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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a competência conferida pelo artigo 64 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984;

CONSIDERANDO a subsistência da crise sanitária, da permanência do estado de transmissão comunitária do coronavírus e da continuidade para o enfrentamento da disseminação do (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais, resolve:

Fica prorrogada por 180 dias (cento e oitenta dias), a partir de 19 de setembro de 2020, a Resolução CNPCP nº 05, de 15 de maior de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.

CESAR MECCHI MORALES

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