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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.633, DE 5 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.633, DE 5 DE JULHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 2.466, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 24 de junho de 2021, Seção 1, página 142, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: HI TECHNOLOGIES LTDA - CNPJ: 07111023000

Produto - (Lote): CORONAVÍRUS IGG E IGM();CORONAVÍRUS ANTÍGENO (AG)();CORONAVÍRUS (BIOLOGIA MOLECULAR();

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 2605029/21-3

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Considerando a decisão exarada no PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042708-45.2021.4.04.7000/PR, bem como no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00027/2021/NAP-A/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU, que determinou a suspensão dos efeitos da Resolução - RE nº. 2.466/2021 até decisão judicial.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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