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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 578

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.836, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir a cultura do abacaxi, mamão e manga, com LMR de 6,0 mg/Kg, e IS não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) Pós colheita; Incluir a cultura da banana com LMR de 30,0 mg/Kg e IS não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) Pós colheita e Alterar o LMR da cultura do citros, de 0,3 mg/kg para 8,0 mg/kg, mantendo o IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) Foliar e Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós-colheita com LMR de 8,0 mg/kg e IS não determinado devido à modalidade de emprego (aplicação) pós-colheita, na monografia do ingrediente ativo F49 - Fludioxonil, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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