema de medição de umidade dos grãos; painel de comando da rosca varredora; sensores de vários tipos (umidade, temperatura, movimento, desalinhamento, posição, embuchamento indutivo e capacitivo e temperatura de mancal) para gerenciamento de diversos equipamentos, apresentados em quantidades e especificações compatíveis com o projeto; conjunto pneumático com cilindro, válvula eletropneumática e bobina solenoide; sistema de termometria digital para controle da temperatura dos grãos; sistema de automação de secagem, que conecta os sensores e válvulas envolvidas na secagem ao quadro gerenciador de secagem e a um computador via Ethernet;

- Outros dispositivos: ciclone para máquinas de limpeza; filtro de mangas para máquinas de limpeza; galerias e torres metálicas, para sustentação de estruturas, acesso de pessoas para operação e manutenção dos equipamentos e para segurança, em quantidades e configurações compatíveis com o projeto do sistema de armazenamento de grãos; canalizações (tubos e acessórios) em dimensões e configuração compatíveis com o projeto do sistema de armazenamento de grãos; equipamentos para estaiamento para os elevadores do sistema de armazenamento de grãos; válvulas, chaves, atuadores, motores elétricos e outros dispositivos elétricos, mecânicos ou pneumáticos apresentados em conjunto com a unidade funcional de armazenamento de grãos, em quantidades e dimensionamentos compatíveis com o projeto e necessários à execução de suas funções descritas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.12.90

Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em UHF (400/470 MHz), com 1 a 4 W de potência, GPS, com dimensões de 141 mm x 55 mm x 37 mm e peso líquido de 485 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-lon (2.000 mAh) e antena de 9 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.12.90

Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, com display, operando em VHF (136/174 MHz), com 1 a 5 W de potência, GPS, com dimensões de 141 mm x 55 mm x 37 mm e peso líquido de 485 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-lon (2.000 mAh) e antena de 9 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.381, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Dispensador para sabonete líquido, constituído de plástico ABS e HIPS, próprio para acondicionar refil ou reservatório e ser fixado na parede, contendo visor frontal e acionamento no próprio corpo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.25), RGI 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC-1 (texto do item 3925.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.382, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Dispensador para sabonete espuma, constituído de plástico ABS e HIPS, próprio para acondicionar refil e ser fixado na parede, contendo visor frontal e acionamento no próprio corpo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.25), RGI 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC-1 (texto do item 3925.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.383, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.40.10

Mercadoria: Projetor de LED, tipo holofote, medindo 148 x 140 x 294 mm e pesando 24,1 kg (incluindo o suporte), concebido para ser utilizado em sistema de iluminação externa de helicópteros para busca e vigilância.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2, alínea k da Seção XVII), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3917.32.10

Mercadoria: Tubo flexível de plástico (copolímero de etileno) sem acessórios, próprio para condução de fios e cabos elétricos em edificações, com tensão de ruptura inferior a 1 Mpa; não reforçado com outras matérias, nem associado de outra forma com outras matérias, apresentado em rolos com 100 metros.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.17), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3917.3 e da subposição de 2º nível 3917.32) e RGC 1 (texto do item 3917.32.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Limpador para pincéis de maquiagem com suporte para encaixe da mão, de silicone, com dimensões de 14 x 7,5 x 2 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi (RGC/TIPI-1), aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bolo de cacau, assado e congelado, contendo os seguintes ingredientes: farinha de arroz integral, ovo, água, açúcar mascavo, leite, chocolate, cacau em pó, óleo de girassol, fermento, amido de milho e goma xantana. Dimensões de 6x6x2 cm e peso de 60 g. Apresentado em embalagem contendo duas unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi (RGC/TIPI-1), aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.12.90

Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em VHF (136/174 MHz), com 1 a 5 W de potência, com dimensões de 112 mm × 54 mm × 28 mm e peso líquido de 270 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, duas baterias de Li-lon (1500 mAh) e antena de 9 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.12.90

Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em UHF (400/470 MHz), com 1 a 4 W de potência, com dimensões de 112 mm × 55 mm × 31 mm e peso líquido de 270 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, duas baterias de Li-lon (1500 mAh) e antena de 9 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.389, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.12.90

Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em VHF (136/174 MHz), com 1 a 5 W de potência, com dimensões de 112 mm × 55 mm × 31 mm e peso líquido de 270 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, duas baterias de Li-lon (1500 mAh) e antena de 20 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Extrato de levedura (Saccharomyces cerevisiae) na forma líquida, matéria-prima na fabricação de fertilizantes (adubos), constituído apenas de componentes intracelulares e sem a parede celular da levedura (separada após autólise e centrifugação), possui aminoácidos e peptídeos de baixo peso molecular e garantia de cerca de 40%, em peso, de carbono orgânico e no mínimo 2,5%, em peso, de nitrogênio, apresentado em bag in box de 1.000 kg, comercialmente denominado "Extrato de levedura agrícola - material secundário".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Dispensador para papel-higiênico em rolo, constituído de plástico, principalmente ABS e PSAI, a ser fixado permanentemente em parede de edificações.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 11 do Capítulo 39 (texto da posição 39.25), 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3925.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Dispensador para papel-higiênico, projetado para comportar dois rolos, constituído de plástico, principalmente ABS, a ser fixado permanentemente em parede de edificações.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 11 do Capítulo 39 (texto da posição 39.25), 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3925.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.393, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Dispensador para papel-higiênico interfolhado, constituído de plástico, principalmente ABS e PSAI, a ser fixado permanentemente em parede de edificações.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 11 do Capítulo 39 (texto da posição 39.25), 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3925.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2935.90.19

