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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia

RESOLUÇÃO Nº 571, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação da data de revalidação do título de especialista.

A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, ad referendum do Plenário, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82, e o Regimento Interno; Considerando o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil; Considerando a Resolução CFFa nº 454, de 27 de setembro de 2014, que dispõe sobre os critérios para concessão e renovação de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia; Considerando o dever legal previsto na norma dos incisos II e IV do artigo 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981; Considerando a declaração de estado de calamidade pública nacional, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e a necessidade de se encontrar uma solução que atenda aos inscritos sem inviabilizar a subsistência do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia; resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de revalidação do título de especialista com vencimento entre março e julho de 2020 para 30 de agosto de 2020.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Silvia Tavares de Oliveira

Presidente do Conselho

Silvia Maria Ramos

Diretora-Secretária

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