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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2021 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO Nº 193, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, da referida Lei, resolve:

Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os seguintes empreendimentos portuários públicos federais:

I - Terminal POA01, no Porto de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de vinte um mil e quinhentos metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais;

II - Terminal STS53, no Porto de Santos, no Estado de São Paulo, que abrange a área de oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais;

III - Terminal RDJ06, no Porto do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de treze mil, quinhentos e sessenta metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos;

IV - Terminal RDJ06A, no Porto do Rio de Janeiro, no Estado Rio de Janeiro, que abrange a área de treze mil e setecentos metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos;

V - Terminal SSD04, no Porto de Salvador, no Estado da Bahia, que abrange a área de trinta e quatro mil, quinhentos e dezenove metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral;

VI - Terminal ILH01, no Porto de Ilhéus, no Estado da Bahia, que abrange a área de duzentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, carga geral e terminal de passageiros;

VII - Terminal MUC03, no Porto do Mucuripe, no Estado do Ceará, que abrange a área de vinte e sete mil e duzentos metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos; e

VIII - Terminal IQI14, no Porto do Itaqui, no Estado do Maranhão, que abrange a área de quarenta e três mil, quatrocentos e quatro metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de graneis líquidos combustíveis.

Art. 2º O cronograma estimado dos empreendimentos de que trata esta Resolução consta do Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Ministro da Economia

MARTHA SEILLIER

Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia

ANEXO

Cronograma de Projeto

Empreendimento

Estimativa de Publicação do Edital

Estimativa de leilão

POA01

3º trimestre/2021

4º trimestre/2021

STS53

1º trimestre/2022

2º trimestre/2022

RDJ06

2º trimestre/2022

3º trimestre/2022

RDJ06A

2º trimestre/2022

3º trimestre/2022

SSD04

2º trimestre/2022

4º trimestre/2022

ILH01

2º trimestre/2022

4º trimestre/2022

MUC03

2º trimestre/2022

4º trimestre/2022

IQI14

3º trimestre/2022

4º trimestre/2022

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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