Mercadoria: Citrato de sildenafila (CAS 171599-83-0) com grau de pureza mínimo de 98%, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamento para tratamento da disfunção erétil masculina, apresentado na forma de pó cristalino branco, acondicionado em tambores de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.395, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2934.99.39

Mercadoria: Risperidona (CAS 106266-06-2) com grau de pureza mínimo de 99%, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamentos antipsicóticos, apresentado na forma de pó branco, acondicionado em tambores de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.396, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2932.20.00

Mercadoria: Sinvastatina (CAS 79902-63-9) com grau de pureza mínimo de 97%, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamentos antilipêmicos, apresentado na forma de pó branco ou esbranquiçado cristalino, acondicionado em tambores de fibra.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Bolo com recheio e cobertura de chocolate, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, óleo de soja, soro de leite, cacau em pó, açúcar líquido invertido, ovo integral pasteurizado, água, leite em pó integral, glicose em pó, carbonato de cálcio (cálcio), fumarato ferroso (ferro), vitaminas, álcool etílico, sal, umectantes, emulsificantes, fermentos químicos e aromatizantes, apresentado em display com 15 unidades de 43 g, pronto para consumo, denominado "bolinho ursinho sabor chocolate".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.399, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Bolo de laranja, com recheio sabor laranja, sem adição de açúcar, composto de farinha de trigo, ovo integral pasteurizado, gordura vegetal de palma, polidextrose, fibra de trigo, cloreto de potássio, sal, agente de corpo maititol, umectante, emulsificantes, conservadores, fermentos químicos, aromatizantes, acidulante, estabilizantes, edulcorantes sucralose e acessulfame K e corante natural urucum e cúrcuma, apresentado em caixa com 12 unidades de 280 g, pronto para consumo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8423.10.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Balança digital a pilha, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade, altura e intensidade da atividade física, são obtidos os índices de massa corporal (IMC), água extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), massa muscular do esqueleto (SMM) e gordura visceral (VAT); portátil, com capacidade de até 180 kg, dimensão da base de aproximadamente 30 x 27 cm e mostrador de LCD de 6,2 x 10,9 cm, conectividade com celular via função Bluetooth®, permitindo, por meio de aplicativo, o registro e acompanhamento do histórico das medições e índices do usuário, comercialmente denominada "balança digital cardio APP".

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI-6 da NCM/SH e RGC/Tipi 1, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.401, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8423.10.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Balança digital a bateria, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de bioimpedância, por meio do qual, após prévia informação de sexo, idade e altura, são obtidos os índices de massa corporal (IMC), água extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), massa muscular do esqueleto (SMM) e taxa metabólica basal (TMB); portátil, com capacidade de até 180 kg, dimensão da base de aproximadamente 33 x 33 cm e mostrador de LCD de 7,8 x 3,8 cm, comercialmente denominada "balança bioimpedância Sport Fisio".

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI-6 da NCM/SH e RGC/Tipi 1, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.403, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Ex de IPI: Sem enquadramento.

Mercadoria: Broca cirúrgica para ser utilizada em conjunto com equipamentos cirúrgicos (produtos médicos ativos), para auxiliar em procedimentos direcionados a desgastar, raspar, perfurar, cortar, esculpir os tecidos ósseos e tecidos duros, não adequada a procedimentos odontológicos, apresentada em diversos modelos apropriados a cada procedimento específico, podendo ser esférica, bud, cilíndrica, cilíndrica reta, cônica, wedge, brophy, lindemann, shannon, craniótomo, canulada, esférica alongada, laminectomia, hipófise, helicoidal, helicoidal com stop ou EGG; com dimensões que variam de 0,8 mm a 10 mm de diâmetro, comprimento de haste variando entre 35 mm a 350 mm e engate de tipo compatível com o equipamento onde será utilizada; denominada comercialmente "broca cirúrgica" .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.69

Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, acondicionado para venda a retalho em frascos de 0,5 L e 1,0 L, contendo 1 mg do princípio ativo diclazuril, indicado para o tratamento de coccidioses em aves, causadas por parasitas do gênero Eimeria.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 2 da Seção VI (texto da posição 30.04) e 6 (texto da subposição 3004.90), e RGC/NCM 1 (texto do item e subitem 3004.90.69) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.405, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1602.41.00

