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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 884, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Aprova a revisão 2020.06 dos Submódulos 2.3 e 10.14 dos Procedimentos de Rede.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, com base no art. 4°, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso V, do Decreto nº 5.081, de 15 de maio de 2004 e o no que consta do Processo n° 48500.001266/2019-83, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão 2020.06 do Submódulo 2.3 - Requisitos mínimos para subestações e seus equipamentos e da revisão 2020.06 do Submódulo 10.14 - Requisitos operacionais para os centros de operação, subestações e usinas da Rede de Operação, ambos dos Procedimentos de Rede.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA