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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/02/2020 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 140

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO-RE Nº 301, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir a cultura da ervilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura do feijão-caupi, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR de 0,05 para 0,06 mg/kg para a cultura da soja, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e sementes e alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do amendoim, na modalidade de emprego (aplicação) sementes na monografia do ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/ monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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