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RESOLUÇÃO Nº 5.937, DE 4 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.937, DE 4 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 035, de 4 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50505.075225/2020-69, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Proibir o tráfego de veículos de carga de três ou mais eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, no sentido Niterói - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 12 (doze) horas, e no sentido Rio de Janeiro - Niterói, no horário compreendido entre 12 (doze) e 22 (vinte e duas) horas, todos os dias da semana." (NR)

Art. 2º Esta Resolução não altera as normas para a circulação de veículos destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e demais legislações vigentes.

Art. 3º Permanecem inalteradas as determinações da Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, e da Resolução nº 5.929, de 25 de março de 2021, que dispõem sobre o tráfego de produtos perigosos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 12 de maio de 2021.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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