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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2020 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 195

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Economia

RESOLUÇÃO Nº 2.046, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Aprova o calendário para a realização do processo eleitoral por meio de sistema eletrônico no exercício de 2020, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, artigo 7º, alínea "b", da Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, e Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; CONSIDERANDO os poderes de autotutela e regulamentar conferidos ao Plenário do Cofecon para baixar Resoluções, em especial no tocante ao regramento das eleições no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons, conforme dispõe o artigo 6º, § 4º da já mencionada Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; CONSIDERANDO o regramento relativo ao procedimento eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de 2017, publicada no DOU nº 208, de 30 de outubro de 2017, Seção 1, Páginas: 96 a 98; CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 697ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada virtualmente no dia 5 de junho de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 19.314/2020; resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário para a realização do processo eleitoral por meio de sistema eletrônico para o exercício de 2020, nos termos do Anexo desta Resolução (www.cofecon.org.br), bem como estabelecer os prazos e procedimentos descritos no presente normativo.

Art. 2º As eleições para renovação de um terço dos Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes dos Conselhos Regionais de Economia, bem como a de um Delegado-Eleitor Efetivo e um Delegado-Eleitor Suplente para as eleições do Conselho Federal de Economia, serão realizadas no período de 28 de outubro de 2020, a partir das 8h, até às 20h do dia 30 de outubro de 2020, ininterruptamente, no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br.

Art. 3º Além de observar o regramento relativo ao procedimento eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de 2017, compete ainda aos Conselhos Regionais de Economia: I. disponibilizar e divulgar, no período de 3 a 14 de agosto de 2020, a relação contendo nome e respectivo número de registro dos economistas que estiverem em condições de voto, os quais irão compor o Colégio Eleitoral Provisório, e inseri-la, no mesmo período, em seu respectivo sítio eletrônico; II. inserir, no período de 17 a 28 de agosto de 2020, a requerimento do interessado ou de ofício, os adimplentes eventualmente não incluídos, por quaisquer razões, no Colégio Eleitoral Provisório disposto no inciso I deste artigo. III. definir, até o dia 29 de agosto de 2020, o Colégio Eleitoral Provisório (base 01), após acréscimos previstos no inciso II, e inseri-lo, até a referida data, no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br; IV. definir, até o dia 18 de setembro de 2020, o Colégio Eleitoral Intermediário (base 02), para fins de saneamento do cadastro, e inseri-lo, nesta mesma data, no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br; V. definir, até o dia 21 de outubro de 2020, a relação contendo os nomes e dados cadastrais dos economistas que estiverem adimplentes e remidos, os quais irão compor o Colégio Eleitoral Definitivo; VI. divulgar, até o dia 21 de outubro de 2020, a relação do Colégio Eleitoral Definitivo, constituída da relação de Economistas adimplentes e remidos, em seus respectivos sítios eletrônicos; VII. inserir, até o dia 21 de outubro de 2020, o Colégio Eleitoral Definitivo (base 03) no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br; VIII. fornecer ao Cofecon, até o dia 18 de setembro de 2020, por meio das suas respectivas Comissões Eleitorais - CEs/Corecons, os nomes dos integrantes das chapas, discriminando os respectivos cargos, para formalização do processo eleitoral eletrônico, fazendo constar expressamente qualquer informação relativa a recursos referentes a membros ou integralidade da composição das chapas concorrentes; IX. inserir, até o dia 18 de setembro de 2020, nos respectivos sítios eletrônicos, a relação das chapas eleitorais concorrentes, fazendo constar expressamente qualquer informação relativa a recursos referentes a membros ou integralidade da composição das chapas concorrentes; X. registrar, até o dia 18 de setembro de 2020, por meio das suas respectivas CEs/Corecons, no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, a relação das chapas eleitorais concorrentes, fazendo constar expressamente qualquer informação relativa a recursos referentes a membros ou integralidade da composição das chapas concorrentes; Parágrafo Único. Será garantido ao profissional que efetuar novo registro ou regularizar seus débitos no período entre 3 de agosto de 2020 e 16 de outubro de 2020, mecanismo para que possa participar do processo eleitoral.

Art. 4º A presente Resolução aplica-se a todos os Conselhos Regionais de Economia e, no que couber, àqueles que desenvolverem sistema eleitoral próprio.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Antonio Corrêa de Lacerda

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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