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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9025.19.90

Mercadoria: Termômetro clínico digital que realiza a medida da temperatura corporal por meio de sensor de infravermelho sem entrar em contato com o paciente, para medição entre 34°C e 43°C, indicado principalmente para uso em rotinas de triagem em hospitais, clínicas, empresas e lugares públicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.25), RGI 6 (texto das subposições 9025.1 e 9025.19) e RGC-1 (texto do item 9025.19.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, com resolução de até 24 bits e 92 kHz, contendo porta USB, 2 conectores de entrada para instrumentos musicais e microfones e 2 conectores de saída para amplificadores e alto-falantes, fones de ouvido, mixer de áudio ou outro equipamento de áudio analógico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, com resolução de até 24 bits e 192 kHz, contendo porta USB, 4 conectores de entrada para instrumentos musicais e microfones e 4 conectores de saída para amplificadores e alto-falantes, fones de ouvido, mixer de áudio ou outro equipamento de áudio analógico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, com resolução de até 24 bits e 192 kHz, contendo porta USB, 8 conectores de entrada para instrumentos musicais e microfones e 6 conectores de saída para amplificadores e alto-falantes, fones de ouvido, mixer de áudio ou outro equipamento de áudio analógico ou digital.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.40

Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de TPU, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3 "b" (texto da posição 39.26) e 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (textos do item 3926.90.40) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.40

Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de PVC, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3 "b" (texto da posição 39.26) e 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (textos do item 3926.90.40) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.057, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5603.94.10

Mercadoria: Falso tecido composto inteiramente de fibras sintéticas descontínuas de poliéster, com gramatura de 250 g/m2, pré-agulhado, termoligado com fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, acondicionado em rolos de 2 m. de largura e 70 m. de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 56.03) e 6 (texto das subposições 5603.94) e RGC-1 (textos do item 5603.94.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.065, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2005.70.00

Mercadoria: Azeitonas verdes, inteiras ou fatiadas, com ou sem caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, conservadas transitoriamente em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso líquido de 268 kg e peso drenado de 140 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.066, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), do tipo utilizado em banheiros, revestido externamente com espiral de aço inoxidável e provido de conexões de latão nas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,0 MPa (10 bar), diâmetro de 1,33 cm e comprimento de 180 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.067, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3920.43.90

Mercadoria: Folha (filme) em policloreto de vinila (PVC), não autoadesiva, não alveolar, estampada ou na cor lisa, contendo 24% de plastificante, apresentada em rolos de 1,10 m a 1,40 m de largura, com 0,4 mm a 2,0 mm de espessura, própria para confecção de bolsões a serem instalados em piscinas, com a função de estancar a água, deixando a alvenaria impermeável, e de decoração.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.20), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 3920.4 e de segundo nível 3920.43) e RGC-1 (texto do item 3920.43.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.068, DE 8 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8511.50.10 Ex Tipi 01

Mercadoria: Alternador para veículo automóvel, que converte a energia mecânica do motor em energia elétrica, utilizado para recarga da bateria e fornecimento de energia para os componentes elétricos do veículo, com tensão de saída de 28V para uso em sistemas de 24V.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.11), RGI 6 (texto da subposição 8511.50), RGC 1 (texto do item 8511.50.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/ TIPI 1 (texto do Ex 01 do item 8511.50.10) da Tipi, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.069, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento em Ex da Tipi

Mercadoria: Carrinho de feira dobrável, de tração manual, estrutura de 100 % aço e quatro rodas de apoio de plástico, medindo 91,5 x 51 x 43 cm (A x L x C) e com peso aproximado de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.070, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento em Ex da Tipi

Mercadoria: Carrinho de compras, de tração manual, estrutura de aço, corpo em material têxtil 100 % poliéster, puxador e duas rodas de apoio de plástico, medindo 91 x 35 x 28 cm (A x L x C) e com peso aproximado de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.071, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Mochila com superfície exterior constituída, predominantemente, de tecido poliéster 600 denier, concebida para o acondicionamento, organização e transporte de ferramentas.

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Sacolas com as superfícies exteriores constituídas, predominantemente, de tecido poliéster 600 denier, concebidas para o acondicionamento, organização e transporte de ferramentas.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.072, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Multiponto sem chave, de aço inoxidável, com a função de controlar a abertura e o fechamento das portas de correr, contendo um mecanismo interno de zamak e linguetas de aço inoxidável.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.073, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.20.30

