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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 126

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

1548

RESOLUÇÃO RE Nº 407, DE 28 DE Janeiro DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir as culturas de centeio, milheto e triticale com LMR de 0,5 mg/kg e intervalo de segurança de 30 dias, todas na modalidade de aplicação foliar; alterar o LMR das culturas de aveia e cevada de 0,05 mg/kg para 0,5 mg/kg, alterar o LMR da cultura do sorgo de 0,1 mg/kg para 0,5 mg/kg, incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para as culturas de aveia, cevada e sorgo e incluir a frase "Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,4 mg/kg p.c. (fonte: JMPR, 2001), na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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