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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 20 DE JULHO DE 2020

A DIRETORA-PRESIDENTE AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, da Resolução no76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 796ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.002522/2020-82, resolveu:

Prorrogar os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

O inteiro teor da Resolução, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.ana.gov.br.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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