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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 25 DE MAIO DE 2020

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, considerando o disposto na Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007 e o disposto no art. 7º, do anexo I, do Decreto nº 8.275 de 27 de junho de 2014 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, II e o Parágrafo Único do anexo I, do referido Decreto e o art. 10, II e XXIII do Regimento Interno da SUDAM, e

Considerando o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando o Decreto n° 10.310, de 2 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem;

Considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo nº CUP: 59004.0002806/2019-63, e o contido no Despacho nº 136/2020-AGI, doc. SEI nº 0250228, com a devida aquiescência do Superintendente da Sudam, resolve:

Art. 1º - Aprovar a divulgação da listagem de atos normativos vigentes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, nos termos do disposto no art. 12, Parágrafo único, do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º - Os atos vigentes encontram-se disponibilizados no endereço eletrônico institucional: http://www.sudam.gov.br/.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Correia da Silva

Superintendente

Marly Vieira Miranda

Diretora de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos

André Carvalho de Azevedo Carioca

Diretor de Administração

ANEXO

Lista de Atos Normativos Vigentes por pertinência temática

Área:

Incentivos Fiscais

Espécie

N° do Ato

Resolução

47/2019

Resolução

191/2018

Resolução

190/2018

Resolução

66/2018

Resolução

251/2017

Resolução

56/2017

Resolução

66/2016

Resolução

12/2015

Ad Referendum

62/2013

Ad Referendum

67/2019

Resolução

65/2017

OS

2/2018

Área:

Fundos - FDA

Espécie

N° do Ato

Resolução

82/2019

Resolução

83/2019

Resolução

72/2018

Resolução

74/2018

Resolução

284/2018

Resolução

49/2018

Resolução

71/2017

Resolução

63/2017

Resolução

47/2016

Resolução

256/2017

Resolução

257/2017

Resolução

221/2016

Resolução

100/2016

Resolução

10/2016

Resolução

47/2015

Resolução

27/2013

Ad Referendum

512/2019

Ad Referendum

447/2019

Área:

Fundos - FNO

Espécie

N° do Ato

Resolução

80/2019

Resolução

81/2019

Ad Referendum

15/2019

Ad Referendum

45/2018

Resolução

66/2017

Resolução

62/2017

Resolução

192/2018

Ad Referendum

14/2016

Ad Referendum

121/2019

Ad Referendum

130/2019

Área:

Convênios

Espécie

N° do Ato

Resolução

63/2018

Resolução

193/2017

Ad Referendum

448/2019

Ad Referendum

388/2019

Ad Referendum

63/2019

Ad Referendum

79/2018

Resolução

32/2018

Área:

Administração

Espécie

N° do Ato

Ad Referendum

97/2020

Resolução

164/2017

Resolução

22/2018

Ad Referendum

372/2019

Portaria

01/2004

Área:

Institucional/Outros

Espécie

N° do Ato

Resolução

1/2008

Resolução

13/2009

Resolução

57/2017

Resolução

5/2016

Resolução

40/2019

Resolução

11/2019

Resolução

1/2019

Resolução

2/2019

Resolução

300/2018

Resolução

299/2018

Resolução

213/2018

Resolução

62/2018

Resolução

61/2018

Resolução

60/2018

Resolução

20/2018

Resolução

19/2018

Resolução

254/2017

Resolução

201/2017

Resolução

199/2017

Resolução

70/2017

Resolução

57/2017

Resolução

18/2017

Ad Referendum

488/2019

Ad Referendum

425/2019

Ad Referendum

384/2019

Ad Referendum

360/2019

Ad Referendum

313/2019

Ad Referendum

298/2019

Ad Referendum

287/2019

Ad Referendum

183/2019

Ad Referendum

120/2019

Ad Referendum

72/2019

Ad Referendum

169/2018

Deliberação

01/03/2016

Resolução

4/2019

Portaria

310/2019

Ad Referendum

1/2020

Ad Referendum

2/2020

Ad Referendum

3/2020

Ad Referendum

385/2019

Ad Referendum

98/2020

Resolução

39/2015

Resolução

11/2016

Resolução

17/2020

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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