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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 20 DE JULHO DE 2020

Altera o art. 6º do Anexo da Resolução nº 15, de 30 de março de 2020.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso III, da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 796ªª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo n° 02501.001003/2020-05, resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 6º, do Anexo da Resolução nº 15, de 30 de março de 2020, publicada no DOU de 6 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Prêmio ANA 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

REGULAMENTO DO PRÊMIO ANA 2020

...

Das Inscrições

Art. 6º As inscrições serão gratuitas e devem ser efetuadas até 15 de agosto de 2020, obrigatoriamente por meio do sítio do Prêmio ANA (www.ana.gov.br/premio).

..."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

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