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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 134

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia

RESOLUÇÃO Nº 2.053, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Altera dispositivos do Anexo da Resolução nº 2.029/2020 que dispõe sobre o XXVI Prêmio Brasil de Economia - PBE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, pela Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, e pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; ad referendum do Plenário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 19.257/2020, deliberado durante a 695ª Sessão Plenária Ordinária Cofecon, realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2020, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Regulamento do XXVI Prêmio Brasil de Economia - XXVI PBE, aprovado pela Resolução nº 2.029/2020, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página :74; CONSIDERANDO a situação de calamidade no País devido à pandemia de Covid-19, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. resolve:

Art. 1º Prorrogar a data limite de inscrição, estabelecida no artigo 4º, e a forma de remessa dos trabalhos inscritos nos Conselhos Regionais de Economia, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, ambos do Anexo da Resolução nº 2.029, de 3 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 4º As inscrições para o XXVI Prêmio Brasil de Economia poderão ser realizadas nos Conselhos Regionais de Economia e nas Delegacias Regionais, ou de forma eletrônica por meio do site http://www.cofecon.org.br/pbe/, no período de 2/3/2020 a 2/10/2020. § 1º Os trabalhos eventualmente inscritos diretamente nos Conselhos Regionais de Economia deverão ser enviados eletronicamente ao Conselho Federal de Economia até o dia 5/10/2020.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Antonio Corrêa de Lacerda

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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