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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/06/2020 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 117

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO N.º 1.599, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2020.

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.579/2019, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2020;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias em razão da pandemia do Covid-19, resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2020, suplementando em R$ 3.291.305,80 (três milhões duzentos e noventa e um mil, trezentos e cinco reais e oitenta), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA DESCRIÇÃO VALOR

6.3 EXECUÇÃO DA DESPESA 3.291.305,80

6.3.1 DESPESAS CORRENTES 2.738.300,00

6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS 770.000,00

6.3.1.3.02 SERVIÇOS 770.000,00

6.3.1.4 FINANCEIRAS 5.000,00

6.3.1.4.01.02 SERVIÇOS BANCÁRIOS 5.000,00

6.3.1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.563.300,00

6.3.1.5.01.01 SUBVENÇÕES 1.563.300,00

6.3.1.6 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,00

6.3.1.6.01.01 IMPOSTOS E TAXAS 200.000,00

6.3.1.9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00

6.3.1.9.01.01 DEMAIS DESPESAS CORRENTES 200.000,00

6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 553.005,80

6.3.2.2 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 479.564,84

6.3.2.2.01 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 479.564,84

6.3.2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 73.440,96

6.3.2.4.01 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 73.440,96

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.291.305,80

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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