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RESOLUÇÃO RE Nº 2.812, DE 15 DE Julho DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2021 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 152

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO RE Nº 2.812, DE 15 DE Julho DE 2021

A Gerente-Geral de Toxicologia, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do algodão, alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do algodão, alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do amendoim, alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do arroz, alterar o LMR de 0,01 para 0,05 mg/kg para a cultura do café, alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura do feijão, alterar o LMR de 0,01 para 0,05 mg/kg para a cultura do milho, alterar o LMR de 0,01 para 0,1 mg/kg para a cultura da soja, alterar o LMR de 0,02 para 0,2 mg/kg para a cultura do tomate e alterar o LMR de 0,01 para 0,05 mg/kg para a cultura do trigo, incluir as frases: m) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,04 mg/kg p.c. (fonte: JMPR*, 2007), *-The Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues e n) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Ciflutrina (soma de isômeros), na monografia do ingrediente ativo C30 - CIFLUTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

            Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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