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RESOLUÇÃO Nº 6, de 2 de junho de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 6, de 2 de junho de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 05/2020 do Core-RJ.

A Diretora-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que persiste a situação de pandemia declarada em decorrência do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

CONSIDERANDO que continua mantido o estado de calamidade pública no país, decretado pelo Congresso Nacional;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 47.102, de 01/06/2020, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no Estado e que as funções laborais, no serviço público, deverão ser exercidas, preferencialmente, em trabalho remoto, fora das instalações físicas do órgão de lotação, continuando mantidas as restrições de locomoção urbana e as recomendações de isolamento social, bem como proibida a aglomeração de pessoas, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação do referido vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar mantendo os serviços da Entidade e de reduzir as possibilidades de contágio do NOVO CORONAVÍRUS, causador da COVID-19;

CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução nº 05/2020 do Core-RJ, prevê que o prazo estabelecido no citado artigo poderia ser prorrogado, caso mantidas as circunstâncias que deram causa a continuidade da suspensão das atividades do Core-RJ, de forma presencial;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.155/2020 do Confere que prorrogou o prazo de atendimentos remotos;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação, que possibilitam a realização do trabalho à distância, resolve:

Art. 1º - O prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 5 do Core-RJ de 13 de maio de 2020, fica prorrogado até o dia 12 de junho de 2020, continuando as atividades e atendimentos aos representantes comerciais sendo desenvolvidas remotamente (on-line), durante o horário normal de expediente, ficando os funcionários dispensados do comparecimento à Entidade durante o referido período, podendo, no entanto, virem a ser convocados à sede do Conselho a qualquer momento.

§ 1º O disposto no caput do supramencionado artigo, não se aplica aos funcionários que estão ou entrarão em período de férias, de acordo com as determinações previstas na CLT.

§ 2º O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado, se mantidas as circunstâncias que ensejaram a sua dilação.

Art. 2º - Permanecem em vigor todos os procedimentos e diretrizes previstas nas Resoluções nºs 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 05/2020 do Core-RJ, bem como as determinadas pelas Resoluções nºs 1.149/2020, 1.150/2020, 1.151/2020, 1.152/2020, 1.153/2020, 1.154/2020 e 1.155/2020 do Confere.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Stella Alves Branco Romanos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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