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RESOLUÇÃO Nº 5.936, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.936, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Altera a Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói".

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 050, de 27 de abril de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.136554/2020-33, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

"Art. 4º-A. Aplicam-se as disposições desta Resolução ao trecho da Avenida Portuária que liga a Avenida Brasil ao Porto do Rio de Janeiro".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em exercício

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