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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação

Secretaria Executiva

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Alteração da Resolução CATI nº 44, de 26 de setembro de 2018.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inc. I do art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e tendo em vista o que consta no processo 01245.003245/2020-31, de 6 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O item 7.2 do Anexo I da Resolução CATI nº 44, de 26 de setembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:

"7.2 As instituições credenciadas terão as suas resoluções de credenciamento prorrogadas automaticamente por 2 (dois) anos, e assim sucessivamente, caso seja comprovada, na vigência de sua resolução, a realização de convênios ou de programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, nos termos da Lei nº 8.248, de 1991."

Art. 2oEsta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Secretário Executivo do Comitê

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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