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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/07/2020 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

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Resolução nº 76, de 10 de julho de 2020

Altera a Resolução nº 75, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, incluindo a cultura de banana no rol de atividades subvencionáveis.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 75, de 22 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica a Secretaria-Executiva do CGSR autorizada a realizar o projeto piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, para as culturas de milho 1ª safra, soja, banana, maçã e uva, no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, no exercício de 2020.

§ 1º....

§ 2º O produtor rural será o beneficiário da subvenção federal deste projeto piloto, quando contratar, em qualquer Unidade Federativa, apólice de seguro rural para as culturas de soja, milho 1ª safra, banana, maçã e uva, mediante a observância dos critérios estabelecidos nesta Resolução e nos demais requisitos constantes dos normativos do PSR.

§ 3º O percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural a ser aplicado no valor da apólice será fixo de 55% para o milho 1ª safra/soja e 60% para banana/maçã/uva."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Augusto Martins Loyola Junior

Presidente do Comitê Substituto

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