Mercadoria: Ventilador pulmonar mecânico de pressão positiva, para uso adulto, pediátrico e neonatal em unidades de tratamento intensivo (UTI), com funções de suporte ventilatório por ciclos de fluxo, volume e pressão, controlados, assistidos ou espontâneos e funções complementares de oxigenoterapia e aerossolterapia.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c a Nota 3 da Seção XVI), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.074, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Aparelho eletrônico, denominado porta-cartela, com estrutura, moldura e tampa em plástico, de formato retangular, para inserção de uma cartela (blister) de comprimidos ou pílulas pelo usuário e que propicia a extração do medicamento pela pressão em uma de suas faces, constituído por uma placa de circuito impresso eletrônica (printed circuit board), bluetooth, emissores de luz led tricolor, microcontrolador, wireless module, fototransistores, bateria de lítio, capacitor e resistores, entre outros, cuja função é a detecção da presença ou não do medicamento, por meio de emissores e sensores de luz, que proporcionam uma comunicação visível com o usuário, a fim de informá-lo, através do seu microcontrolador, o momento correto do consumo de cada pílula ou comprimido, o tempo que falta para realizar a tomada do comprimido ou da pílula, o intervalo de tempo seguro, de acordo com a bula, para o consumo do medicamento no caso de esquecimento, assim como planejar o consumo conforme o horário prescrito, alertar sobre o uso incorreto do medicamento, possibilitar a consulta do horário agendado para o consumo do medicamento etc, além de permitir o armazenamento e o envio de dados para um servidor externo, como o aplicativo de um celular, através de wi-fi, bluetooth, beacon, rádio e demais tecnologias disponíveis de transmissão de dados.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 e Nota 5 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de doze cuecas e doze meias apresentadas em uma mesma embalagem plástica. Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-3 b), da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo flexível de borracha vulcanizada não endurecida, com reforço externo de malha de aço inoxidável, apresentado com conexões de latão nas duas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,6 MPa, medindo 70 cm de comprimento e 1,25 cm de diâmetro, para fazer a conexão do ponto de água, nas instalações de torneiras monocomandos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2b, RGI 3b, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.077, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo flexível de borracha vulcanizada não endurecida, com reforço externo de malha de aço inoxidável, apresentado com conexões de latão nas duas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,6 MPa, medindo 100 cm de comprimento e 1,25 cm de diâmetro, para fazer a conexão do ponto de água ao reservatório ou à torneira, nas instalações sanitárias.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2b, RGI 3b, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.078, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo flexível de borracha vulcanizada não endurecida, com reforço externo de malha de aço inoxidável, apresentado com conexões de latão nas duas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,6 MPa, medindo 60 cm de comprimento e 1,25 cm de diâmetro, para fazer a conexão do ponto de água ao reservatório ou à torneira, nas instalações sanitárias.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2b, RGI 3b, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo flexível de borracha vulcanizada não endurecida, com reforço externo de malha de aço inoxidável, apresentado com conexões de latão nas duas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,6 MPa, medindo 60 cm de comprimento e 1,25 cm de diâmetro, para fazer a conexão do ponto de água ao reservatório ou à torneira, nas instalações sanitárias.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2b, RGI 3b, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.080, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7304.23.10

Mercadoria: Haste de perfuração (drill pipe), também designada tubo de perfuração, de aço não ligado, de seção circular e sem costura, com uma conexão roscada em cada extremidade e comprimentos variando de 1,80m a 12,19 m, própria para transmitir o torque da cabeça rotativa à ferramenta, em equipamento de perfuração de rochas do tipo utilizado na extração de petróleo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, alíneas "e", "f" e "p", do Capítulo 72 e Nota 1, alínea "h", da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.081, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8471.50.90

Mercadoria: Unidade de processamento sob a forma de placa de circuito impresso com microprocessador de alto desempenho, memória RAM 16 GB e outros componentes elétricos e eletrônicos, não possuindo saída de vídeo para dispositivos de visualização, utilizada principalmente em máquinas automáticas para processamento de dados típicas de data centers, no intuito de processar dados, auxiliando a unidade central de processamento (CPU) e aumentando a capacidade de processamento da máquina como um todo, especialmente apropriada para aplicações de computação gráfica em jogos, aplicações de desenho CAD, inteligência artificial, computação de alta performance e cálculos em larga escala de modo geral, criptografia e mineração de criptomoedas. Conecta-se à placa-mãe por slots dos tipos PCIe 3.0 e é desprovida de slots e outros conectores específicos para instalação de unidades de memória ou outras ampliações de hardware. Comercialmente denominada "Unidade de Processamento Gráfico (GPU)", "placa aceleradora" ou "placa de coprocessamento".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 a) da Seção XVI e 5 C) do Capítulo 84), RGI 6 (Nota 5 C) do Capítulo 84) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.082, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8424.89.90

Mercadoria: Aparelho de pintura para dispersão da tinta por ar comprimido, para ser acoplado à máquina de pintura de sinalização horizontal viária, com conexões para encaixe de mangueiras, dotado ou não de bico aplicador, denominado comercialmente "pistola automática de tinta spray".

Código NCM 8424.89.90

Mercadoria: Aparelho de pintura para dispersão de microesfera de vidro por ar comprimido, para ser acoplado à máquina de pintura de sinalização horizontal viária, com conexões para encaixe de mangueiras, dotado ou não de bico aplicador, denominado comercialmente "pistola automática de microesferas de vidro".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3926.90.90 sem enquadramento em Ex da Tipi

Mercadoria: Protetor de tomadas (plugs), constituído de plástico, de 24 cm x 7 cm x 3 cm, concebido para recobrir e fixar as tomadas de extensões elétricas para proteção contra impactos, água e choque elétrico, indicado para uso residencial, industrial e na construção civil, especialmente em ambientes externos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8531.10.10

Mercadoria: Aparelho elétrico de sinalização acústica e visual contra incêndio para ser afixado ao teto de ambientes, de 90 mm x 37 mm, constituído por sensor de detecção de gás monóxido de carbono (CO), buzzer alarm, LED e capaz de operar com a tecnologia Zigbee para notificação do alarme por rede sem fio, comercialmente denominado "detector de monóxido de carbono smart".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.085, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8432.42.00

Mercadoria: Distribuidor de fertilizantes agrícolas montado sobre rodas para ser puxado por um trator, com capacidade de 12.500 kg, próprio para aplicação de insumos secos e particulados, com sistema de dosagem por esteira, arremesso por pratos de distribuição e sistema eletrônico de controle, comercialmente denominado "distribuidor de fertilizantes agrícolas dupla esteira arrasto".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.19.90

Mercadoria: Fosfato de 3,4-dimetil-1H-pirazol (DMPP) em solução aquosa, número CAS 202842-98-6, contendo ácido fosfórico como agente estabilizante, um composto orgânico de constituição química definida, sem impurezas, apresentado isoladamente, na forma de um líquido castanho escuro, empregado como aditivo para fertilizantes, acondicionado em container tipo IBC contendo 1.000 kg, comercialmente denominado "Vibelsol®".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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