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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.564, DE 18 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 135

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.564, DE 18 DE MAIO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17

Produto - Apresentação (Lote): SIBUTRAMINA(TODOS); FEMPROPOREX (TODOS); ANFEPRAMONA (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0965953/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Suspensão - Comercialização, Propaganda, Uso

Motivação: Verificação da comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, por meio do site: https://www.facebook.com/Femproporex-Original-723586821354291/?ref=py_c, descumprindo o Art. 52 da RDC 44/2009, a Portaria 344/1998 e o Art. 33 da Lei nº 11.343.

.........................................

2. Empresa: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 15.670.288/0001-89

Produto - Apresentação (Lote): HARVONI (16UCKT35D5);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1497186/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Comunicado da empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda referente à falsificação do lote 16UCKT35D5 do medicamento HARVONI, que contraria o Art. 62 da Lei 6360/76.

.........................................

3. Empresa: Nature Suplementos - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MACA PERUANA (TODOS); DIET+STRONGER (TODOS); DETOX SLIM NATURE (TODOS); KI FINA CORPUS (TODOS); SLIM BLUE LOSS (TODOS); XTREME SLIM (TODOS); LIPODIET ROSA EMAGRY (TODOS); LIPODIET BLUE EMAGRY (TODOS); SLIM NATURE (TODOS); BIOFITSLIM (TODOS); PINK BLACK EXTRATO DE ERVAS (TODOS); LIPOEXTREME ORIGINAL (TODOS); BIONATTI EMAGRY (TODOS); WORLD SLIM (TODOS); BLACK EXTREME TRADICIONAL NIVEL 3 (TODOS); BLACK EXTREME ULTRA (TODOS); MAX XTREME (TODOS); LIPODIET NIVEL 4 (TODOS); PINK BLACK (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1409444/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Propaganda e comércio de produtos, sem registro, por meio dos sites: www.naturesuplementos.com.br e www.fonteslifegold.com.br, descumprindo os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: Stronger Diet + - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA LINHA DIET + (TODOS); STRONGER DIET +(TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1422736/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comércio e propaganda de produto sem registro ou notificação, por meio dos seguintes sites eletrônicos, em desacordo com os artigos 12 e 59 da Lei 6360/76: https://www.instagram.com/helenasaidemagrecedores/, https://dietstrongersuplementos.com.br, https://www.americanas.com.br/, https://www.submarino.com.br/ e https://www.produto.mercadolivre.com.br/.

.........................................

5. Empresa: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17

Produto - Apresentação (Lote): CAFEÍNA SUPER CONCENTRADA DENATURE (TODOS); ÔMEGA 3 PREMIUM DENATURE (TODOS); SKIM LIPO (TODOS); TEA LIPO (TODOS); NEO LIPO (TODOS); PSYLIUM COM GARCÍNIA DENATURE (TODOS); IMUNOMAX DENATURE (TODOS); ÓLEO DE LINHAÇA DENATURE (TODOS); ÓLEO DE CÁRTAMO DENATURE (TODOS); ÓLEO DE PRÍMULA DENATURE (TODOS); CARTI CÁLCIO COM VITAMIINA C DENATURE (TODOS); EXTRATO DE PRÓPOLIS DENATURE (TODOS); UXI AMARELO COM UNHA DE GATO DENATURE (TODOS); ÔMEGA 3 EPA/DHA DENATURE (TODOS); MACA PERUANA DENATURE (TODOS); SAÚDE DO HOMEM (ANTI-INFLAMATÓRIO) DENATURE (TODOS); POLIVITAMÍNICO DENATURE (TODOS); ÓLEO DE CÔCO DENATURE (TODOS); ÓLEO DE ALHO DENATURE (TODOS); ÓLEO DE SUCUPIRA DENATURE (TODOS); ÓLEO DE COPAÍBA DENATURE (TODOS); DETOX LIFE (TODOS); QUITOSANA DENATURE (TODOS); SECA BARRIGA DENATURE (TODOS); CLORETO DE MAGNÉSIO PA DENATURE (TODOS); COLÁGENO HIDROLISADO DENATURE (TODOS); MORINGA OLEÍFERA DENATURE(TODOS); GINKGO BILOBA COM CASTANHA DA ÍNDIA DENATURE (TODOS); CARVÃO VEGETAL DENATURE (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1412454/20-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação/comercialização do produto sem registro/notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

6. Empresa: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO EIRELI - CNPJ: 08.646.787/0001-75

Produto - Apresentação (Lote): HIBISCO - HIBISCI M. FOLIUM (TODOS); GINSENG - GINSENG RADIX (TODOS); GINKGO BILOBA - GINKGO FOLIUM (TODOS); GENGIBRE - ZINGIBERIS RHIZOMA (TODOS); CÚRCUMA - CURCUMAE LONGAE R.(TODOS); CHÁ VERDE - GREEN TEA (TODOS); CENTELLA ASIÁTICA - CENTELLAE HERBA (TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA - AESCULI SEMEN (TODOS); ALCAÇUZ - LICORICE EXTRACT (TODOS); LARANJA AMARGA - AURANTII FRUCTUS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1421155/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação/comercialização/divulgação em desacordo com a RDC nº 21/2014 por não atender aos requisitos preconizados pela Farmacopeia Chinesa para produtos da Medicina Tradicional Chinesa no que tange ao controle de qualidade, posologia comercialização, contrariando o Art. 4º do normativo vigente.

.........................................

7. Empresa: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17

Produto - Apresentação (Lote): SECA BARRIGA (TODOS)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1425675/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comércio e propaganda de produto sem registro, notificação ou cadastro, por meio dos sites abaixo, que estão em desacordo com os artigos 12 e 59 da Lei 6360/76. Perfil Instagram @vivendoemagrecendoo; https://www.vivendoeemagrecendo.com.br/;

https://lista.mercadolivre.com.br/vivendo-e-emagrecendo?matt_tool=6703541&matt_word=VIVENDO_E_EMAGRECENDO&gclid=CjwKCA

jw4871BRAjEiwAbxXi2zewJVl3MuzxUcWYdndzBUVzjqeKm7k0ECjxGahvt5TiZ3yiYwuwNxoCbE

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.........................................

8. Empresa: MNW Comércio de Produtos Ltda. (Músculos na Web) - CNPJ: 17.254.273/0001-65

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS - BLACK SKULL (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1408033/20-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Propaganda, Uso

Motivação: Propaganda e comércio de produto, sem registro, por meio do site: https://www.musculosnaweb.com.br/, descumprindo os artigos 12 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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