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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 455

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

RESOLUÇÃO Nº 79, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o anexo da Resolução nº 64, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "f", do inciso III, do artigo 5º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, o inciso II, do artigo 18, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o inciso IV do art. 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os itens XV e XXI do Plano Trienal do Seguro Rural 2019-2021, constante do anexo da Resolução nº 64, de 09 de novembro de 2018, alterado pela Resolução nº 68, de 08 de agosto de 2019, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 01/01/2021.

Pedro Augusto Martins Loyola Junior

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO

XV. percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural

1. MODALIDADE AGRÍCOLA

1.1 Grãos - Produto Multirrisco

Para os produtos caracterizados como "multirrisco", o percentual de subvenção ao prêmio será aplicado de acordo com tipo de produto contratado. O nível mínimo de cobertura da produtividade esperada exigido para elegibilidade ao PSR, para o triênio 2019 a 2021, foi elevado do percentual de 60% para 65%.

A elevação do nível mínimo de cobertura para elegibilidade ao PSR demonstra o compromisso do Governo Federal com a diretriz de utilizar o seguro como um instrumento para a estabilidade da renda agropecuária e, assim, continuar estimulando o desenvolvimento e a oferta de produtos de maior cobertura.

A tabela a seguir apresenta os percentuais de subvenção para grãos a serem adotados para produtos "multirrisco", a partir da vigência deste PTSR.

Percentuais de Subvenção para Grãos de Verão - Produtos Multirrisco

Grãos

Tipo de Produto

Percentual de Subvenção

Verão

Custeio/Produtividade

25%

Receita

30%

Inverno

Custeio/Produtividade/Receita

40%

1.2 Grãos - Produto Riscos Nomeados

Para os produtos caracterizados como "riscos nomeados", o percentual de subvenção ao prêmio será de 20% para os Grãos de Verão, já para os Grãos de Inverno, o percentual será de 35%.

1.3 Frutas/Olerícolas/Cana-de-açúcar/Café

Para todas as frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e café, o percentual de subvenção ao prêmio será de 40%.

2. MODALIDADE DE FLORESTAS

Para a modalidade de florestas, o percentual de subvenção ao prêmio será de 40%.

3. MODALIDADE PECUÁRIO

Para a modalidade pecuário, o percentual de subvenção ao prêmio será de 40%.

4. MODALIDADE AQUÍCOLA

Para a modalidade aquícola, o percentual de subvenção ao prêmio será de 40%.

4. SEGURO PARAMÉTRICO

Para o seguro paramétrico, independente da modalidade de seguro, o percentual de subvenção ao prêmio será de 20%.

XXI. Resumo dos limites e percentuais de subvenção

Modalidades de Seguro

Grupos de Atividades

Tipo de Cobertura

Tipo de Produto

Percentual Subvenção

Limite Anual (R$)

Agrícola

Grãos de Verão

Riscos Nomeados

Custeio/Produtividade

20%

48.000,00

Multirrisco

Custeio/Produtividade

25%

Receita

30%

Grãos de Inverno

Riscos Nomeados

Custeio/Produtividade

35%

Multirrisco

Custeio/Produtividade/Receita

40%

Frutas, Olerícolas, Cana-de-Açúcar e Café

-

-

40%

Florestas

Silvicultura (florestas plantadas)

-

-

40%

24.000,00

Pecuário

Aves, bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos

24.000,00

Aquícola

Carcinicultura, maricultura e piscicultura

24.000,00

Seguro Paramétrico para as modalidades agrícola, florestas, pecuário e aquícola

20%

Observar a modalidade

Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.

Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, feijão 2ª safra, milho 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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