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RESOLUÇÃO RE Nº 1.851, DE 6 DE Maio DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2021 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 98

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO RE Nº 1.851, DE 6 DE Maio DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir as culturas da batata-doce, batata-yacon, beterraba, cará, cenoura, ervilha, feijões, gengibre, grão-de-bico, inhame, lentilha, mandioquinha-salsa, nabo e rabanete, com IS de 14 dias, todos na modalidade de emprego foliar e alterar o IS de 22 para 14 dias na cultura do amendoim; incluir o LMR de 0,05 mg/kg na Tabela geral de LMR para cipermetrinas para as culturas feijões, grão-de-bico e lentilha e alterar o LMR de 0,02 para 0,05 mg/kg nas culturas da batata-yacon, cará, ervilha, nabo e rabanete; incluir as frases: o) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,04 mg/kg p.c. (fonte: JMPR*, 2006) e * Joint FAO/WHO Meeting on Pesticides, na monografia do ingrediente ativo C10 - CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

            Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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