Imprensa Nacional

RETIFICAÇÃO

Na ementa da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 37, de 25 de março de 2021, publicada na Edição Extra nº 57-B do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2021, Seção 1, pág. 1:

onde se lê: "Altera a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.",

leia-se: "Altera a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.".

No art. 2º-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 37, de 25 de março de 2021, publicada na Edição Extra nº 57-B do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2021, Seção 1, pág. 1:

onde se lê: Art. 2º-A As unidades deverão manter seus servidores em trabalho remoto em sua totalidade, observando o disposto no art. 23 desta Instrução Normativa, quando houver:

I - restrições locais de circulação; ou

II - antecipações de pontos facultativos e feriados legalmente instituídos.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica em antecipações dos feriados de que tratam os incisos II e III do art. 1º e art. 2º, todos da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

leia-se: Art. 2º-A As unidades deverão manter seus servidores em trabalho remoto em sua totalidade, observando o disposto no art. 23 desta Instrução Normativa, quando houver:

I - restrições locais de circulação; ou

II - antecipações de pontos facultativos e feriados legalmente instituídos.

§ 1º O disposto no caput não se aplica em antecipações dos feriados de que tratam os incisos II e III do art. 1º e art. 2º, todos da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

§ 2º Na hipótese do § 1º, os feriados deverão ser observados pelas unidades administrativas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.