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Resolução nº 81, de 27 de maio de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2021 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

Resolução nº 81, de 27 de maio de 2021

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2021.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2021, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Loyola

Presidente do CGSRSubstituto

ANEXO

Mês

Cultura

Valor

Junho

Grãos de Inverno1

R$ 400.000.000

Grãos de Verão2

R$ 85.000.000

Milho 1ª safra

R$ 20.000.000

Frutas

R$ 60.000.000

Pecuário

R$ 6.000.000

Florestas

R$ 1.000.000

Grãos de Verão2 (Norte/Nordeste)

R$ 38.000.000

Milho 1ª safra (Norte/Nordeste)

R$ 12.000.000

Projeto-Piloto Pronaf (grãos de verão)

R$ 25.000.000

Projeto-Piloto Pronaf (milho 1ª safra)

R$ 20.000.000

Projeto-Piloto Pronaf (banana/maçã/uva)

R$ 5.000.000

Outros3

R$ 21.133.646

Total

-

R$ 693.133.646

1Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.

2Grãos de Verão: Algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol e soja.

3Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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