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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 556

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir as culturas: ervilha, feijão-caupi, feijão-fava, feijão-guandu, feijão-mungo, feijão-vagem, grão-de-bico, lentilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, inclui as frases: "j) Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,016 mg/kg p.c. (Fonte: FSCJ*, 2019)", "k) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (Fonte: FSCJ*, 2019)" e "Food Safety Commission of Japan", na monografia do ingrediente ativo C25.1 - CLORIDRATO DE CARTAPE, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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