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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2020 | Edição: 243-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Sinovac Life Sciences Co., Ltd.

Endereço: No. 21, Tianfu Street, Daxing Biomedicine Industrial Base of Zhongguancun Science Park, Daxing District, Pequim.

País: China, República Popular Código Único: A.1452

Solicitante: Instituto Butantan CNPJ: 61.821.344/0001-56

Autorização de Funcionamento: 1.02.234-0 Expediente(s): 3000700/20-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: antígeno do vírus inativado SARS-CoV-2.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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