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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2020 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO- RE Nº 3.454, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149, XV aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir as culturas: pinus e acácia negra, com LMR e IS "Uso Não Alimentar" e alterar o LMR de 0,03 para 0.01 mg/kg na cultura do citros, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, todos na modalidade de emprego (aplicação) Pós-emergência na monografia do ingrediente ativo Q05 - QUIZALOFOPE-P-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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