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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2020 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 286

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.631, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA / 23.389.756/0001-70

25351.713666/2018-18 / 8177708

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 2574345207

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não cumprimento da Exigência feita por meio do Ofício eletrônico de n° 2574565204

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L&B Química Ltda ME / 07.765.862/0001-54

25351.083847/2010-71 / 3043024

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3119754200

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não cumprimento do Ofício Eletrônico nº 2670001208.

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SBRISSA & SBRISSA LTDA / 01.598.282/0001-33

2001498 / 2026354

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3125895206

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Motivo do Cancelamento: OFÍCIO N° 579/2019 - SEMSA/DEVIS e Empresa Inapta na Receita Federal (Vide processo SEI 25351.930375/2020-07)

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FATTO COM. IMP. E EXP. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 72.264.278/0001-87

0036096 / 1031281

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3125893200

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Motivo do Cancelamento: OF. N° 579/2019 - SEMSA/DEVIS e Empresa Inapta de acordo com a Receita Federal (Vide processo SEI 25351.930375/2020-07)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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