Publicador de Conteúdos e Mídias

RESOLUÇÃO RE Nº 171, DE 14 DE Janeiro DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/01/2021 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO RE Nº 171, DE 14 DE Janeiro DE 2021

A Gerente-Geral de Toxicologia, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º  Incluir a cultura do algodão com IS de 14 dias e LMR de 0,04 mg/kg; alterar na cultura do arroz o IS para 14 dias; alterar na cultura da batata o IS para 3 dias; alterar na cultura da soja o LMR para 0,1 mg/kg; alterar na cultura do tomate o IS para 1 dia e incluir plantas ornamentais com IS e LMR como UNA (Uso não alimentar); incluir a frase "Dose de Referência Aguda (DRfA) = 1,0 mg/kg de p.c. (Fonte: JMPR, 2012)" na monografia do ingrediente ativo D55 - DINOTEFURAN, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa