Publicador de Conteúdos e Mídias

RESOLUÇÃO RE Nº 1.431, DE 8 DE Abril DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/04/2021 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO RE Nº 1.431, DE 8 DE Abril DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar o Intervalo de Segurança de 30 para 7 dias para a cultura da soja, na modalidade de emprego (aplicação) dessecação, mantendo o LMR atualmente aprovado, incluir as frases: l) Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (EFSA*, 2018), *- European Safety Food Authority e m)  Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Carfentrazona-etílica, na monografia do ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA-ETÍLICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

            Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa