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RESOLUÇÃO RE Nº 484, DE 3 DE Fevereiro DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO RE Nº 484, DE 3 DE Fevereiro DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS (TODOS); FRUCTUS TRIBULI (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0275504/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Esta resolução se destina a quaisquer produtos contendo Tribulus terrestris sem a devida regularização junto à Anvisa como medicamento fitoterápicos, com base no artigo 2º, parágrafos 1º, 2º, 5º e 6º, da RDC 26 de 2014, além do artigo 8º da Lei 5.991 de 1973, dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976 e do artigo 3º da RDC 96 de 2008. O Tribulus terrestris não se enquadra na categoria de alimentos, nem de suplemento alimentar e nem na categoria da Medicina Tradicional Chinesa (MTC); os produtos que contêm Tribulus terrestris são categorizados como medicamento fitoterápico. Esta medida restritiva se aplica a todos os estabelecimentos e a todos os veículos de comunicação, devendo ser cumprida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

.........................................

2. Empresa: LINHO LEV ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.841.929/0001-05

Produto - Apresentação (Lote): ZHI ZHU XIANG - VALERIANA - LINHO LEV - LINHA MTC (TODOS); JIANG HUANG - CÚRCUMA - LINHO LEV LINHA MTC (TODOS); REN SHEN - GINSENG - LINHO LEV - LINHA MTC (TODOS); FANG XIE YE - SENE - LINHO LEV - LINHA MTC (TODOS); BAI GUO - GINKGO BILOBA - LINHO LEV LINHA MTC (TODOS); SANG YE - AMORA BRANCA - LINHO LEV LINHA MTC (TODOS); BAI JI LI - TRIBULUS TERRESTRIS - LINHO LEV LINHA MTC (TODOS); YÁNG JI - ALCACHOFRA - LINHO LEV LINHA MTC (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0363364/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação , divulgação e comercialização, por meio do sítio eletrônico www.linholev.com.br de produtos fabricados pela empresa Linho Lev Alimentos Ltda., CNPJ 10.841.929/0001-05, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) sem que estejam inscritos na Parte III da Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao art. 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamento fitoterápico/produto tradicional fitoterápico sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

3. Empresa: Bionutrir Suplementos Alimentares Eireli - CNPJ: 24.674.864/0001-57

Produto - Apresentação (Lote): UNHA DE GATO BIONUTRIR (TODOS); CHAPÉU DE COURO BIONUTRIR();TRIBULUS + MACA BIONUTRIR (TODOS); GINKGO BILOBA BIONUTRIR (TODOS); ESPINHEIRA SANTA BIONUTRIR (TODOS); CARDO MARIANO BIONUTRIR (TODOS); CÁSCARA SAGRADA BIONUTRIR (TODOS); HAMMAMÉLIS BIONUTRIR (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS BIONUTRIR (TODOS); EQUINÁCEA ALCAÇUZ BIONUTRIR (TODOS); CENTELLA ASIÁTICA BIONUTRIR (TODOS); VALERIANA BIONUTRIR (TODOS); CIMICIFUGA BIONUTRIR (TODOS); ASTRAGALUS BIONUTRIR (TODOS);FOLIUM BOLDO BIONUTRIR (TODOS); ALCACHOFRA BIONUTRIR (TODOS); CALÊNDULA BIONUTRIR (TODOS);RUIBARBO BIONUTRIR (TODOS); ERVA DE BICHO BIONUTRIR (TODOS); SALSAPARRILHA BIONUTRIR (TODOS); CHÁ VERDE BIONUTRIR (TODOS); ALCAÇUZ BIONUTRIR (TODOS); LARANJA AMARGA BIONUTRIR (TODOS); PIMENTA PRETA BIONUTRIR (TODOS); PATA DE VACA BIONUTRIR (TODOS); RADIX CURCUMAE BIONUTRIR (TODOS); CARQUEJA BIONUTRIR (TODOS); CAVALINHA BIONUTRIR (TODOS); CAMOMILA BIONUTRIR (TODOS);GARRA DO DIABO BIONUTRIR (TODOS); GARCÍNIA BIONUTRIR (TODOS); GELEIA REAL BIONUTRIR (TODOS); TINOSPORA BIONUTRIR (TODOS); FOLIUM MENTHAE PIPERITAE BIONUTRIR (TODOS); MULUNGU BIONUTRIR (TODOS); GRANATI PERICARPIUM BIONUTRIR (TODOS); CANELA DA CHINA BIONUTRIR (TODOS); GARRA DO DIABO BIONUTRIR (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0366178/21-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação, distribuição e comercizaliação de produtos fabricados pela empresa Bionutrir Suplementos Alimentares Eireli, CNPJ 24.674.864/0001-57, em diversos sítios eletrônicos, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) sem que estejam inscritos na Parte III da Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao art. 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamento fitoterápico/produto fitoterápico tradicional sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam também aos demais produtos da linha MTC fabricados pela empresa sem inscrição na Parte III da Farmacopeia Chinesa. As ações de ficalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

4. Empresa: BIO KLEIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 23.055.505/0001-59

Produto - Apresentação (Lote): VÁRIOS MTC MARCA BIOKLEIN (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0380545/21-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização, por meio dos sites https://www.americanas.com.br/marca/bioklein e https://www.magazineluiza.com.br/busca/MTC%20bioklein/, de produtos fabricados pela empresa BIO KLEIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. (CNPJ: 23.055.505/0001-59) como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos/produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.  

.........................................

5. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): XIAO KE WAN (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0419731/21-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização, por meio do site www.simsim.com.br, de produto como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), contendo insumo de origem sintética, em descumprimento ao artigo 2º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamento sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 50 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto.

.........................................

6. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): JI LI TRIBULUS HEALTH LABS (TODOS); GARCINIA CAMBOGIA + CITRUS AURANTIUM TABLETES HEALTH LABS (TODOS); CÚRCUMA CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS); CHÁ VERDE CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS); GINSENG CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS); GINKGO CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS); SENNAE CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS); TRIBULUS CÁPSULAS HEALTH LABS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0432306/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Anúncio de venda e comercialização dos produtos supostamente da MTC da marca Health Labs, em desacordo com os artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 8º da RDC nº 21/2014 e dos artigos 12 e 59 da Lei 6.360/1976. Esta disposição se aplica a todos os produtos anunciados como sendo da MTC da marca Health Labs e a todos os meios de propaganda, publicidade e comércio, sejam eles físicos ou remotos.

.........................................

7. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS - ASHIVINS (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS - JI LI - DR LAIR - UPNUTRI (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS - JI LI TRIBULUS - MAX TITANIUM (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0337171/21-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização, por meio do site www.netshoes.com.br, de produtos fabricados por empresas desconhecidas como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos/produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

8. Empresa: www.redutrol.com - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): REDUTROL (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0338047/21-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e/ou comercialização por meio do site https://redutrol.com/ do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As proibições determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercialize ou divulgue o produto.

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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