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RESOLUÇÃO RE Nº 1.784, DE 30 DE Abril DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2021 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 304

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

RESOLUÇÃO RE Nº 1.784, DE 30 DE Abril DE 2021

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: VITAL RESÍDUOS LTDA

ENDEREÇO: RUA BARONESA DO CERRO AZUL, Nº 1086

BAIRRO: COSTEIRA

MUNICÍPIO: PARANAGUÁ

UF: PR

CEP: 83.203-420

CNPJ: 36.349.288/0001-51

PROCESSO Nº.:  25743.063371/2021-72    (EXP: 0634676/21-6)

AUTORIZ/MS: 9.09537-8

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.

______________________________________________________________________

MATRIZ

EMPRESA:  PARANÁ-OIL - COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA - ME

ENDEREÇO: RUA SOARES GOMES, 1327   SALA 06

BAIRRO: BOCKMANN

MUNICÍPIO: PARANAGUÁ

UF: PR

CEP:  83.206-290

CNPJ: 13.719.165/0001-60

PROCESSO Nº.: 25743.306523/2021-37   (EXP: 1360533/21-0)

AUTORIZ/MS: 9.09536-4

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.

______________________________________________________________________

MATRIZ

EMPRESA: BRASLIMP SERVIÇOS LTDA

ENDEREÇO: RUA ÉRICO VERÍSSIMO, Nº 434

BAIRRO: SÃO DIOGO II

MUNICÍPIO: SERRA

UF: ES                

CEP: 29.163-163

CNPJ: 32.444.895/0001-40

PROCESSO: 25748.357565/2021-96      (EXP: 1515249/21-9)

AUTORIZ/MS: 9.09538-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS.

______________________________________________________________________

MATRIZ

EMPRESA: DAMIAO LARROQUE PEREIRA.

ENDEREÇO: BC WILKENS DE MATOS Nº 179 - AME

BAIRRO: NOSSA SENHORA APARECIDA

MUNICÍPIO: MANAUS 

UF: AM

CEP: 69.010-423

CNPJ: 20.541.065/0001-51

PROCESSO: 25351.258778/2020-17   (EXP: 3623728/20-1)

AUTORIZAÇÃO / MS: 9.09539-5

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.

______________________________________________________________________

MATRIZ

EMPRESA: ECO RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - EPP

ENDEREÇO:     RUA FELIZARDO FORTES, 274

BAIRRO: RAMOS

MUNICÍPIO:   RIO DE JANEIRO

UF: RJ

CEP:   21.031-160

CNPJ:  18.816.010/0001-65

PROCESSO: 25752.310984/2020-14   (EXP: 3725647/20-5)

AUTORIZ/MS: 9.09535-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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