Mercadoria: Pernil suíno de músculo íntegro, cozido e defumado, preparado com temperos, conservantes e outros aditivos alimentares, com peso de aproximadamente 1 kg, apresentado em embalagem primária de plástico termoencolhível e embalagem secundária sacola kraft, contendo ainda um sachê de molho de fruta; também denominado "presunto suíno cozido e defumado".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.406, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.69

Mercadoria: Medicamento para tratamento de hipertensão (pressão alta), tendo como princípios ativos a candesartana cilexetila (16 mg) e a hidroclorotiazida (12,5 mg), apresentado em cartucho de papel cartão, contendo 30 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.407, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2937.23.49

Mercadoria: Etinilestradiol, CAS number 57-63-6, em grau de pureza mínimo de 97,5%, caracterizado como um hormônio esteróide, um estrogênio sintético, insumo farmacêutico ativo para a produção de contraceptivo, na forma de um pó de cor branca a ligeiramente amarelada, acondicionado em pote plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.408, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3912.39.10

Mercadoria: Hidroxipropilmetilcelulose (denominado HPMC ou hipromelose), um polímero derivado de celulose (éter de celulose), apresentado em pó, próprio para uso como excipiente para fármacos; acondicionado em tambor de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 b) do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.409, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.39

Mercadoria: Medicamento para tratamento da doença de Alzheimer, tendo como princípio ativo o cloridrato de memantina (10 mg), apresentado em cartucho de papel cartão, contendo 30 ou 60 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.410, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6305.33.90

Mercadoria: Sacos confeccionados com tecido de matéria têxtil sintética, constituído por lâminas de polipropileno (PP) de 3 a 5 mm de largura, entrelaçadas por trama e urdidura, que recebem impressão e laminação com PP em uma das faces; próprios para acondicionamento e transporte de mercadorias; apresentados em fardos e comercialmente denominados "sacos de ráfia de PP".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 63), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.411, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.59

Mercadoria: Medicamento anticonvulsivo, tendo como princípio ativo o topiramato em dosagem de 50 mg ou de 100 mg, apresentado em cartucho de papel cartão, contendo 60 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.412, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6804.30.00

Mercadoria: Pedra própria para esfoliação da pele, obtida por aglomeração de pó de pedra-pomes, silicato de sódio e aditivo (matéria orgânica), apresentada em tabletes retangulares nas dimensões de 5,5 x 14,5 x 2 cm, denominada comercialmente de "pedra-pomes".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Artigo de plástico (copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA)), de uso pessoal, destinado a manter os dedos do pé afastados durante os serviços de pedicure e esmaltação das unhas, denominado comercialmente de "separador de dedos".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6208.22.00

Mercadoria: Pijama de uso unissex, confeccionado em tecido plano de fibras artificiais (viscose).

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 62) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Mercadoria: Preparação parcialmente cozida e congelada, para posterior fritura antes de ser consumida, constituída de farinha de trigo, água, margarina, caldo de carne (tempero) e sal, recheada com preparação à base de carne de frango (menos de 20%, em peso), sem fermento, moldada manualmente em formato de gota, comercialmente denominada "coxinha de frango".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 32x10 R14.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 32x10 R15.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8526.91.00.

Mercadoria: Conjunto de artigos para monitoramento de aula prática de direção veicular, rastreamento e gerenciamento de veículos de autoescola, acondicionado em caixa de papelão para venda a retalho, composto de 1 (um) aparelho com receptor GPS incorporado, dotado de sensores e capaz de coletar e armazenar dados sobre a aula e o veículo e transmitir estes dados por tecnologia de rede sem fio (telefonia celular GSM/GPRS e Wi-Fi), 1 (um) aparelho para comando e biometria, dotado de display com opções de comando (menu de comando) e um leitor biométrico e 1 (uma) câmera de vídeo, todos acompanhados de cabos de conexão.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3 c) (texto da posição 85.26) e 6 (textos das subposições 8526.91.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.427, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2934.20.33

Mercadoria: N-N-dicicloexil-benzotiazol-2-sulfenamida (DCBS), CAS Nº 4979-32-2, também denominado 2-(dicicloexilaminotio) benzotiazol, um composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com teor de pureza igual ou maior que 96,5%, empregado como acelerador de vulcanização em compostos de borracha, apresentado na forma de pó ou grânulos, com coloração variando de amarelo claro a rosa (pink), acondicionado em sacos de 25 ou 600 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2907.19.90

Mercadoria: Triestirilfenol (também denominado 2,4,6-tris(1-phenylethyl)phenol), CAS Nº 18254-13-2, em teor de 60 a 80% em peso, contendo o subproduto de síntese diestirilfenol, em teor de 15 a 31% em peso, e as matérias iniciais não convertidas fenol e estireno, em teor inferior a 1% em peso cada; usado como intermediário químico para a produção de agentes de superfície (surfactantes), apresentado na forma de um líquido e acondicionado em bombona de 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RCG 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

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