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RESOLUÇÃO-RE nº 409, de 12 de fevereiro de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/02/2020 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 409, de 12 de fevereiro de 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

EMPRESA: SPEED SECULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.215.803/0001-42 - AUTORIZ/MS: 1086934

ENDEREÇO: RUA JORNALISTA GERALDO ROCHA s/n LOTE 35 QUADRA 77

MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0466157/13-5

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

EMPRESA: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 32.137.424/0001-99 - AUTORIZ/MS: 1030454

ENDEREÇO: RUA MAPENDI 360 - TAQUARA

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 251040/11-5

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

EMPRESA: LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.376.381/0001-33 - AUTORIZ/MS: 1125222

ENDEREÇO: RUA ARAÇATUBA, 426

MUNICÍPIO: SANTO ANDRÉ - UF: SP - EXPEDIENTE: 0024804/12-5

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

EMPRESA: OREGON FARMACÊUTICA LTDA. EPP - CNPJ: 06.027.816/0001-95 - AUTORIZ/MS: 1066013

ENDEREÇO: RUA NILO VIEIRA N° 65 SLJ A PARTE

MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0646832/13-2

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

EMPRESA: OPKO DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 08.322.080/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1086766

ENDEREÇO: RUA SALVADOR SIMÕES, N° 533

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1008035/11-0

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

EMPRESA: TOP VIDA - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 05.780.395/0001-06 - AUTORIZ/MS: 1107650

ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, Nº 51 - galpão

MUNICÍPIO: SALVADOR - UF: BA - EXPEDIENTE: 1054550/13-6

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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